DOE 21/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            61
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº137  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2023
Federal nº 8.666, de 21/06/93e suas alterações, na Lei Complementar nº 123, de 14/12/06, na Lei Complementar 147/2014 e suas alterações, com fundamento 
na Carta Convite nº 2023/007 e certidão de publicação 2023/19262 FORO: BARRO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (Cento 
e Oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 180 (Cento e Oitenta) dias, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção.. VALOR GLOBAL: R$ 3.960,00 (Três Mil Novecentos e Sessenta 
Reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.10167.01.339039.1.5419200000.1 290346. 
DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: FIRMINO TAVARES NETO - CONTRATANTE – DAMIAO MENDES GONÇALVES 
– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- JOHN CHARLES MARTINS SOBRAL, 02- MARIA INEDI LEITE. Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05818100/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEMTI ADAHIL BARRETO – CREDE 16 
– CARIÚS/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0659-28, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Damião Lins de Souza CONTRATADA: HELTON 
JHON OLIVEIRA ANJOS SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 35.972.114/0001-88, representado neste ato pelo Sr. Helton Jhon Oliveira Anjos Silva. OBJETO: 
O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO – ÁGUA MINERAL, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados nos Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Item: 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as 
disposições do Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, no caso de outros serviços e compras, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica – Edital 
Nº 2023/022 FORO: JUCÁS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua 
publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 5 (cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 15.977,87 (quinze mil novecentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.02.339030.50000.0 - 5452. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho 2023. 
SIGNATÁRIOS: Sr. Damião Lins de Souza - CONTRATANTE - Sr. Helton Jhon Oliveira Anjos Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- José 
Igor Biserra Barros, 02- Maria Carlene Bezerra Palácio. Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03343369/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO através da EEMTI PROFESSORA MARIA AFONSINA DINIZ MACÊDO, 
estabelecida na Av. Tenente Antônio Gonçalves, S/N, Bairro Juremal, Município de Várzea Alegre/CE, Telefone (88) 3541-3952, inscrita no CNPJ: 
07.954.514/0682-77, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada pela sua diretora ALICE GONÇALVES DE 
SOUSA BEZERRA CONTRATADA: AM BEZERRA SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES PROMOÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ: 08.195.659/0001-
52, com sede na Rua Francisco Helionidas Diorgines Pinheiro, nº 69, Bairro Praça Santo Antonio, Município de Várzea Alegre/CE, representado neste 
ato pela pelo Sr. ARTHUR FREITAS BEZERRA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a REFORMA CIVIL E ELÉTRICA PARA 
ADEQUAÇÃO DE SALAS DE AULA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de trans-
crição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar 
nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações, modalidade: carta convite nº 009/2023 FORO: VARZÉA ALEGRE/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato será de 360 (trezentos e sessenta dias), contados a partir da data de assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado 
na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços 
aqui pactuados será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da emissão da Ordem de Serviço, após publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR 
GLOBAL: R$ 325.423,23 (trezentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e três centavos) pagos em conformidade com o contrato 
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.01.339039.54400.1 - 395492 - 1342 . DATA DA ASSINATURA: 29 de junho 
de 2023 SIGNATÁRIOS: ALICE GONÇALVES DE SOUSA BEZERRA - CONTRATANTE - ARTHUR FREITAS BEZERRA, - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS:01 - ILEGIVEL, 02 - ILEGIVEL. Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05210579/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL MARWIN, estabelecida a Av. Francisco Sá, 6623, Bairro Barra do Ceará, Município de Fortaleza/CE, Telefone (85)3101-5088, inscrita 
no CNPJ/MF 07.954.514/0434-44, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Ana 
Fabíola Ribeiro de Sousa CONTRATADA: L.E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 26.080.102/0001-58, com sede à Rua Diana Araripe 
Cabral, Nº 31, Bairro Álvaro Weyne, Município Fortaleza, CEP 61.337-280, representado neste ato pelo Sr. Leonardo Rios Cajazeiras. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo a prestação de REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLA em favor da ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL MARWIN pertencente à jurisdição da SEFOR 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei 
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, nos termos do Decreto Estadual nº 33.486 de 21 de fevereiro de 2020 FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de noventa (90) dias após a publicação no D.O.E. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo os serviços de repasse para escola, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 90 (noventa) dias, após 
a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.03.339039.50000.0 – 10339 (Repasse para manutenção de escola). DATA DA ASSINATURA: 10 de Julho de 
2023 SIGNATÁRIOS: Ana Fabíola Ribeiro de Sousa - CONTRATANTE - Leonardo Rios Cajazeiras, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - Ilegivel, 
02 - Ilegivel. Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02594716/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI Maria Iracema Uchôa Sales estabelecida à Rua Rufino de 
Sousa, S/nº, Bairro dos Bananas, Município de Umirim-CE, CEP: 62.660-000, telefone (85) 3364-1398, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0050-03, daqui por 
diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) ROCICLÉIA FARIAS LIMA VERAS 
CONTRATADA: ANTÔNIO BRUNO DA SILVA ANDRADE. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no 
quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 02/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da 
Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 02/2023 FORO: 
UMIRIM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de 
publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 39.828,50 (Trinta e nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.06.339030.50000.0 - 32451 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: ROCICLÉIA FARIAS LIMA VERAS - CONTRATANTE - 
ANTÔNIO BRUNO DA SILVA ANDRADE, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - Ilegivel, 02 - Ilegivel. Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***