DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072100035
35
Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.351 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE REDENÇÃO, com sede em CAMPINAS - SP e inscrita no CNPJ
sob o nº 16.955.693/0001-06, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos
pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito
do
Despacho
nº
1329/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ
(24792950). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60
(sessenta)
dias,
contados
a
partir
da publicação
deste
ato,
para
apresentar
a
documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362,
de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000239/2023-52.
Nº 1.352 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social
ASSOCIAÇÃO DA PARADA DO ORGULHO LGBT DE VINHEDO - BIANCA NIERO, com sede
em VINHEDO - SP e inscrita no CNPJ sob o nº 33.188.845/0001-01, em razão do não-
cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,
consoante exame promovido
no âmbito do Despacho
nº 1345/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (24795608). Por oportuno, atenta-se no sentido
de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação
deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso
III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000324/2023-11.
Nº 1.355 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇ ÃO
AUXILIO A RECICLAGEM DE ELETRÔNICOS E INCLUSÃO DIGITAL - ECOBRAZ , com sede
em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 14.197.457/0001-42, nos termos do que
estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame
promovido
no
âmbito
da
Nota
Técnica
nº
503/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ
(24801556).
Processo
SEI/MJ
nº
08071.000426/2023-36.
Nº 1.356 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
ASSOCIAÇÂO COMUTÁRIA AGRÍCOLA TAQUARA GRANDE, com sede em CAREIRO - AM,
inscrita no CNPJ sob o nº 28.881.766/0001-41, conforme Nota Técnica nº /2023/NG-
OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (24802095), em razão da inadequação da
entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o
prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar
recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362,
de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000176/2023-34.
Nº 1.368 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INBRAS-
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL BRASILEIRO, com sede em inscrita no CNPJ
sob
o
nº
25.146.403/0001-74,
conforme
Despacho
nº
1366/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (24806225), em razão da inadequação da entidade
social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de
60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08000.009468/2023-76.
Nº 1.369 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social NÚCLEO
DE APOIO A POPULAÇÃO RIBEIRINHA DA AMAZÔNIA, com sede em SÃO CARLOS - SP,
inscrita no
CNPJ sob o nº
06.787.581/0001-30, conforme Nota
Técnica nº
508/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS
(24806669),
em
razão
da
inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato,
para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da
Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000133/2023-59
Nº 1.383 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social ONG ALVORECER BAHIA, com
sede em CANDEIAS- BA inscrita no CNPJ sob o nº 18.936.779/0001-17, conforme
Despacho nº
1376/2023/OSCIP-OE/GAB-CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (24811194). Nos
termos do art. 5º inciso LV, da Constituição Federal de 1988, e do art. 4º Parágrafo
Único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do
contraditório. Conforme o art. 59º da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez)
dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à
autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000428/2023-25.
Nº 1.391 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO RENOVA
TUDO PELO SOCIAL, com sede em CACHOEIRA GRANDE - MA e inscrita no CNPJ sob o nº
18.335.280/0001-54, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do
DESPACHO
Nº
1387/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS
(24824530).
Processo SEI/MJ nº 08071.000451/2023-10.
Nº 1.392 - Tornar público a RECONSIDERAÇÃO da decisão de Indeferimento do Pedido
de qualificação como OSCIP proferida por meio do Despacho nº 1303, de 11 de julho
de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 13 de julho de 2023, Seção 1, página
nº 50 (24809397), concedendo o Título de Qualificação como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
COMUNITÁRIA GABRIELA MISTRAL, com sede em JARDIM JAÚ - SP, inscrita no CNPJ sob
o
nº 18.553.493/0001-52,
conforme Nota
Técnica nº
521/2023/OSCIP-OE/GAB-
CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (24830213). Processo SEI/MJ nº (08071.000397/2023-11).
Nº 1.398 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social SOS DO BEM NH,
com sede em NOVO HAMBURGO/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 43.132.138/0001-57,
nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,
consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 530/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ. Processo SEI/MJ nº (08071.000409/2023-07).
Nº 1.399 - Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social IBRAEMA -
INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE, com sede em RECIFE - PE,
inscrita no
CNPJ sob o nº
10.703.831/0001-83, conforme Nota
Técnica nº
529/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (24841026). Processo SEI/MJ
nº 08071.000462/2023-08.
AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 552, 17 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
XUESHAN HAN, RNM F2085448, nacional da CHINA, nascido(a) em 25/08/1962, filho(a) de
DIANKUI HAN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo SEI nº 08018.038914/2023-61.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 563, 20 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
ZHONGKUN LIN, RNM F484924U, nacional da CHINA, nascido(a) em 25/04/1998, filho(a) de
DAISHU LIN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo SEI nº 08018.042270/2023-13.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 560, DE 19 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos
termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante XI CHEN, RNM F0545395, nacional da CHINA, nascido(a) em
26/09/1986, filho(a) de LIPING JING, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.045084/2023-28.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 561, DE 19 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante STEVEN DAVID WALTON, RNM F1389692, nacional do REINO
UNIDO, nascido(a) em 21/05/1985, filho(a) de PAULA MARGARET WALTON, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI
nº 08018.045080/2023-40.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 562, DE 19 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante HAO ZHAO, RNM F542577F, nacional da CHINA, nascido(a) em
01/06/1982, filho(a) de JIALAN ZHANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.045083/2023-83.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 564, DE 20 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante NING MA, RNM F1185902, nacional da CHINA, nascido(a) em
22/08/1984, filho(a) de GENHUI MA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.045455/2023-71.
JONATAS LUIS PABIS
DESPACHOS DE 20 DE JULHO DE 2023
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE
nº 352/2023 de 18/07/2023, 353/2023 de 18/07/2023, 354/2023 de 19/07/2023 e
355/2023 de 19/07/2023, respectivamente:
.
Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.010414/2023-99 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: IBRAHIMA GNING Data Nascimento: 05/01/1998
Passaporte: A03358467 País: SENEGAL Mãe: NDEYE GEUYE Pai: GORGUI GNINGUE.
Processo: 08228.013208/2023-31 Requerente: CAFE CAPITAL RESTAURANTE E
LANCHONETE EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: MOHAMMED HASAN Data Nascimento:
16/12/1988
Passaporte: 4626744678
País: BANGLADESH
Mãe:
SAFIA BEGUM
Pai:
MODASSER AHAMMED.
Processo: 08228.013211/2023-54 Requerente: CAFE CAPITAL RESTAURANTE E
LANCHONETE EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: MD MOYNUL HASAN Data Nascimento:
10/10/1996 Passaporte: 6902374930 País: BANGLADESH Mãe: HOMYUN BADSHA Pai:
SOMSUN NAHARSORMA.
Processo: 08228.013212/2023-15 Requerente: CAFE CAPITAL RESTAURANTE E
LANCHONETE EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: MOHAMMED YEASIN Data Nascimento:
01/04/1990 Passaporte: 5997308837 País: BANGLADESH Mãe: AMENA BEGUN Pai:
MOHAMMED JAHANGIR.
Processo: 08228.013214/2023-98 Requerente: CAFE CAPITAL RESTAURANTE E
LANCHONETE EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: SIAM SHAIKH Data Nascimento:
12/06/2000 Passaporte: 8260005825 País: BANGLADESH Mãe: PARVIN BEGUM Pai: MD
RAFIQUL ISLAM.
Fechar