DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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31
Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
9034
Atualização de Benefício com pendência na base do CPF
Tarefa Principal
0,21
.
15515
Atualizar Cadastro e/ou Benefício
Tarefa Principal
0,25
.
1653
Atualizar Dados Cadastrais
Tarefa Principal
0,20
.
3032
Atualizar Dados do Benefício
Tarefa Principal
0,25
.
15555
Atualizar Dados do Imposto de Renda
Tarefa Principal
0,25
.
3452
Atualizar Dados do Imposto de Renda Direto na Fonte (Dirf)
Tarefa Principal
0,23
.
3453
Atualizar Dependentes para Imposto de Renda
Tarefa Principal
0,23
.
2852
Atualizar o Imposto de Renda para Declaração de Saída Definitiva do
País
Tarefa Principal
0,25
.
15535
Atualizar Procurador e Representante Legal
Tarefa Principal
0,33
.
5452
Atualizar Vínculos e Remunerações
Tarefa Principal
0,50
.
15575
Atualizar Vínculos e Remunerações e Código de Pagamento
Tarefa Principal
0,50
.
4452
Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado
Tarefa Principal
0,16
.
16315
Bloqueio e Desbloqueio de Mensalidade de Entidade Associativa ou
Sindicato
Tarefa Principal
0,16
.
3097
Cadastrar ou Atualizar Dependentes para Salário-Família
Tarefa Principal
0,25
.
3094
Cadastrar ou Renovar Procuração
Tarefa Principal
0,33
.
3113
Cadastrar ou Renovar Representante Legal
Tarefa Principal
0,33
.
5553
Cadastrar/Alterar/Excluir Pensão Alimentícia
Tarefa Principal
0,40
.
5552
Calcular Complementação
Tarefa Principal
0,33
.
5432
Calcular Período Decadente
Tarefa Principal
0,15
.
3474
Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por
Morte
Tarefa Principal
0,18
.
3853
Cessar Benefício por Óbito
Tarefa Principal
0,18
.
4472
Desistir do Benefício
Tarefa Principal
0,24
.
6264
Excluir Empréstimo Consignado Judicial
Tarefa Principal
0,33
.
3854
Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício
Tarefa Principal
0,18
.
4896
Excluir Procurador/Representante Legal
Tarefa Principal
0,28
.
13896
Incluir/alterar/excluir - Acumula
Tarefa Principal
0,25
.
6392
Incluir/Atualizar Atividade
Tarefa Principal
0,15
.
15815
Informar
sobre Recebimento
de Benefício
em
outro Regime
de
Previdência
Tarefa Principal
0,25
.
6256
Informar Valor Residual de Benefício Cessado por Óbito
Tarefa Principal
0,17
.
4872
Isenção de Imposto de Renda
Tarefa Principal
0,33
.
9094
Liberar/Cancelar PAB CP APS (Administrativo)
Tarefa Principal
0,25
.
3172
Pagamento de Benefício Não Recebido
Tarefa Principal
0,50
.
3096
Pagamento de Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário
Tarefa Principal
0,50
.
6532
Pedido de prorrogação com documento médico
Tarefa Principal
0,15
.
5592
Prorrogação de Salário-Maternidade
Tarefa Principal
0,20
.
4972
Prova de Vida - Dificuldade de Locomoção
Tarefa Principal
0,23
.
4952
Prova de Vida - Maior de 80 anos
Tarefa Principal
0,23
.
3114
Reativar Benefício
Tarefa Principal
0,25
.
3115
Reativar Benefício Assistencial Suspenso por Inclusão no Mercado de
Trabalho
Tarefa Principal
0,23
.
5012
Reativar BPC após Atualização do CADÚnico
Tarefa Principal
0,23
.
6265
Reativar Empréstimo Consignado Judicial
Tarefa Principal
0,33
.
3092
Renovar Declaração de Cárcere/Reclusão
Tarefa Principal
0,17
.
3095
Renunciar Cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão
Tarefa Principal
0,24
.
4772
Requerimento de Antecipação de Pagamento da Revisão do Art. 29
Tarefa Principal
0,33
.
15257
Retificar Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT
Tarefa Principal
0,15
.
5532
Retroagir Data do Início da Contribuição - DIC
Tarefa Principal
0,50
.
5172
Revisão de Ofício
Tarefa Principal
1,45
.
9428
Solicitação de correção de erro Formal de tarefa
Tarefa Principal
0,35
.
15615
Solicitar Desistência/Encerramento/Renúncia de Benefício
Tarefa Principal
0,24
.
15616
Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido
Tarefa Principal
0,75
.
