DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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56
Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO STM-ANP Nº 788, DE 20 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, que dispõe sobre o credenciamento
de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa,
desenvolvimento e inovação - PD&I dos contratos para exploração, desenvolvimento e
produção de petróleo e gás natural, e com base no Parecer Nº 53/2023/STM-CRED/STM-
E-ANP (SEI 3228710) e demais documentos constantes do processo nº 48610.208948/2023-
54, torna pública a seguinte decisão:
1. Conceder CREDENCIAMENTO à Unidade de Pesquisa abaixo qualificada,
habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos
provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas
técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.
2. Cabe à unidade credenciada manter atualizadas as informações referentes ao
credenciamento, a contar da data de publicação deste Despacho.
. CREDENCIAMENTO ANP Nº
1058/2023
. UNIDADE DE PESQUISA
Laboratório de Palinologia PALINO - IPA
. INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
Instituto de Pesquisas Ambientais - IPA
(Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de SP)
. CNPJ/MF
56.089.790/0031-01
. PROCESSO ANP
48610.208948/2023-54
. LO C A L I Z AÇ ÃO
São Paulo / SP
.
Á R EA
TEMA
S U BT E M A
. EXPLORAÇÃO
E 
PRODUÇÃO
DE
PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE
E OFFSHORE
EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS
PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS
FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
ESTUDOS 
GEOLÓGICOS 
DAS 
BACIAS
S E D I M E N T A R ES
.
TEMAS TRANSVERSAIS
SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
MODELAGEM E PREVENÇÃO DE IMPACTOS
AMBIENTAIS
MARIANA RODRIGUES FRANCA
DESPACHO STM-ANP Nº 789, DE 20 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, que dispõe sobre o credenciamento
de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa,
desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás
natural, e com base no Parecer Nº 52/2023/STM-CRED/STM-E -ANP (SEI 3226577) e demais
documentos constantes do Processo ANP nº 48610.004618/2014-09, torna pública a
seguinte decisão:
1. Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa abaixo qualificada,
cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 1.606/2014, publicado à
página 114, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 210, de 30 de outubro de 2014.
2. A tabela constante do Despacho nº 1.606/2014, passa a vigorar com a
seguinte redação:
.
CREDENCIAMENTO ANP Nº
408/2014
.
UNIDADE DE PESQUISA
Laboratório de Computação e Processamento de Imagens (CAT/CBPF)
.
INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF
.
CNPJ/MF
04.044.443/0001-35
.
PROCESSO ANP
48610.004618/2014-09
.
LO C A L I Z AÇ ÃO
Rio de Janeiro / RJ
.
Á R EA
TEMA
S U BT E M A
.
TEMAS TRANSVERSAIS
AVALIAÇÃO 
DA
CONFORMIDADE,
MONITORAMENTO E CONTROLE
AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E
M E T R O LO G I A
.
M AT E R I A I S
TECNOLOGIA DE MATERIAIS
.
INTEGRIDADE 
ESTRUTURAL, 
SOLDAGEM 
E
CARACTERIZAÇÃO DE MATERIAIS
MARIANA RODRIGUES FRANCA
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 553, DE 20 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista
o constante no processo ANP nº 48610.222044/2023-31, e considerando o atendimento a
todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o
seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa LINHARES GERAÇÃO S.A, com registro no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 10.472.905/0001-18, autorizada a exercer a
atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União.
Art.2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações
previstas nos arts. 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de
dezembro de 2013.
Art.3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 554, DE 20 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.233751/2022-72 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa AGEO NORTE Terminais e Armazéns Gerais S.A. cujo
registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.272.637/0001-98,
autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de
produtos inflamáveis e combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município
de Santos, Estado de São Paulo, composto pelas seguintes instalações:
i) 50 (cinquenta) tanques verticais de armazenamento e movimentação de
granéis líquidos, e instalações complementares, com as características descritas na tabela
abaixo:
.
Tanque
Diâmetro (m)
Altura (m)
Capacidade (m³)
Classe de Produtos
.
TQ-01
19,10
18,15
5.195,102
Classes I a III
.
TQ-02
13,37
14,75
2.067,779
Classes I a III
.
TQ-03
22,886
24,710
10.222,111
Classes I a III
.
TQ-04
22,885
24,740
10.247,468
Classes I a III
.
TQ-05
22,876
24,750
10.238,692
Classes I a III
.
TQ-06
19,087
17,360
4.995,138
Classes I a III
.
TQ-07
19,073
17,350
4.986,006
Classes I a III
.
TQ-08
22,901
24,990
10.308,888
Classes I a III
.
TQ-09
17,195
22,440
5.243,203
Classes I a III
.
TQ-10
17,194
22,410
5.248,989
Classes I a III
.
TQ-11
19,092
18,750
5.396,654
Classes I a III
.
TQ-12
19,064
18,750
5.381,291
Classes I a III
.
TQ-13
19,005
18,680
5.328,759
Classes I a III
.
TQ-14
19,050
18,940
5.435,288
Classes I a III
.
TQ-15
13,370
15,760
2.227,964
Classes I a III
.
TQ-16
9,533
15,250
1.094,753
Classes I a III
.
TQ-17
9,541
15,250
1.906,723
Classes I a III
.
TQ-18
9,542
14,950
1.075,323
Classes I a III
.
TQ-19
9,537
14,950
1.074,397
Classes I a III
.
TQ-20
13,360
15,740
2.221,317
Classes I a III
.
TQ-21
13,357
15,760
2.222,726
Classes I a III
.
TQ-22
9,533
15,270
1.092,962
Classes I a III
.
TQ-23
13,364
15,750
2.222,239
Classes I a III
.
