DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 668, DE 19 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, CARLOS EDUARDO BUZAN
LARICA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotado na Divisão de Apoio às Comissões e aos Comitês, da Secretaria-Geral da
Presidência, para exercer a função comissionada de Assistente Especializado da Presidência
FC - 0 5 .
ELCIO LUIZ FADEL
PORTARIA CPV Nº 676, DE 20 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, Técnicos
Judiciários, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
lotados na 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí, para:
- GLAUBER SANTOS ALVES, exercer a função comissionada de Calculista FC-04,
dispensando MAILDO JOSE MARTINS DA SILVA;
- MAILDO JOSE MARTINS DA SILVA, exercer a função comissionada de
Assistente FC-02, dispensando GLAUBER SANTOS ALVES.
ELCIO LUIZ FADEL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 613, DE 19 DE JULHO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR
Mário
Sérgio
da 
Silva
Caiado,
Analista
Judiciário,
Área
Administrativa, da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO - FC-05 do (a) Seção de Gestão
de Conhecimento e Valorização de Pessoal, a partir de 24/07/2023.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA GP TRT 19ª Nº 343, DE 20 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º
4.577, de 20/7/2023,
Art. 1º Dispensar o servidor Diego Feitosa Monteiro, Analista Judiciário, da
função comissionada de Assistente-Chefe, de nível FC-4, do Setor de Contabilidade da
Secretaria de Orçamentos e Finanças.
Art. 2º Designar o servidor Gustavo Henrique Caitano Lopes, Técnico Judiciário,
para exercer a função comissionada de Assistente-Chefe, de nível FC-4, do Setor de
Contabilidade da Secretaria de Orçamentos e Finanças.
Art. 3º Cessar os efeitos da Portaria GP TRT 19ª n.º 267, de 1º6/2023, que
designou a servidora Vanuza Nicácio do Nascimento, Analista Judiciária, para substituir na
função comissionada de Assistente-Chefe do Setor de Contabilidade, de nível FC-4, da
Secretaria de Orçamento e Finanças, nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 4º Designar o servidor Diego Feitosa Monteiro, Analista Judiciário, para
substituir na função comissionada de Assistente-Chefe do Setor de Contabilidade, de nível FC-
4, da Secretaria de Orçamento e Finanças, nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 5º Os efeitos desta Portaria vigoram a contar da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 118, DE 20 DE JULHO DE 2023
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de sua atribuição conferida
pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de
dezembro de 2005, considerando o disposto no Acórdão TCU nº 3950/2023 - 2ª Câmara e
o que consta no PROAD Nº 3267/2023, resolve:
Art. 1º Alterar o ATO DG.PR Nº 122/2014, de 29/7/2014, publicado no DOU nº
146, seção 2, página 100, de 1/8/2014, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à
servidora MARIA GERALDINA SANTOS, Matrícula nº 1996, para excluir o item IV - Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), correspondente a 1/5 de Auxiliar Especializado
(FC-01), conforme determinação do item 9.3.1 do Acórdão TCU nº 3950/2023-2ª
Câmara.
Parágrafo único. Fica dispensado o ressarcimento das quantias indevidamente
recebidas de boa-fé, nos termos do item 9.2 de tal acórdão.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VILMA LEITE MACHADO AMORIM
PORTARIA SEGEP.PR Nº 166, DE 18 DE JULHO DE 2023
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o contido no PROAD nº 3048/2023, resolve:
1. Designar o servidor CLEONALDO ANDRADE FREIRE, Analista Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do TRT da 9ª Região,
removido de ofício para este Tribunal, para exercer a função comissionada de AUXILIAR
ADMINISTRATIVO (FC-1) da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ, mantida sua atual lotação;
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VILMA LEITE MACHADO AMORIM
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 446, DE 19 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº
421/2014; resolve:
1 - Revogar a nomeação do candidato HUDSON DA SILVA ALVES, para o cargo
de TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da
Informação, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, ocorrida por intermédio da Portaria
TRT/GP/DG 387/2023, publicada no Diário Oficial da União, número 113, seção 2, página
78, de 16/06/2023, em virtude de decurso de prazo legal para a posse.
JOÃO MARCELO BALSANELLI
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 447, DE 19 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº
421/2014; resolve:
1- Nomear o candidato RAFAEL LIMA MARCAL, aprovado em concurso público
homologado por este Tribunal no ano de 2017, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em 20º lugar da lista de ampla concorrência, para
exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área
Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, Classe "A",
Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, oriundo da transformação do
cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos,
por intermédio da Resolução Administrativa nº 43/2023, contida no Processo Administrativo
nº 19776/2023, até então ocupado pela servidora JACIRA ROSA DOS SANTOS ALVES, que se
aposentou, conforme Portaria TRT/GP/DG 656/2022, publicada em 4 de janeiro de 2023, no
DOU nº 3, seção 2, página 51, pelo decurso de prazo legal para a posse de Carlos Cesar
Gomes dos Santos Filho e Hudson da Silva Alves, bem como pelas desistências expressas da
posse de Rodrigo Reis Lobo de Rezende e Renato Bezerra Herebia.
