DOE 21/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº137  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2023
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº099/2023 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de Participar do Encontro Regional para Elaboração 
do PPA 2024-2027, concedendo-lhes sete diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 
CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 19  de julho de 2023. 
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº099/2023, DE 19 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Darcyla de Freitas Lima
Gerente
III 
25 a 28 de julho de 2023
Fortaleza/Crato/Fortaleza
3,5
R$ 77,10
R$ 269,85
Cynthia Fernandes Cavalcante
Assessor III
III 
25 a 28 de julho de 2023
Fortaleza/Crato/Fortaleza
3,5
R$ 77,10
R$ 269,85
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM NÚMERO: 43/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESO LVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária d esta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
IVANIA DA SILVA LIMA
CAMOCIM
URUOCA
22000130193717 /K020 DAS-1
07/06/2023 a 07/06/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS 
AÇÕES - VISITA TÉCNICA NAS ESCOLAS
OUTROS
IVANIA DA SILVA LIMA
CAMOCIM
CHAVAL
22000130193717 /K020 DAS-1
12/06/2023 a 12/06/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA 
TÉCNICA NAS ESCOLAS EEEP PROFESSOR EMMANUEL OLIV
OUTROS
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE ALMEIDA
CAMOCIM
GRANJA
22000112074719 /K020 DAS-1
06/06/2023 a 06/06/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA 
TÉCNICA NAS ESCOLAS EEM CORONEL LUIZ FELIPE E EE
OUTROS
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE ALMEIDA
CAMOCIM
MARTINOPOLE
22000112074719 /K020 DAS-1
07/06/2023 a 07/06/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA 
TÉCNICA NAS ESCOLAS EEMTI PREFEITO DÁRIO CAMPOS
OUTROS
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE ALMEIDA
CAMOCIM
GRANJA
22000112074719 /K020 DAS-1
12/06/2023 a 12/06/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA 
TÉCNICA NAS ESCOLAS EEEP GUILHERME TELES GOUVEIA
OUTROS
TOTAL:
192,75
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM CAMOCIM, 05 de junho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM N°107/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor MANOEL JUSTINIANO DE MELO NETO, ocupante do cargo de Professor da EEEP José Victor Fontenelle – CREDE 05, 
desta Secretaria da Educação, matrícula nº 48181317, a viajar à cidade de São José dos Campos/SP, no período de 17 a 22 de julho do corrente ano, a fim de 
acompanhar os alunos na Olimpíada de Ciências e Engenharia Aeroespacial 2023 - OICEA, concedendo-lhe 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 166,49 
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 5.213,98 (cinco 
mil, duzentos e treze reais e noventa e oito centavos), perfazendo um total de R$ 5.380,47 (cinco mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º, 2º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 8º,10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM Nº108/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os ALUNOS da EEEP José Victor Fontenelle – CREDE 05 e o RESPONSÁVEL LEGAL, relacionados no anexo único desta portaria a viajar 
à cidade de São José dos Campos/SP com a finalidade de participar da Olimpíada de Ciências e Engenharia Aeroespacial 2023 - OICEA, concedendo-lhes 
passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, e ajuda de custo, de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º e art 6º, anexo I, do 
Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº108/2023, 14 DE JULHO DE 2023
NOME DOS(AS) 
ALUNOS(AS) E 
RESPONSÁVEL LEGAL
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL 
JOSÉ MARIA DA SOLEDADE 
(RESPONSÁVEL LEGAL)
17 A 22/07/2023
VIÇOSA DO CEARÁ/
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/
VIÇOSA DO CEARÁ
0
0
0
0
R$ 141,95
R$ 5.213,98
R$ 5.358,93
ALEX PAULO GALENO
17 A 22/07/2023
VIÇOSA DO CEARÁ/
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/
VIÇOSA DO CEARÁ
0
0
0
0
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 141,95
ANA KAREN 
VASCONCELOS ALVES
17 A 22/07/2023
VIÇOSA DO CEARÁ/
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/
VIÇOSA DO CEARÁ
0
0
0
0
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 141,95
CIBELE FONTENELE 
MIRANDA
17 A 22/07/2023
VIÇOSA DO CEARÁ/
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/
VIÇOSA DO CEARÁ
0
0
0
0
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 141,95
CÍCERA GABRIELA 
RODRIGUES DA SILVA
17 A 22/07/2023
VIÇOSA DO CEARÁ/
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/
VIÇOSA DO CEARÁ
0
0
0
0
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 141,95