TQ-24
13,366
15,770
2.228,031
Classes I a III
.
TQ-25
9,536
14,950
1.074,081
Classes I a III
.
TQ-26
9,546
14,970
1.078,237
Classes I a III
.
TQ-27
9,535
14,950
1.073,828
Classes I a III
.
TQ-28
13,352
15,750
2.218,120
Classes I a III
.
TQ-29
14,32
19,25
3.098,451
Classes I a III
.
TQ-30
14,32
19,25
3.096,701
Classes I a III
.
TQ-31
13,37
14,75
2.060,912
Classes I a III
.
TQ-32
13,37
14,75
2.070,239
Classes I a III
.
TQ-33
13,37
14,75
2.070,237
Classes I a III
.
TQ-34
13,37
14,75
2.070,599
Classes I a III
.
TQ-35
13,37
14,75
2.072,683
Classes I a III
.
TQ-36
19,10
18,15
5.205,357
Classes I a III
.
TQ-37
14,32
19,25
3.095,865
Classes I a III
.
TQ-38
13,37
14,75
2.070,787
Classes I a III
.
TQ-39
13,37
14,75
2.069,666
Classes I a III
.
TQ-40
14,32
19,25
3.086,255
Classes I a III
.
TQ-41
9,55
14,50
1.038,437
Classes I a III
.
TQ-42
9,55
14,50
1.039,521
Classes I a III
.
TQ-43
19,10
18,15
5.197,897
Classes I a III
.
TQ-44
9,55
14,50
1.037,813
Classes I a III
.
TQ-45
9,55
14,50
1.038,744
Classes I a III
.
TQ-46
9,55
14,50
1.038,425
Classes I a III
.
TQ-47
19,10
18,15
5.208,310
Classes I a III
.
TQ-48
9,55
14,50
1.035,346
Classes I a III
.
TQ-49
9,55
14,50
1.038,661
Classes I a III
.
TQ-50
13,37
14,75
2.069,495
Classes I a III
ii) 1 (um) tanque horizontal, destinado ao armazenamento de resíduos, com as
principais características descritas na tabela abaixo:
.
Tabela 2. Principais características do tanque horizontal
.
Tanque
Diâmetro (m)
Comprimento (m)
Capacidade (m³)
.
TQ-101
2,56
6,00
30,00
III - 1 (uma) Plataforma Rodoviária coberta para carga e descarga, com 7 (sete)
ilhas e 8 (oito) baias e 2 (duas) ilhas exclusivas para descarga de caminhões tanque com
capacidade para atender até 4 (quatro) veículos simultaneamente.
iv) Os dutos portuários listados abaixo:
. Identificação
( " T AG " )
Origem
Destino
Diâmetro
(polegadas)
Material
Extensão
(m)
Produtos
Vazão
nominal
(m³/h)
Temperatura
de 
Operação
(°C)
.
32
Ageo Norte
Cais CODESP
16
Aço Carbono
1.029
Classes I, II e III
750
Ambiente
.
33
Ageo Norte
Cais CODESP
16
Aço Carbono
1.029
Classes I, II e III
750
Ambiente
.
35
Ageo Norte
Cais CODESP
16
Aço Carbono
1.029
Classes I, II e III
750
Ambiente
.
38
Ageo Norte
Cais CODESP
12
Aço Carbono
1.029
Classes I, II e III
750
Ambiente
.
101
Ponto B
Píer - Berço 1
16
Aço Carbono
170
Classes I, II e III
750
Ambiente
.
101
Píer -
Berço
1
Píer - Berço 2
16
Aço 
Inox
304L
330
Classes I, II e III
750
Ambiente
.
102
Ponto B
Píer - Berço 1
16
Aço Carbono
170
Classes I, II e III
750
Ambiente
.
102
Píer -
Berço
1
Píer - Berço 2
16
Aço 
Inox
304L
330
Classes I, II e III
750
Ambiente
.
103
Ponto B
Píer - Berço 1
16
Aço Carbono
170
Classes I, II e III
750
Ambiente
.
103
Píer -
Berço
1
Píer - Berço 2
16
Aço 
Inox
304L
330
Classes I, II e III
750
Ambiente
.
104
Ponto B
Píer - Berço 1
12
Aço Carbono
170
Classes I, II e III
750
Ambiente
.
104
Píer -
Berço
1
Píer - Berço 2
12
Aço 
Inox
304L
330
Classes I, II e III
750
Ambiente
.
107
Ageo Norte
Píer - Berço 1
10
Aço 
Inox
304L
645
Classes I, II e III
500
Ambiente
.
107
Ponto B
Cais CODESP
10
Aço 
Inox
304L
598
Classes I, II e III
500
Ambiente
.
107
Píer -
Berço
1
Píer - Berço 2
10
Aço 
Inox
304L
330
Classes I, II e III
500
Ambiente
.
109
Ageo Norte
Ponto B
10
Aço 
Inox
304L
564
Classes I, II e III
500
Ambiente
.
109
Ponto B
Píer - Berço 1
10
Aço 
Inox
304L
191
Classes I, II e III
500
Ambiente
.
109
Ponto B
Cais CODESP
10
Aço 
Inox
304L
601
Classes I, II e III
500
Ambiente
.
110
Ageo Norte
Ponto B
10
Aço 
Inox
304L
694
Classes I, II e III
500
Ambiente
.
110
Ponto B
Píer - Berço 1
10
Aço 
Inox
304L
193
Classes I, II e III
500
Ambiente
.
110
Ponto B
Cais CODESP
10
Aço 
Inox
304L
603
Classes I, II e III
500
Ambiente
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 402, de 29 de maio de 2023,
publicada no DOU de 30 de maio de 2023.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN