DOE 21/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº137  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
03
07.078.103-6
M C I CONSTRUCOES LOCACOES E SERVICOS LTDA ME
04
07.062.907-2
R. BARBOSA DA SILVA LTDA ME
05
07.100.005-4
RS TRANSPORTE DE CARGAS e SERVICOS LTDA ME
06
07.072.230-7
SL INDUSTRIA e COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
07
06.335.481-0
FRANCISCO VALDILER DE OLIVEIRA
08
06.407.409-9
JOSEFA JUCIENE SOBREIRA DE OLIVEIRA ME
09
06.327.444-2
EDIVANDA SOUSA SILVA
10
06.231.430-0
GILSON DE JESUS MORAES DOS SANTOS ME
11
06.752.625-0
JR ALVES BULCAO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº011/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto 
no art. 39 da Instrução Normativa 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA 
CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 015 a 018/2023 (publicado no D.O.E. de 13.04.2023). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.421.706-0
FRANCISCO CARVALHO DE MACEDO ME
02
06.269.182-1
CASA XIMENES COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
03
06.290.345-4
J C DA LUZ ALVES TRANSPORTES
04
06.255.102-7
JOSE AILSON NASCIMENTO DOS SANTOS
05
06.225.795-1
FRANCISCA RENATA PEREIRA ROCHA PELUCIO LTDA EPP
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº019/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art.40,da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 
200,201,203,204,205,208,209,210,211,212,213/2023 (publicado no D.O.E. de 26 DE JUNHO 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua 
Fria, 13 de julho de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°019/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 200, 201, 203, 204, 205, 208, 209, 210, 211, 212, 213/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.553.130-2
MEL PLANEJADOS COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA
02
06.551.768-7
GABY PRODUCOES E SERVICOS LTDA
03
06.434.896-2
FALCON FASHION REFEICOES COLETIVAS E CONFECCOES EIRELI
04
06.123.544-0
AGUIAR & FARIAS SERVICOS E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA -
05
07.088.583-4
DEYSE MARTINS DE LIMA PAIVA 54902827387
06
06.189.145-2
MULTI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD
07
06.259.017-0
ALINE SOUSA DE CARVALHO 05334798358
08
06.760.680-6
T. C. O. MARQUES e CIA LTDA
09
06.764.145-8
PRC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
10
06.723.042-3
REGINALDO DE SIQUEIRA LIRA ME
11
07.018.446-1
CUSCUZ PRIME LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0009/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS - NUAT RUSSAS, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo 
Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, 
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas 
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 13 de julho de 2023.
Ana Mascarenhas de Oliveira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0009/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.254.385-7
BANDEIRA & NOGUEIRA COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIA RENOVAVEL
02
06.968.241-0
DENTAL LAB LTDA
03
06.000.377-4
JOSE NEULENE RODRIGUES
04
06.258.413-8
MEGABESSA-GERAL SERVICOS LTDA
05
07.128.701-9
P. J. M. RABELO - ME
06
06.199.267-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº010/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.39 da Instrução Normativa 
077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar 
da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Itapi-
poca, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Itapipoca, 14 de julho de 2023.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO