DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO N° 2.477, DE 20 DE JULHO DE 2023
A GERENTE DE OUTORGAS DE
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o
disposto na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, na Resolução Normativa nº 876, de
10 de março de 2020, e o que consta dos Processos nos 48500.000112/2023-51;
48500.000111/2023-14;
48500.000117/2023-83;
48500.000110/2023-61;
48500.000118/2023-28;
48500.000114/2023-40;
48500.000113/2023-03;
48500.000116/2023-39;
48500.000119/2023-72;
48500.000120/2023-05;
48500.000115/2023-94; e 48500.000121/2023-41, decide renovar, até 02 de fevereiro de
2024, a validade do Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO no 201,
de 29 de janeiro de 2021, de titularidade da Neoenergia Renováveis S.A., inscrita no CNPJ
sob n° 12.227.426/0001-61.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 2.449, DE 19 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.001562/2019-84. Interessada: Pampa Transmissão de
Energia S.A. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto
básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 13/2019-ANEEL ,
elaborado pela Pampa Transmissão de Energia S.A., CNPJ sob o nº 32.184.487/0001-04, em
conformidade com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão
descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 13/2019-ANEEL. A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 2.450, DE 19 DE JULHO DE 2023
Processo
nº:
48500.005070/2021-82.
Interessada:
Energisa
Tocantins
Transmissão de Energia II S.A. Decisão: (i) atestar a conformidade das características
técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão
nº 14/2021-ANEEL, elaborado pela Energisa Tocantins Transmissão de Energia II S.A.., CNPJ
sob o nº 34.025.976/0001-30, em conformidade com as especificações e requisitos técnicos
das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de
Transmissão nº 14/2021-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho n° 2.426, de 17 de julho de 2023, publicado em resumo no D.O. de
18.07.2023, seção 1, p. 59, v. 161, n. 135, onde se lê: "UG4 e UG5, de 4.937,00 kW cada,
totalizando 9.874,00 kW", leia-se: "UG4 e UG5, de 6.200 kW cada, totalizando 12.400 kW".
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 20 DE JULHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 21
de julho de 2023.
Nº 2.471 - Processo nº: 48500.002357/2020-70. Interessados: Ventos de São Luigi Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 02.
Unidades Geradoras: UG1, de 4.500,00 kW. Localização: Município de São Tomé, no estado
do Rio Grande do Norte.
Nº 2.472 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Calcário Tangara Industria e
Comercio LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Calcário Tangará. Unidades
Geradoras: UG4 e UG05, de 900 kW cada tot. Localização: Município de Tangará da Serra,
no estado de Mato Grosso.
Nº 2.474 - Processo nº: 48500.001369/2020-87. Interessados: Eólica Do Agreste Potiguar I
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL AW São João. Unidades Geradoras: UG1
a UG6, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Jandaíra, no estado do Rio Grande
do Norte.
Nº 2.475 - Processo nº: 48500.000657/2020-14. Interessados: Oitis 9 Energia Renovável
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 9. Unidades Geradoras: UG8 e UG9,
de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 2.462, DE 19 DE JULHO DE 2023
Processo: 48500.006838/2022-16. Interessados: Espírito Santo Distribuição de
Energia S.A. - EDP ES (CNPJ: 28.152.650/0001-71); Cooperativa Regional de Energia e
Desenvolvimento
Ijuí
Ltda.
(CNPJ: 87.656.989/0001-74);
Companhia
de
Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - ELETROBRAS CGT ELETROSUL (CNPJ:
02.016.507/0001-69; e Furnas Centrais Elétricas S.A. (CNPJ: 23.274.194/0001-19). Decisão:
Alterar valores e usuário de receitas e parcelas de ajuste definidas pela Resolução
Homologatória nº 3.216, de 4 de julho de 2023. A íntegra deste Despacho estará disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 2.463, DE 20 DE JULHO DE 2023
Processo: 48500.000007/2023-11. Interessados: agentes de serviço público
de geração de energia elétrica e produtores independentes de energia elétrica que
tiveram receita anual de geração definida pela Resolução Homologatória nº 3.225, de
18 de julho de 2023. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia
Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO N° 2.478, DE 20 DE JULHO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE MEDIAÇÃO
ADMINISTRATIVA E
DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da
Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº
48500.003380/2023-24, decide: (i) conhecer e negar provimento à reclamação interposta
pela Laticínios Dupavão Ltda., CNPJ nº 11.050.240/0001-17.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
DESPACHO N° 897, DE 3 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001172/2023-91,
decide por: conhecer e negar provimento à reclamação interposta pela Rações Nutrimilk
Ltda. (CNPJ nº 04.457.900/0001-13).
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 137/2023
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
866.369/2013-NAGELLA CHRISSIE FIRMINO BRAVO-OF. N°22260/2023-SEFIS
866.390/2020-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIA-OF.
N°22217/2023-SEFIS
Fase de Licenciamento
Instaura processo administrativo de cassação do Registro de licença/Prazo para
defesa 30 dias.(1287)
866.567/2014-JOAO PATRICIO DO CARMO- NOT NºOf. 22687/2023-SEFIS
866.568/2014-JOAO PATRICIO DO CARMO- NOT NºOf. 22880/2023-SEFIS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.369/2023-MINERACAO BRITO LTDA-OF. N°24475/2023-CAREAS
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 160/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
810.606/2022 - JAZIDA ROCHEDO LTDA - ALVARÁ Nº 5483/2023 - Destacado do
Processo 811.044/2021 - ALVARÁ Nº 1187/2022 - Vencimento em 21/02/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 49/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
864.348/2013-NATANAEL CARNEIRO RIOS
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
864.319/2021-KAROLINE SOARES DOS SANTOS 03043270185
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1165)
864.103/2022-R. ALVES DA SILVA-OF. N°42141/2022/SEOUT-TO/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
864.103/2022-R. ALVES DA SILVA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
864.171/2023-RUGLES DOS SANTOS-OF. N°22525/2023/CAREAS-TO/ANM
MOACIR HARUO MASSANI
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 50/2023
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
864.062/2018-A R NETO NONATO - Publicado DOU de 29/05/2023, Relação n°
44/2023, Seção 01, pág. 68- "Onde se lê: Cessionário: Costa Empreendimentos LTDA - CNPJ
49.241.758/0001-00-; Leia-se: Cessionário: L G A PEREIRA LTDA, CNPJ: N° 50.399.887/0001-00"
864.156/2016-A R NETO NONATO - Publicado DOU de 29/05/2023, Relação n°
44/2023, Seção 01, pág. 68- "Onde se lê: Cessionário: Costa Empreendimentos LTDA - CNPJ
49.241.758/0001-00-; Leia-se: Cessionário: L G A PEREIRA LTDA, CNPJ: N° 50.399.887/0001-00"
MOACIR HARUO MASSANI
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 51/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
860.209/1993-AGUA SANTA CLARA IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA-OF.
N°5286/2023/SEFIS-TO/ANM
860.209/1993-AGUA SANTA CLARA IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA-OF.
N°5384/2023/SEFIS-TO/ANM
Fase de Lavra Garimpeira
Determina a Interdição da Lavra(1247)
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