DOE 21/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº137 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2023
nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 1234581X, lotado na Secretaria da Educação
- SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/01/2016, tendo como base de
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas - Lei nº 15.901/2015
1.736,80
Gratificação de Efetiva Regência de Classe (15%) - Lei n° 15.901/2015
294,50
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
260,52
Parcela Nominalmente de Redistribuição (PVR/FUNDEB) - Lei n° 15.901/2015
66,00
TOTAL
2.357.82
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22/03/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/05/2016, que concedeu aposentadoria à Francisco
Fernando Moreira da Silva, matrícula nº 1234581X FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de julho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 04824802/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005,
ao servidor CIPRIANO CAVALCANTE PEQUENO, CPF 031.487.423-20, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, nível referência 9, Grupo
Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 08288518, lotado no(a) Secretaria da Saúde,
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/06/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo
discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 (referência 09),com efeitos
financeiros da referência 15 a partir de 01/04/2022, conforme o art. 5º da Lei nº 17.181/2020
R$ 3.118,20
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - art. 43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 623,64
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) - Decreto nº 22.077/1992
R$ 623,64
Gratificação Especial de Desempenho (35%) - Lei nº 12.078/1993
R$ 1.091,37
Gratificação de Especialização (50%) - Art. 20 da lei nº 12.287/1994
R$ 1.559,10
TOTAL
R$ 7.015,95
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de julho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 080461956, RESOLVE REVER, a portaria datada de 07/06/2016, publicada(a) no Diário Oficial do Estado de em 15/06/2016, julgado(a) legal pela
Resolução nº 1318/2016 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidor, ADEMAR BARROS DA SILVA, CPF: 053.406.083-87, matrícula
nº 0074781-5, carga horária de 40 horas semanais, na função de Vigia, Grupo Operacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, nível/
referência ADO-15, lotado no Departamento Estadual de Rodovias-DER, hoje, Superintendência de Obras Públicas-SOP nos termos do art. 40, §1º, inciso
I, §§ 2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts.
89, 152, § 2º, 154 e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, no
valor de R$ 401,95 para com os dispositivos legais acima citados e com base no art. 2º , da Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29/03/2012, FIXAR, a
partir de 27/01/1998, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº 12.473/1995
198,01
Aditivo de 8 horas – Decreto nº 19.812/1988
79,20
Progressão Horizontal de 20% -Art. 43, Lei 9.826/74
55,44
TOTAL
332,65
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº 616/2012, datada de 27/04/2012 e publicada no Diário Oficial do Estado em 05/06/2012, que concedeu aposenta-
doria à ADEMAR BARROS DA SILVA, matrícula nº 0074781-5 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 13 de julho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 05755155/2012, RESOLVE REVER, o ato datado de 24/04/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 24/06/2013, julgado legal
pela Resolução n°7800/2019 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidor, DEODATO CHAGAS NETO, CPF 103.016.823-72, matrícula
n°00890618, carga horária de 20 horas semanais, que exerce a função de PROFESSOR, Grupo ocupacional de magistério – MAG, classe ESPECIALIZADO,
nível/referência 12, lotada na Secretaria da Educação, nos termos do art.6° da Emenda Constitucional n°41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com
os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº47, de 05 de julho de 2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS
INTEGRAIS no valor de R$ 1.843,78 (hum mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos), para com os dispositivos legais acima citados
resolve acrescentar a Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB da Lei n°15.243/2012, FIXAR seus proventos, a partir de 08/02/2013, tendo como
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 Horas – Lei n°15.285/2013
R$ 1.379,86
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - art.5º da Lei nº14.431/2009
R$ 137,99
Parcela Nominalmente Identificável – inciso III, art.7° e 12, Lei n°14.431/2009
R$ 325,93
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB, Lei nº15.243/2012
R$ 10,00
TOTAL
R$ 1.853,78
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/06/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/08/2022, que concedeu aposentadoria à DEODATO
CHAGAS NETO, matrícula nº 00890618 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2019
I - ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”.
III - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1425 – Aldeota, Fotaleza-CE – CEP: 60.150-160. IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE. V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, Fortaleza-CE – CEP: 60.422-700 VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. VII - FORO: Comarca de Fortaleza. VIII - OBJETO: Este
Termo tem por objetivo a prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 08 de julho de 2023 IX - VALOR
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