JOÃO MARCELO BALSANELLI
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 448, DE 19 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº
22060/2023; resolve:
1. EXONERAR a servidora ADRIANA LEILA PEREIRA SOUZA, Técnico Judiciário, do
Cargo em Comissão de Assessor do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Cesar
Palumbo Fernandes, símbolo CJ-2, com efeitos a contar de 24.7.2023.
JOÃO MARCELO BALSANELLI
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 449, DE 19 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº
22060/2023; resolve:
1. NOMEAR o servidor PEDRO PAULO PASSARELLI BARROS, Técnico Judiciário,
para
ocupar
o Cargo
em
Comissão
de
Assessor
do Gabinete
do
Excelentíssimo
Desembargador Cesar Palumbo Fernandes, símbolo CJ-2, com efeitos a contar de
24.7.2023.
JOÃO MARCELO BALSANELLI
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
PORTARIA Nº 63, DE 19 DE JULHO DE 2023
O Presidente do Conselho Federal de Farmácia, no exercício das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960 e, ainda, conforme ao
disposto na Resolução/CFF nº 483/08 (Regimento Interno do Conselho Federal de
Farmácia), bem como da Instrução Normativa/CFF nº 001/99, resolve:
Art. 1º - Retificar a Portaria nº 12, de 5 de maio de 2023, publicada no DOU em
08/05/2023, Seção 2, página 83 a qual prorrogou excepcionalmente por 120 (cento e vinte)
dias o prazo definido na Portaria nº 112, de 14 de dezembro de 2022, publicado no DOU
em 16/12/2022, Seção 2, página 80, no que se refere à data da produção de seus efeitos,
para contar a partir de 11 de março de 2023.
Art. 2º - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias contados do dia 14 de julho de
2023, o prazo de conclusão dos trabalhos da comissão da comissão de sindicância,
instaurada junto ao CRF-AL
Art. 3º - Esta portaria retroage seus efeitos a data de 14 de julho de 2023.
WALTER DA SILVA JORGE JOÃO
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
PORTARIA CONTER Nº 150, DE 18 DE JULHO DE 2023
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO
NACIONAL DE TÉCNICOS EM
RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da
Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1.985, pelo Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1.986,
e alterações dadas pelo Decreto nº 9.531/2018, e pelo Regimento Interno do CONTER;
CONSIDERANDO o teor do Art.5°, inciso LIV, e do caput do Artigo 37, insertos
na Constituição Federal de 1988, que versam sobre os princípios que devem nortear os
atos da Administração Pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência, sem prejuízo aos princípios do devido processo legal, da ampla
defesa, contraditório, segurança jurídica, coerência, economicidade, colegialidade e
interesse público, todos sobrepesados pelos postulados da razoabilidade e da
proporcionalidade;
CONSIDERANDO que os processos administrativos são instrumentos cruciais
para justificação, motivação e publicidade dos atos do ente público, além de conferir maior
transparência às decisões do Sistema CONTER/CRTRs;
CONSIDERANDO que o Código de Processos Administrativos, instituído pela
Resolução CONTER nº 10, de 5 de outubro de 2018 - publicada no DOU, em 9 de outubro
de 2018, Edição 195, Seção 01, página 117 - estabelece a da Comissão de Ética, Decoro e
Responsabilidade por Atos de Gestão (Câmara Especial Ética do CONTER);
CONSIDERANDO a Portaria CONTER nº 10, de 12 de janeiro de 2021, que
regulamenta a atuação da Comissão de Ética, Decoro e Responsabilidade por Atos de
Gestão (Câmara Especial Ética do CONTER), editada conforme o Código de Processos
Administrativos, instituído pela Resolução CONTER nº 10, de 5 de outubro de 2018;
CONSIDERANDO o decidido em Reunião de Diretoria Executiva do CONTER,
realizada em 17 de julho de 2023, que teve por objeto a recomposição da Comissão de
Ética, Decoro e Responsabilidade por Atos de Gestão. resolve:
Art. 1º Recompor a Comissão de Ética, Decoro e Responsabilidade por Atos de
Gestão, a qual, nos termos do Código de Processos Administrativos, exercerá, nos
processos de sua competência, as funções da Comissão de Processos Administrativos,
sendo organizada em única turma, composta de 3 (três) membros efetivos e 3 (três)
membros suplentes.