DOE 21/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº137  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2023
disposto no art. 78, inciso I, do referido diploma legal, com base na Cláusula Décima Primeira, item 11.2, “a” do contrato que trata da rescisão no caso de não 
cumprimento ou cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos, por parte da Contratada. CLÁUSULA TERCEIRA – A contratada 
não fará jus ao recebimento de nenhum crédito, uma vez que a prestação dos serviços contratados, junto à citada, não foi concretizada. A CONTRATANTE 
firma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. CASCAVEL/CE, 
03 de abril de 2023. CONTRATANTE-RICARDO DINIZ SOUZA E SILVA. TESTEMUNHAS 01-JOSIAS BARROS ROCHA 02-SULAMITA ALVES 
DA SILVA GOMES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 128 SÉRIE XV, 10 DE JULHO DE 2023, que publicou o EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE 
REFORMA DO PROCESSO N° 04104775/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Escola de Ensino Médio ESCOLA 
RICARDO DE SOUSA NEVES , inscrita no CNPJ 07.954.514/0255-43, CREDE 3 - MARCO-CE e a Empresa/Firma GYGAWATT SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.161.655/0001-35. Onde se lê: ESPÉCIE: Leia-se: ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE VALOR E 
PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 012/2022 Fortaleza, 11 de julho de 2023. ATENCIOSAMENTE,
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 128, SÉRIE 3 ANO XV Fortaleza 10 de julho de 2023, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PROCESSO Nº 05987638/2023, celebrado entre o Estado 
do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI MARIA EMÍLIA RABELO - CREDE 10 - Município de Morada Nova/CE, inscrita no CNPJ/MF 
07.954.514/0267-87 e a EVANIR FERREIRA DE ALMEIDA - inscrito no CPF sob nº 486.244.033-91. Onde se lê: VIRGENCIA E EXECUÇÃO: Leia-se: 
VIRGENCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta cinco) dias, contados a partir da data de 
publicação em D.O.E Fortaleza, 13 de julho de 2023. atenciosamente.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 128, SÉRIE 3. ANO XV FORTALEZA 10 de Julho 2023, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO EXECUÇÃO DE SERVIÇO 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO PROCESSO Nº 03247017/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Educação/LICEU PROFESSOR FRANCISCO OSCAR RODRIGUES, CREDE 1 - Maracanaú/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0220-13 
e IGOR DA SILVA MACHADO , inscrita no CNPJ sob nº 23.694.311/0001-01. Onde se lê: VIPROC: 03247003/2023 Leia-se: VIPROC: 03247017/2023 
Fortaleza, 12 de julho de 2023. atenciosamente,
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 093, SÉRIE 3, ANO XV, FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO N° 04070820/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/EEMTI DONA ANTÔNIA LINDALVA DE MORAIS - CNPJ Nº 07.954.514/0570-70, CREDE 20 - Milagres /CE e a empresa COOPERATIVA 
DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CENTRO SUL. Onde se lê: 01680775/2023 Leia-se: 04070820/2023 Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 123, SÉRIE 3, ANO XV, FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO N° 04921447/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TEMPO INTEGRAL WALDEMAR FALCÃO - CNPJ Nº 07.954.514/0431-00, SEFOR 01 - FORTALEZA/CE 
e a empresa COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA GRANDE FORTALEZA – COOPGFOR. Onde se lê: VIGÊNCIA: PRAZO DE 
EXECUÇÃO Leia-se: PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua 
publicação em DOE Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 123, ANO XV, FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE REFORMA DO PROCESSO N° 
01112637/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS - CNPJ Nº 07.954.514/0024-
11, CREDE 06 - IRAUÇUBA/CE e a empresa CONSTRUTORA AC LTDA. Onde se lê: VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: Leia-se: PRAZO DE 
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A 
PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 61 DA LEI Nº 8.666/1993 
COMO CONDIÇÃO DE SUA EFICÁCIA. PRAZO DE EXECUÇÃO O PRAZO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS AQUI PACTUADOS SERÁ DE 90 
(NOVENTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO PELA CONTRATADA, CUJA EMISSÃO 
SÓ DEVERÁ OCORRER APÓS PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL NO DIÁRIO OFICIAL. Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 123, SÉRIE 3, ANO XV, FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO N° 05418846/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
EM TEMPO INTEGRAL LICEU VILA VELHA - CNPJ Nº 07.954.514/0432-82, SEFOR 01 - FORTALEZA/CE e a empresa AVANTI COMERCIAL E 
SERVIÇOS LTDA. Onde se lê: N° DO DOCUMENTO: 01689985/2023 Leia-se: N° DO DOCUMENTO: 05418846/2023 Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 115 – SÉRIE 3 ANO XV, de 21 de junho de 2023, página 58, que publicou o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, PROCESSO 
Nº 00517749/2023, celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da LICEU ESTADUAL ALFREDO ALMEIDA 
MACHADO, com justificativa exarada no processo nº 00517749/2023. CREDE 12 - QUIXADÁ/CEARÁ. Onde se lê: GILL EANNES CAVALCANTE DA 
SILVA, matrícula nº 222001810924615 Leia-se: GILL EANNES CAVALCANTE DA SILVA, matrícula nº 22200180924615 Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR