DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MPO Nº 204, DE 19 DE JULHO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo e em Transferências a Estados,
Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 168.924.632,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023,
e tendo em vista a autorização constante do inciso I do § 1º, combinado com § 8º, do art. 50, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, no que tange a Emendas Individuais, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro
de 2023, em diversos Órgãos do Poder Executivo e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 168.924.632,00 (cento e sessenta e oito milhões, novecentos
e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5034
Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos para Todos
381.500
At i v i d a d e s
5034 21AR
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos
04 422
381.500
5034 21AR 0023
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do Ceará
04 422
381.500
F
3-ODC
6
50
0
1000
381.500
TOTAL - FISCAL
381.500
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
381.500
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
600.000
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
20 122
600.000
0032 2000 4201
Administração da Unidade - No Município de Londrina - PR
20 122
600.000
F
4-INV
6
90
0
1000
600.000
1031
Agropecuária Sustentável
5.629.437
At i v i d a d e s
1031 20ZV
Fomento ao Setor Agropecuário
20 608
5.629.437
1031 20ZV 0029
Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado da Bahia
20 608
488.762
F
4-INV
6
40
0
1000
488.762
1031 20ZV 0031
Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Minas Gerais
20 608
1.600.000
F
3-ODC
6
40
0
1000
600.000
F
4-INV
6
40
0
1000
1.000.000
1031 20ZV 0032
Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Espírito Santo
20 608
2.970.452
F
3-ODC
6
50
0
1000
2.970.452
1031 20ZV 0035
Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de São Paulo
20 608
570.223
F
4-INV
6
40
0
1000
570.223
TOTAL - FISCAL
6.229.437
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.229.437
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2203
Pesquisa e Inovação Agropecuária
1.338.326
At i v i d a d e s
2203 20Y6
Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária
20 572
1.006.866
2203 20Y6 0001
Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional
20 572
706.866
F
4-INV
6
90
0
1000
706.866
2203 20Y6 0041
Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária - No Estado do
Paraná
20 572
300.000
F
3-ODC
6
90
0
1000
300.000
2203 215C
Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa 20 572
250.000
2203 215C 0015
Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa -
No Estado do Pará
20 572
250.000
F
3-ODC
6
90
0
1000
250.000
2203 8924
Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária
20 573
81.460
2203 8924 0001
Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária - Nacional
20 573
48.876
F
4-INV
6
90
0
1000
48.876
2203 8924 0043
Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária - No Estado do
Rio Grande do Sul
20 573
32.584
F
4-INV
6
90
0
1000
32.584
TOTAL - FISCAL
1.338.326
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.338.326
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2208
Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável
188.810
At i v i d a d e s
2208 20UQ
Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas
19 572
188.810
2208 20UQ 0035
Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas - No Estado de São Paulo
19 572
188.810
F
3-ODC
6
50
0
1000
188.810
TOTAL - FISCAL
188.810
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
188.810