DOE 21/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº137  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2023
DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, Fica prorrogado por mais 6 0 (sessenta) dias, 
a partir de 04/07/2023 até 01/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, 
para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. ; XII - DATA: 26 de junho 
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MONTINNY LINDARD TOMAZ - CONTRATANTE, ANDRÉ SALVIANO DE MACEDO NETO - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01 - Raimunda Aurinete de Oliveira, 02 - Isabel Cristina Silva. Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°04918233/2023
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 06/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI ZULMIRA AGASSIS inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0763-7, CREDE 5 
- Ubajara/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. Diretor Geral, Sr. FRANCISCO RICARDO DE 
AGUIAR; III - ENDEREÇO: UBAJARA/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA DAKI EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob nº 20.002.412/0001-
78, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALTAMIRANDO MOREIRA CAVALCANTI; V - ENDEREÇO: PARAIBA/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 09/2022 publicado no DOE de 
10/08/2022 e de acordo com o processo nº 04918233/2023 e regulamentado art. 57, §1º inciso II da Lei Federal nº 8.666/1.993 e suas alterações; VII- FORO: 
UBAJARA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e vigência do contrato, que tem por objetivo 
REFORMA CIVIL E ELÉTRICA DE SALAS DE AULA PARA CLIMATIZAÇÃO DA EEMTI ZULMIRA AGASSIS conforme orçamento de despesas 
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, Fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte ) dias, a partir de 06/06/2023 
até 03/10/2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, Fica prorrogado 
por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 16/04/2023 até 14/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; 
XII - DATA: 14 DE ABRIL DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO RICARDO DE AGUIAR - CONTRATANTE, ALTAMIRANDO MOREIRA 
CAVALCANTI - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Paulo Ricardo Pereira de Castro , 02 - Elias Sousa da Silva. Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°05689670/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO CONTRATO Nº 10/2023; II - CONTRATANTE: ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI FILGUEIRAS LIMA inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0649-56, Lavras da 
Mangabeira/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Altamira Cristina Ferreira; III - ENDEREÇO: 
Lavras da Mangabeira/CE; IV - CONTRATADA: JOSÉ BEZERRA DA SILVA JUNIOR, inscrita no CPF sob nº 967.675.453-68, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) José Bezerra da Silva Junior; V - ENDEREÇO: Lavras da Mangabeira/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a (Chamada Pública) de nº 01/2023 publicado no D.O.E de 02/06/2023 e de acordo com 
o processo nº 05689670/2023 e regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Lavras 
da Mangabeira/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade suprimir valor, que tem por objetivo Aquisição de Gêneros Alimentícios da 
Agricultura Familiar em favor da EEMTI Filguiras Lima. , conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do valor e da forma de pagamento, será SUPRIMIDO no valor de R$0,01 
(zero vírgula um centavos), que representa 0,01% (zero vírgula zero um) por cento ficando o valor global atualizado no valor de R$ 17.813,10 (Dezessete 
mil oitocentos e treze reais e dez centavos ); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 07 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Altamira Cristina Ferreira - CONTRATANTE - José Bezerra da 
Silva Junior - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01, FRANCISCO ISAAC N. DE OLIVEIRA - 02, ILEGÍVEL. Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°03753052/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 04/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-CREDE 3, Acaraú/CE, inscrita no 
CNPJ: 07.954.514/0177-96 daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Coordenador, Sr. Paulo Sérgio 
Fontenelle; III - ENDEREÇO: Acaraú/CE; IV - CONTRATADA: M GLEICIANE DE SOUSA ME inscrita no CNPJ sob nº 21.834.603/0001-69, Itare-
ma-CE, representada neste ato pela Sra Maria Gleiciane de Sousa; V - ENDEREÇO: ITAREMA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar 
o presente 2º Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite nº04/2022 publicado no DOE de 18/05/2022 e de acordo com o processo nº03753052/2023, 
regulamentado no art. 57 § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: ACARAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo Fornecimento de alimentação para os participantes dos encon-
tros e formações da CEDEA em favor da COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CREDE 3 ; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA NONA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, 
Fica prorrogado por mais 200 (duzentos) dias, a partir de 18 de maio de 2022 até 03 de dezembro de 2023 PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na 
CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 15 de maio de 2022 
até 10 de novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 12 de Abril de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo Sérgio Fontenelle - CONTRATANTE - Maria Gleiciane de Sousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01, Eva Elizandra 
de Oliveira Costa - 02, Nadja Maria Fontenelle Santos.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°05714291/2023
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 01/2023; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação 
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL ESTRELA TORQUATO, CREDE 1 - Caucaia/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0121-31, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Srº Marcio Ferreira de Carvalho; III - ENDE-
REÇO: CAUCAIA/CE; IV - CONTRATADA: NORDESTE DISTRIBUIDORA DE GLP, ÁGUA, MATERIAIS ELETRICOS E DE INFORMATICA 
EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 42.299.117/0001-68, representado neste ato pelo Sr. Rodrigo Araújo Sousa; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com Cotação Eletrônica nº 2023/02899 e Termo de Participação nº 
20230001 publicado no DOE de 27/02/2023 p.77 e de acordo com o processo nº 05714291/2023, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 
1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: CAUCAIA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e 
alteração da forma de pagamento ao contrato, que tem por objetivo a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO GÁS DE COZINHA GLP 13 KG, cujas 
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 20230001, que integra este instrumento, independente de transcrição. ; IX - 
VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 1.155,00 (Um mil, cento e cinquenta e 
cinco reais), que representa 12,64% (doze virgula sessenta e quatro por cento), e será pago em 1 (uma) parcela de acordo com o cronograma de fornecimento.; 
X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 13 
de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcio Ferreira de Carvalho - CONTRATANTE, Rodrigo Araújo Sousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01 - ILEGÍVEL, 02 - MAYANNE FERREIRA LIMA. Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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