DOE 11/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Vencimento de 30 Horas - Lei n° 12.473/1995
R$ 102,10 
Progressão Horizontal de 20% - art.43 da Lei n° 9.826/74
R$ 25,53 
TOTAL
R$ 127,62 
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso 
e de acordo com legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada quanto ao salário minimo estadual, a proporcionalidade de 80%, não 
podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 982694814, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 09/09/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/10/2016, que concedeu aposentadoria à 
LEONICIA HOLANDA DA SILVA, matrícula nº 06737412. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n°940132974, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 30/11/2016, publicado no Diário Oficial do Estado em 23/01/2017, que concedeu aposentadoria à 
RAIMUNDA ROSA DE SOUSA OLIVEIRA, matricula n°06299814. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1067/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de nº 
4774063/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 2º das Leis nº 16.285, de 07 de julho de 2017 e Lei 16.536, de 06 de abril de 2018, RESOLVE MAJORAR 
o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGENCIA DE CLASSE, concedida aos professores pertencentes ao Grupo Ocupacional Magis-
tério da Educação Básica, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRE,  de 27% (vinte e sete por cento) para 32% (trinta e dois por cento), sobre o seu 
vencimento base, com vigência a partir da data de entrada do processo no sistema de Virtualização de Processos – VIPROC, e 34,5% (trinta e quatro e meio 
por cento) a partir de 1º de julho de 2018.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 25 de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1067 DE 2018 DE 25 DE JULHO DE 2018
Nº
MATRÍULA
SERVIDOR
CARGO
PROCESSO
VIGENCIA
1
15882018
PERGENTINA PARENTE JARDIM CATUNDA
PROFESSOR
4774063/2018
18/06/18
*** *** ***
PORTARIA Nº1176/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
6950500/2018/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1176/2018- GAB DATADA EM 05 DE SETEMBRO DE 2018
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
4784158/2018
MONICA ALBUQUERQUE 
MENDES
Professor
16122114
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO
EDSON ALMEIDA 
- 2º OFÍCIO
11/11/2013
MONICA MENDES 
DE OLIVEIRA
4923905/2018
MARIA CESIANE 
CAVALCANTE RICARTE
Professor
48023118
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO
REGISTRO CIVIL DAS 
PESSOAS NATURAIS DA 
COMARCA DE ARNEIROZ
04/03/2011
MARIA CESIANE 
CAVALCANTE 
RICARTE NOBREGA
4919975/2018
DANIELA RODRIGUES 
BATISTA
Professor
1612611X
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO
DO REGISTRO CIVIL 
DO DISTRITO DE 
CRUZEIRINHO
22/08/2014
DANIELA RODRIGUES 
BATISTA LANDIM
6274670/2018
ZENEIDE GONCALVES 
DA SILVA AMANCIO
Professor
18095912
AVERBAÇÃO DO 
DIVORCIO NA CERTIDÃO 
DE CASAMENTO
JAIME ARARIPE 
SERVIÇO REGISTRAL
05/05/2017
ZENEIDE GONCALVES 
DA SILVA
4599296/2018
MARIA ZENEIDE 
DA SILVA
Professor
12177712
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO
DO REGISTRO CIVIL DO 
DISTRITO DE LAMEIRO
27/05/2000
MARIA ZENEIDE DA 
SILVA BATISTA
4681944/2018
TEREZINHA CELIA 
DE SOUSA
Professor
16100218
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO
DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO 
CIVIL DE ACARAÚ
05/06/2001
TEREZINHA CELIA DE 
SOUSA ARAUJO
4670063/2018
ANA LUISA CORDEIRO 
FEITOSA
Professor
48024815
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
22/09/2011
ANA LUISA CORDEIRO 
FEITOSA BATISTA
4750610/2018
FRANCISCA VALDYNELIA 
DE ARAUJO AGUIAR
Professor
16095516
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO
DO REGISTRO 
CIVIL -URUOCA
25/04/2003
FRANCISCA VALDYNELIA 
DE ARAUJO AGUIAR 
MEDEIROS
4705495/2018
LUIZA MARIA 
FILGUEIRA CRUZ
Professor
15943319
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO
MARIA JULIA - 4º OFICIO-
REGISTRO CIVIL
15/10/2009
LUIZA MARIA FILGUEIRA 
CRUZ DE LUNA
4787580/2018
MARIA DE JESUS 
TEIXEIRA PEREIRA
Professor
15921919
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO
CAVALCANTE REGISTRO 
DE PESSOAS NATURAIS
13/03/2018
MARIA DE JESUS TEIXEIRA 
PEREIRA ARCANJO
4772184/2018
LUZIVANIA ALVES 
DA COSTA
Professor
47892813
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO
MODESTO DE CARVALHO 
4º OFÍCIO DO REG. 
CIVIL DE SOBRAL
09/02/2007
LUZIVANIA ALVES DA 
COSTA BEZERRA
4784328/2018
ANA CLAUDIA 
MACEDO JANUARIO
Professor
15889217
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO
PEREIRA DO 1º OFÍCIO 
DO REGISTRO CIVIL
18/01/2008
ANA CLAUDIA MACEDO 
JANUARIO VIEIRA
4782937/2018
CHRISTIANNE 
CARVALHO LIMA
Professor
12079710
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO
SOUSA DO 1º OFÍCIO 
DO REGISTRO CIVIL 
DE BELA CRUZ
26/02/2011
CHRISTIANNE CARVALHO 
LIMA PEREIRA
4795419/2018
ROSIANE KEYLA 
RIBEIRO CARVALHO
Professor
15875917
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
23/10/2012
ROSIANE KEYLA RIBEIRO 
CARVALHO BELEM
4802555/2018
SILVANEY NUNES 
PINHEIRO
Professor
12267118
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO
NICODEMOS FEITOSA 
DO 1º OFÍCIO DO 
REGISTRO CIVIL
01/11/2006
SILVANEY NUNES 
PINHEIRO MATOS
6618921/2018
FRANCISCA ALVES 
DE MEDEIROS
Professor
1608641X
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO
SILVA DO 1º OFÍCIO DO 
REGISTRO CIVIL DE JATI
13/12/2002
FRANCISCA ALVES DE 
MEDEIROS COUTO
6781423/2018
SILVIA HELENA BESSA
Agente de 
Administração
03497615
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO
DO REGISTRO CIVIL DO 
DISTRITO DE HOLANDA
30/12/2003
SILVIA HELENA BESSA 
DE CARVALHO
4410266/2018
ANA MARILENE 
FERREIRA FEITOSA
Professor
11362818
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO
ALENCAR ARARIPE
20/09/1995
ANA MARILENE 
FERREIRA FEITOSA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2018