DOE 21/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Fortaleza, 21 de julho de 2023 | SÉRIE 3 | ANO XV Nº137 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DO ESPORTE
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 200, SÉRIE 3 | ANO XIV, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 31/2022 - PRÉ-RERSERVA Nº1155123.
Onde se lê: VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. Leia-se: VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei
Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. Fortaleza/Ceará, 17 de julho de 2023.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO Nº008/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo proto-
colizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada;
RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas
não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas
destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrên-
cias, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em
Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO N°008/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
LEONCIO CONFECCOES EIRELI
10907325/2021
06.342.861-0
0038 a 0051, 0114 a 0125 - NFVC
22300/2014
LEONCIO CONFECCOES EIRELI
10907325/2021
06.342.861-0
0899 a 0900 - NFVC
20874/2015
LEONCIO CONFECCOES EIRELI
10907325/2021
06.342.861-0
2790 a 3000 - NFVC
21326/2017
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº009/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto
no art. 39 da Instrução Normativa 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA
CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 002 a 006 e 008 a 009/2023 (publicado no D.O.E.
de 14.04.2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal
porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°009/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 002 A 006 E 008 A 009/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.510.462-5
COMERCIAL OTICAS M e R LTDA ME
02
06.402.915-8
AUTOVIDROS COMERCIO DE VIDROS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
03
06.741.143-6
DNS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA E SEGURANCA
04
06.292.216-5
FABIO CASTRO REGIS ME
05
06.407.981-3
LUCIANO DOS SANTOS CURCIO ME
06
06.454.140-1
BORGES e MAZZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
07
06.423.511-4
DALLAS COMERCIAL DE MIUDEZAS LTDA
08
07.094.037-1
ERISLANDIA ALBUQUERQUE BARBOSA
09
06.439.734-3
ISRAEL ELETRONICA COMERCIO DE ELETRICOS EIRELI ME
10
06.144.617-3
E.N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
11
06.122.832-0
JOAQUIM JOSE DE CASTRO RIBEIRO
12
06.379.604-0
SACOLAO SABOR DA TERRA EXPORTACAO E SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº010/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto
no art. 39 da Instrução Normativa 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA
CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 010, 011, 013 e 014/2023 (publicado no D.O.E.
de 14.04.2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal
porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°010/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 010, 011, 013 E 014/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.064.554-0
COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DENIS LTDA
02
07.081.185-7
EXATA CONSTRUCOES E LOCACAO LTDA