DOE 21/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº137 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2023
concedendo-lhe meia (1/2) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando em R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº104/2023 A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAISA SILVESTRE FERREIRA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300001-7-X,
desta SECITECE, a viajar à cidade de Canindé-CE, no dia 19 de julho de 2023, a fim de participar do Encontro Regional de Elaboração do PPA 2024-2027,
concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação superior. SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº105/2023 A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
DESIGNAR, nos termos do inciso II do art. 5º combinado com o art. 9º do Decreto nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018, D.O.E. de 17 de dezembro de
2018, a servidora KILVIA SOARES BARROS MENEZES, matrícula nº 300003-5-8 a partir de 17 a 31 de julho de 2023 para a função de Gestor de
Unidade Contratante. SECRETARIA DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR em Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº328/2023 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o que dispõe o art. 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE DESIGNAR a servidora ANA ÍRIS TOMÁS VASCONCELOS, Matrícula nº 001100-
1-9 como GESTORA do Contrato nº 04/2017, celebrado com a Empresa Meiodia Refeições Industriais Ltda, em substituição a servidora Kaliny Kélvia
Pessoa Siqueira Lima, Matrícula nº 300226-2-9, sendo responsável pelo seu acompanhamento e fiscalização. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data,
revogadas as disposições em contrário. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, 17 de julho de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: MALU DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Permanente
(TELEFONES) para atender as necessidades da FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA:
07/07/2023 A 07/01/2024. VALOR GLOBAL: R$ 749,97 (setecentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos) pagos em EM CONFORMIDADE
COM A ENTREGA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. DATA DA ASSINATURA:
07/07/2023 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE e Sra. Maria Luzia Lima Alves/Representante Legal MALU
DISTRIBUIÇÃO & REPRESENTAÇÃO EIRELI.
Roberta Nunes
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 25/2023
PARTÍCIPES: FUNECE e ADRISSEVET LTDA. OBJETO: ESTABELECER, POR VIA DE ESTÁGIO, A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE A
FUNECE E A CONCEDENTES, NO SENTIDO DE PROPICIAREM AO ALUNO ESTAGIÁRIO OPORTUNIDADE DE APROFUNDAR CONHECI-
MENTO E DESENVOLVER HABILIDADES SIGNIFICATIVAS PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL A UM SÓ TEMPO TEÓRICO E PRÁTICA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°11/788 VIGÊNCIA: 05(CINCO)ANOS, A PARTIR DE SUA ASSINATURA FORO: Fortaleza/CE
DATA DA ASSINATURA: 05/07/2023 SIGNATÁRIOS : PROF.M.E.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E A
LORENA ROLIM FREITAS-ADRISSEVET LTDA SECRETARIA FUNECE, em Fortaleza/Ce, aos 13 de julho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
ESTADO DO CEARÁ – AVISO DE EDITAL- EDITAL PARA CADASTRO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS PARA ATIVIDADES
ELETIVAS NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL (EEMTI) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - SECULT
FUNDAMENTO LEGAL: A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (SECULT) e da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
(SEDUC), no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições da Lei nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará), Lei nº
18.299, de 27 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Programa Escolas da Cultura, Lei nº 15.190, de 19 de julho de 2012 e suas alterações e Lei nº 18.275,
22 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, torna público o presente edital que tem por objeto o
cadastramento de propostas de artistas para realização de atividades de formação artística a serem realizadas nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral
- EEMTI, dentro das Unidades Curriculares Eletivas. OBJETO: Este Edital tem como objeto o cadastramento de propostas artístico-culturais, a serem
desenvolvidas como Atividades nas Unidades Curriculares Eletivas, para compor um Banco de ofertas para as Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral
(EEMTI), da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC). Tratando-se de um cadastramento para concessão de bolsa, não há caráter competitivo
ou classificatório dos interessados. Todos aqueles que se inscreverem no edital, preenchidos os requisitos necessários, serão cadastrados passando a compor
um Banco de atividades a ser disponibilizado às EEMTIs, podendo ser convocados para executar o objeto de modo a responder à proposta formativa indicada
em uma das 51 ementas criadas pela Secult-CE (Anexo II) para o Catálogo de Unidades Curriculares Eletivas da SEDUC. A convocação dos cadastrados
para pactuação será feita pela SEDUC quando necessário, seguindo as regras deste Edital. Assim, o cadastro não garante necessariamente a contratação, que
dependerá da necessidade das EEMTIs. DA DIVULGAÇÃO: A lista preliminar dos(as) habilitados(as) e inabilitados(as) será divulgada no site da Secretaria
da Cultura do Estado do Ceará (www.secult.ce.gov.br) e na página dos Editais da Secult (www.editais.cultura.ce.gov.br), sendo de total responsabilidade do
candidato acompanhar a atualização dessas informações. O resultado preliminar será divulgado mediante lista das propostas/candidatos(as) cadastrados(as),
dispostos por área cultural de interesse declarada no ato de inscrição. Após a publicação do resultado preliminar, caberá pedido de recurso no prazo de até
02 (dois) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do resultado. O pedido de recurso deverá conter, OBRIGATORIAMENTE, justificativa e ser
encaminhado exclusivamente para o e-mail projetoartistapresente@secult.ce.gov.br, em formulário específico (Anexo II), disponível no site da Secretaria
da Cultura do Estado do Ceará (http://www.secult.ce.gov.br) e na página dos Editais da Secult (www.editais.cultura.ce.gov.br), sendo vedada a inclusão de
novos documentos. O resultado do recurso e a lista final de propostas habilitadas e inabilitadas serão divulgados no site oficial da Secretaria da Cultura do
Estado do Ceará (http://www.secult.ce.gov.br) e na página dos Editais da Secult (www.editais.cultura.ce.gov.br), sendo de total responsabilidade do(a)
candidato(a) acompanhar a atualização dessas informações. Após a decisão dos recursos, será dado o resultado final, por ordem alfabética dos(as) candida-
tos(as) habilitados(as). O resultado final será homologado pela Secretária da Cultura e publicado na página oficial da SECULT e no Diário Oficial do Estado
(D.O.E). DAS INSCRIÇÕES: As inscrições estarão abertas no período de 21 a 28 de julho de 2023, até às 17h59min. As inscrições são gratuitas e exclusi-
vamente online, pelo site www.editais.cultura.ce.gov.br. Todas as informações referentes à ficha de inscrição deverão ser verídicas e atualizadas. Não serão