DOE 21/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            89
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº137  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, 
da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de 
nº 06441910/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, II, “b” incluído pela Lei Comple-
mentar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva 
remunerada ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES, CPF: 056.392.553 - 15, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE, onde 
ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º Sargento, matrícula nº 021 696-1-4, com óbito em 12/02/2021, pensão mensal no valor 
de R$ 3.490,70 (três mil quatrocentos e noventa reais e setenta centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, 
conforme descrição abaixo e vigência a partir de 12/05/2021: NOME: MARIA DELOURDES AUGUSTO PARENTESCO: FILHA INVÁLIDA - NASCI-
MENTO EM 09/09/1973 CPF: 022.241.253 - 48 VALOR: R$ 3.490,70 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, 
a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 
12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de julho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, 
da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de 
nº 06764507/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei 
Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal 
nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de 
agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada JOSE MILTON ALVES PINHEIRO, CPF: 101.465.633-87, pertencente 
aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 2º SARGENTO, percebendo o soldo de 1º Sargento, 
matrícula nº 021 764-2-4, com óbito em 07/06/2021, pensão mensal no valor de R$ 5.027,05 (cinco mil e vinte e sete reais e cinco centavos), correspondente 
à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 197, de 29/09/2022, conforme descrição abaixo: NOME: JOSUE 
DE SOUSA PINHEIRO PARENTESCO: FILHO - NASCIDO EM 15/02/2007 CPF: 085.878.803-80 VALOR: R$ 5.027,05 A CONTAR A PARTIR DE 
02/02/2022 NOME: JOSUE DE SOUSA PINHEIRO PARENTESCO: FIHO - NASCIDO EM 15/02/2007 CPF: 085.878.803-80 VALOR: R$ 2.513,52 
NOME: FRANCISCO JEFFERSON SOBRAL DE BRITO ALVES PARENTESCO: FILHO - NASCIDO EM 22/12/2003 CPF: 077.010.243-36 VALOR: 
R$ 2.513,52 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios 
previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, 
da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de 
nº 07937975/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de 
janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo JOSE NEURISMAR 
BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF: 500.775.543 - 53, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a 
graduação de 2º SARGENTO, percebendo a remuneração proventos a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 134.674-1-2, com óbito em 29/07/2019, 
pensão mensal no valor de R$ 3.592,71 (três mil quinhentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da 
totalidade da remuneração do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 29/07/2019, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 183, 
de 21/08/2020: NOME: PEDRO NICOLAS FONTENELE DE OLIVEIRA PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 09/07/2011) CPF: 097.247.743 - 
84 VALOR: R$ 1.796,36 NOME: NICOLE PEREIRA DE OLIVEIRA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 20/07/2006) CPF: 078.648.203 - 60 
VALOR: R$ 1.796,36 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, 
da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que 
consta do processo de Nº 04701097/2022– VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, 
com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com 
o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Lei Complementar 
Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada FRANCISCO VITURINO DA SILVA, CPF: 
058.198.493-53, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava o posto de CAPITÃO, percebendo o 
soldo do mesmo posto, matrícula nº 022952-1-0, com óbito em 15/03/2022, pensão mensal no valor de R$ 8.879,56 (oito mil, oitocentos e setenta e nove 
reais e cinquenta e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e CESSAR os 
efeitos do ato de pensão provisória publicado no DOE Nº 141, de 11/07/2022: A partir de 15/03/2022: NOME: MARIA GORETE PORFIRIO PARENTESCO: 
CONJUGE CPF: 204.299.673-49 VALOR: R$ 3.551,83 NOME: FRANCISCA DEODATO FERREIRA PARENTESCO: PENSIONISTA JUDICIAL 20% 
CPF: 414.412.143-72 VALOR: R$ 887,95 NOME: RODRIGO PORFIRIO VITURINO PARENTESCO: FILHO – NASCIMENTO EM 26/10/2003 CPF: 
084.808.483-75 VALOR: R$ 4.439,78 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites 
de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. 
FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, 
da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que 
consta do processo de Nº 05605484/2023– VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com 
redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 
7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Lei Complementar Estadual 
nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da ativa ALBERTO CASSIO BEZERRA DOS SANTOS, CPF: 510.367.543-91, 
pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo o soldo da 
mesma graduação, matrícula nº 1271371-1, com óbito em 06/05/2023, pensão mensal no valor de R$ 5.049,84 (cinco mil, e quarenta e nove reais e oitenta 
e quatro centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo: A partir de 06/05/2023 
NOME: KAYLANNE VICTORIA VASCONCELOS DOS SANTOS PARENTESCO: FILHA – NASCIDA EM 25/01/2004 CPF: 626.715.903-50 VALOR: 
R$ 1.683,28 NOME: ALBERT SAYMON VASCONCELOS DOS SANTOS PARENTESCO: FILHO – NASCIDO EM 03/03/2010 CPF: 633.841.363-06 
VALOR: R$ 1.683,28 NOME: CARLOS KALEL VASCONCELOS DOS SANTOS PARENTESCO: FILHO – NASCIDO EM 02/07/2012 CPF: 633.841.383-41 
VALOR: R$ 1.683,28 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação 
de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE 
PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de julho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***