DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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55
Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
864.098/2015-COOPERATIVA
DE 
MINERAÇÃO
DOS 
GARIMPEIROS
DE
CRISTALÂNDIA- N° do Termo de Interdição:53/2023/GER-TO/SEFIS-TO, de 06/07/2023-
Lacre N° Não se aplica
Fase de Licenciamento
Determina a interdição da lavra(1199)
864.446/2013-VALDERI LOPES- N° do Termo de Interdição:54/2023/GER-
TO/SEFIS-TO, de 04/07/2023- Lacre N° Não se aplica
MOACIR HARUO MASSANI
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 5.471, DE 20 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48069.826147/2023-69-JUNIA MACHADO PERRI (Documento SEI: 8388253)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 20/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM USINA/CIP - LAGO 4-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO
MINERAL LTDA-000.367/1997-OF. N°Ofício nº 20919/2023/COPGBM-N/ANM
Santa Rita-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-871.369/1989-
OF. N°Ofício nº 20521/2023/COPGBM-N/ANM
BARRAGEM DE REJEITO NÃO MAGNÉTICO 02, BARRAGEM DE REJEITO NÃO
MAGNÉTICO 03, BARRAGEM DE REJEITO NÃO MAGNÉTICO 04-LARGO VANADIO DE
MARACAS S.A-870.135/1982-OF. N°Ofício nº 24400/2023/COPGBM-N/ANM
Reitera exigências - BARRAGENS (2366)
Santa Rita-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-871.369/1989-
OF. N°Ofício nº 24228/2023/COPGBM-N/ANM- No prazo de 60 (sessenta) dias
GLÓRIA LORENA SOUSA SENA
Coordenadora
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 37/2023
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530)
A PARTIR DE 23/12/2021 - BARRAGEM SANTA BÁRBARA - TERMO DE
DESEMBARGO Nº 30/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C/SEFBM-C-VALLOUREC TUBOS DO
BRASIL LTDA.-008.589/1942
PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA
Coordenadora
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 783, DE 20 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. P R / BA 0 2 4 2 9 1 2
AUTO POSTO DESTAK LTDA
43.287.040/0001-79
48610.223966/2023-66
. PR/SP0242914
AUTO POSTO ESTELAR LTDA
50.450.298/0001-00
48610.223842/2023-81
. PR/PA0242910
AUTO POSTO EVOLUCAO LTDA
44.044.516/0001-03
48610.222858/2023-76
. P R / BA 0 2 4 2 9 1 3
AUTO POSTO MODELO LTDA
47.149.330/0001-07
48610.223979/2023-35
. PR/MA0242915
ELIAS DOS PRAZERES ARAUJO
04.365.751/0001-62
48610.222971/2023-51
. PR/RN0242911
F P COMBUSTIVEIS LTDA
14.878.644/0003-53
48610.212542/2023-76
. P R / BA 0 2 4 2 9 0 7
LIDIMARCIA DIAS DA SILVA ROCHA COMBUSTIVEIS
48.961.686/0001-03
48610.223515/2023-29
. PR/MG0242908
POSTO AQUILAE DA SERRA LTDA
50.770.665/0001-52
48610.221017/2023-41
. PR/MG0242909
POSTO DOM JOAO LTDA
46.586.107/0001-64
48610.219751/2023-41
. PR/MG0242916
POSTO REZENDE LTDA
45.253.681/0001-38
48610.224003/2023-80
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 784, DE 20 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLPMS0418040
A J COMERCIO DE GAS LTDA
02.723.887/0001-71
48610.215734/2023-34
. GLPMT0418067
A. M. DE FREITAS SIQUEIRA LTDA
48.338.563/0001-10
48610.223450/2023-11
. GLPRS0418028
ALAN L TENEDINI
51.215.033/0001-90
48610.223974/2023-11
. GLPMS0418030
ALTAS HORAS GAS & CONVENIENCIA LTDA
47.570.489/0002-81
48610.223980/2023-60
. GLPSC0418037
ANA CLAUDIA QUINATTO MENEGAZZO
51.062.724/0001-09
48610.222223/2023-79
. GLPSP0418081
APARECIDA RIBEIRO DE LARA
50.208.259/0001-09
48610.224060/2023-69
. GLPPR0418077
AUTO POSTO BASSEGIO LTDA
23.855.827/0001-82
48610.223106/2023-22
. GLPRO0418046
AUTO POSTO TEIXEIRA LTDA
42.751.748/0001-76
48610.223965/2023-11
. GLPRS0418056
BALESTRIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
41.386.059/0001-47
48610.224011/2023-26
. GLPMG0418052
BOM GAS COMERCIO DE GAS LTDA
08.185.060/0005-61
48610.223993/2023-39
. G L P ES 0 4 1 8 0 8 4
C ALBERTO MARTINS
50.759.933/0001-35
48610.224062/2023-58
. GLPRS0418004
CASTILLEJO MACIEL COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA.