15595
Solicitar Exclusão/Reativação de Empréstimo Consignado Judicial
Tarefa Principal
0,33
.
3099
Suspender o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para
Inclusão no Mercado de Trabalho
Tarefa Principal
0,28
.
3812
Validar contribuição de Facultativo Baixa renda
Tarefa Principal
0,33
ANEXO II
.
LISTA DOS SERVIÇOS MÉDICO-PERICIAIS PASSÍVEIS DE BONIFICAÇÃO DO PEFPS NO ÂMBITO DO DPMF
.
CÓDIGO DO SERVIÇO
GRUPO DOS EXAMES MÉDICO-PERICIAIS
TIPO DO SERVIÇO
P O N T U AÇ ÃO
.
146
Perícia Inicial de Benefício por Incapacidade
Exame Médico-Pericial
1
.
176/177
Perícia Médica Conclusiva de Benefício por Incapacidade
Exame Médico-Pericial
1
.
180
Perícia Médica Resolutiva de Benefício por Incapacidade
Exame Médico-Pericial
1
.
841
Perícia de Benefício por Incapacidade em fase recursal
Exame Médico-Pericial
1
.
510
Perícia em Benefício por Incapacidade por determinação Judicial
Exame Médico-Pericial
2
.
389/461
Perícia Alta a Pedido de Benefício por Incapacidade
Exame Médico-Pericial
1
.
191/1341
Avaliação Médico Pericial do BPC
Exame Médico-Pericial
2
.
199
Avaliação Médico Pericial em Fase Recursal do BPC
Exame Médico-Pericial
2
.
72
Perícia de isenção de IR por convocação (por exigência da perícia
médica)
Exame Médico-Pericial
1
.
71
Perícia de Majoração de 25% da Aposentadoria por Incapacidade
Permanente
Exame Médico-Pericial
1
.
370
Perícia Aval Invalidez em Dependente Maior de Quatorze Anos para
Receb. de Salário-Família
Exame Médico-Pericial
1
.
321
Perícia de pensão especial a crianças com microcefalia causada por Zika
Vírus
Exame Médico-Pericial
1
.
60
Revisão Bienal de Aposentadoria por Invalidez
Exame Médico-Pericial
2
.
54
Perícia Médica da Pessoa com Deficiência LC 142
Exame Médico-Pericial
3
.
77
Perícia Médica de Auxílio-Acidente
Exame Médico-Pericial
1
.
516
Perícia no Âmbito dos Acordos Internacionais
Exame Médico-Pericial
1
.
762
Perícia para apuração de indícios de irregularidade
Exame Médico-Pericial
1
.
881/1681
Perícia para Avaliação da Síndrome da Talidomida
Exame Médico-Pericial
3
.
69
Perícia para Avaliação de Dependente Inválido
Exame Médico-Pericial
1
.
1641
Perícia para avaliação do dependente inválido em fase recursal
Exame Médico-Pericial
1
.
1421
Perícia para fins de saque de FGTS (por exigência da perícia médica)
Exame Médico-Pericial
1
.
1322
Perícia Por Indicação Médica após Parecer em Documentação Médica
Exame Médico-Pericial
1
.
481
Perícia Médica de RP obrigatória por determinação Judicial
Exame Médico-Pericial
2
.
43
Perícia RP Por Determinação Judicial Para Avaliação de Elegibilidade
Exame Médico-Pericial
2
.
65
Perícia Médica para Reavaliação da Incapacidade Laborativa de
Segurados em RP
Exame Médico-Pericial
2
.
75
Perícia Médica Inicial de Reabilitação Profissional para Fins de Concessão
de OPM
Exame Médico-Pericial
3
.
95
Perícia Médica Subsequente de Reabilitação Profissional para Fins de
Concessão de OPM
Exame Médico-Pericial
3
.
1501
Perícia Singular do Servidor - Licença por Doença - Pessoa da Família -
Pedido de Reconsideração
Exame Médico-Pericial
2
.
1521
Perícia Singular do Servidor - Licença por Doença - Pessoa da Família -
Pedido de Recurso
Exame Médico-Pericial
2
.
1522
Perícia Singular do Servidor - Licença por Doença - Pessoa da Família -
Perícia Inicial
Exame Médico-Pericial
2
.
1502
Perícia Singular do Servidor - Licença Saúde - Agente Público Ativo -
Pedido de Reconsideração
Exame Médico-Pericial
2
.
1523
Perícia Singular do Servidor - Licença Saúde - Agente Público Ativo -
Pedido de Recurso
Exame Médico-Pericial
2