46.930.332/0001-76
48610.224108/2023-39
. GLPGO0418048
CENTRO GAS LTDA
51.126.915/0001-89
48610.223969/2023-08
. GLPSP0418044
COMERCIO DE GAS AMPARO LTDA
49.726.296/0001-11
48610.216316/2023-64
. G L P ES 0 4 1 8 0 5 8
DISTRIBUIDORA LITORAL GAS E AGUA LTDA
49.916.522/0001-27
48610.224018/2023-48
. GLPPA0418035
E C DE A PINTO COMERCIO DE GAS
50.726.741/0001-22
48610.223956/2023-21
. GLPMG0418020
ERIANE ALVES DE SOUZA LTDA
46.402.607/0001-07
48610.223943/2023-51
. GLPSP0418002
ESPC COMERCIO DE GAS
50.914.392/0001-72
48610.224119/2023-19
. GLPMG0418010
FLASH GAS DISTRIBUIDORA LTDA
47.061.314/0001-68
48610.223152/2023-21
. GLPSC0418070
GAS E AGUA DA FAZENDA LTDA
50.825.700/0001-93
48610.223847/2023-11
. GLPMA0418024
GILDEMAR DE CALDAS DE JESUS
08.401.446/0003-00
48610.223951/2023-06
. GLPCE0418042
HIDRO GAS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
50.616.512/0001-55
48610.223963/2023-22
. GLPPB0418064
HUMBERTO A DA SILVA JUNIOR
COM GAS E AGUA
MINERAL
04.049.265/0013-79
48610.223994/2023-83
. GLPMG0418054
INFINITY DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
50.637.010/0002-91
48610.224004/2023-24
. GLPGO0417999
J P DA SILVA COMERCIO DE GAS
51.016.039/0001-38
48610.221058/2023-38
. GLPSC0418033
JAQUELINE VANESSA WERNER LTDA
31.690.699/0001-92
48610.222756/2023-51
. G L P BA 0 4 1 8 0 0 6
JOSELIO ALMEIDA DE JESUS
34.252.298/0001-49
48610.224117/2023-20
. GLPPA0417997
LEO GAS COMERCIO DE GLP LTDA
48.203.032/0001-10
48610.220556/2023-63
. GLPPE0418079
LEONARDO SANTOS PEREIRA
45.783.419/0001-03
48610.224042/2023-87
. GLPMG0418008
LIDER DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
30.695.734/0001-01
48610.223964/2023-77
. GLPCE0417993
LOPESGAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
49.359.610/0001-75
48610.224137/2023-09
. GLPGO0418016
MACHADO'S GAS LTDA
47.291.172/0001-25
48610.223935/2023-13
. GLPMS0418026
MARCELO GOMES DE OLIVEIRA - GAS
07.381.655/0003-68
48610.223902/2023-65
. GLPRN0418060
MEGA DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA
34.821.403/0005-47
48610.224064/2023-47
. GLPPR0418018
MIRAGE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
14.748.153/0001-26
48610.223941/2023-62
. GLPPE0418012
N FERREIRA DOS SANTOS LTDA
47.385.563/0001-09
48610.214534/2023-64
. GLPMT0418014
P G DOS SANTOS LTDA
01.295.724/0004-15
48610.221676/2023-88
. GLPGO0418074
POSTO DE COMBUSTIVEIS OCIDENTAL LTDA
01.017.591/0002-53
48610.224104/2023-51
. GLPSE0418050
PRIMORDIO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
49.754.685/0001-50
48610.223977/2023-46
. GLPSP0418062
RENAN MATHEUS IGNACIO DA SILVA
49.968.963/0001-72
48610.223990/2023-03
. GLPMT0418022
ROBERTO GAS LTDA
14.714.049/0002-00
48610.223947/2023-30
. GLPRS0417995
WILIAM ASSIS DE LIMA
12.126.997/0001-00
48610.222890/2023-51
. GLPSE0418072
YAVEH COMERCIO DE GAS LTDA
49.580.768/0001-70
48610.219840/2023-97
JARDEL FARIAS DUQUE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho SDL-ANP nº 779, de 19 de julho de 2023, publicado no DOU nº
137, de 20 de julho de 2023, seção 1, pg. 55, onde se lê: "AUTO POSTO SCHUENG LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 27.664.597/0001-25", leia-se: "AUTO POSTO SCHUENG LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 27.664.597/0003-97".
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
DESPACHO STM-ANP Nº 787, DE 20 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, que dispõe sobre o credenciamento
de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa,
desenvolvimento e inovação - PD&I dos contratos para exploração, desenvolvimento e
produção de petróleo e gás natural, e com base no Parecer nº 56/2023/STM-CRED/STM-E-
ANP (SEI 3232419) e demais documentos constantes do processo nº 48610.204893/2023-
11, torna pública a seguinte decisão:
Conceder CREDENCIAMENTO à Unidade de Pesquisa abaixo qualificada,
habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos
provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas
técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.
Cabe à unidade credenciada manter atualizadas as informações referentes ao
credenciamento, a contar da data de publicação deste Despacho.
.
CREDENCIAMENTO ANP Nº
1059/2023
.
UNIDADE DE PESQUISA
OTIC - Offshore Technology Innovation Centre
.
INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
Universidade de São Paulo - USP
.
CNPJ/MF
63.025.530/0001-04
.
PROCESSO ANP
48610.204893/2023-11
.
LO C A L I Z AÇ ÃO
São Paulo / SP
.
Á R EA
TEMA
S U BT E M A
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE
PETRÓLEO
E GÁS
NATURAL
-
ONSHORE E OFFSHORE
EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS
PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS
FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS
. OUTRAS FONTES DE ENERGIA
OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS
SISTEMAS HÍBRIDOS
. TEMAS TRANSVERSAIS
AVALIAÇÃO 
DA 
CONFORMIDADE,
MONITORAMENTO E CONTROLE
AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E DESEMPENHO E
C E R T I F I C AÇ ÃO
.
M AT E R I A I S
TECNOLOGIA DE MATERIAIS
.
DISTRIBUIÇÃO, LOGÍSTICA E TRANSPORTE
LO G Í S T I C A
.
SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
AVALIAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RISCOS
.
OUTROS
MARIANA RODRIGUES FRANCA