DOE 21/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº137 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 766/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); CONTRATADA: ELFA MEDI-
CAMENTOS S.A.; OBJETO: Aquisição do medicamento PEGVISOMANTO 15MG, para atender decisão judicial, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Termo através de Dispensa de Licitação, por compra emergencial para atender 06 pacientes por um período de 120 (cento e vinte)
dias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 121/2023 e seus anexos, fundamentado no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 com
suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:
120 (cento e vinte) dias, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 390.748,80 (trezentos e noventa mil, setecentos e quarenta e oito reais
e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0; DATA DA ASSINATURA: 04/06/2023;
SIGNATÁRIOS: LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e FREDERICO LOPES DIAS.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 778/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS
INFECCIOSAS – HSJ/SESA; CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE SAÚDE DO
NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPENORDESTE -CE; OBJETO: contratação de serviços em horas de profissionais de saúde na área
de nutrição, em CARÁTER DE URGÊNCIA, para fins de atender a demanda do Hospital São José de Doenças Infecciosas/SESA, por um período de 06
(seis) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº
179/2023 e seus anexos, fundamentado no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimen- to de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR
GLOBAL: R$ 436.828,44 (quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e vinte e oito reais e quarenta quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200224.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0; DATA DA ASSINATURA: 28/06/2023; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDSON BUHAMRA
ABREU e CRISTINA APARECIDA MELO BANDEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 807/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ; OBJETO: A prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema
Único de Saúde – SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de OFTALMOLOGIA, ORTO-
PEDIA, CIRURGIA GERAL E GASTRO, GINECOLOGIA, UROLOGIA E NEFROLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e
assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os
critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público
nº. 001/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, pela inviabilidade de compe-
tição, dado o resultado parcial do Chamamento Público; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR
GLOBAL: R$ 286.594,43 (duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0; DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e
Antônio Adriano Alves de Souza.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 222/2023
PROCESSO Nº: 05466212/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial de DIETA, ENTERAL, LIQUIDA, SISTEMA ABERTO, NUTRICIO-
NALMENTE COMPLETA E BALANCEADA, NORMO OU HIPERCALORICA, NORMOPROTEICA, A BASE DE PROTEINA DE SOJA MINIMO 70%,
ADICIONADA DE FIBRAS, ISENTA DE GLUTEN E SACAROSE, EMBALAGEM MINIMO 500ML, MAXIMO 1 LITRO, UNIDADE 1.0 MILILITRO,
a fim de atender 114 (cento e quatorze) pacientes portadores de diversas patologias, oriundo de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis
ao Estado, sendo determinado o fornecimento da mencionada dieta JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento das decisões judiciais desfavoráveis ao Estado
do Ceará proferida nos autos da ação nº 0813854-64.2021.4.05.8100, considerando a necessidade de atendimento do paciente portador de LEUCEMIA
PROMIELOCÍTICA (CID 10 – C92.4) VALOR GLOBAL: R$ 277.761,00 ( duzentos e setenta e sete mil, setecentos e sessenta e um reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20087.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: SELLENE COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. DISPENSA: 18/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 18/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.009286/2023-41
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº096/2022
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 139/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 096/2022 celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO – SESA E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência
do Convênio nº 096/2022, que tem por objeto repasse de recursos financeiros para aquisição de ambulância para o município de Santana do Acaraú/CE, em
conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4891; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo
); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 27/06/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Francisco das
Chagas Mendes.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.005892/2023-98
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº099/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº143/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 099/2022 celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO – SESA E O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio
nº 099/2022, que tem por objeto a aquisição de unidade móvel simples remoção para o município de Farias Brito; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO
); IV - DA RATIFICAÇÃO: 29/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Austragezio Sales; V - DATA E ASSINANTES: 29/06/2023 - Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Austragezio Sales.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTEDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.009299/2023-11
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº107/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº 140/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 107/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 107/2022, que
tem por objetivo o repasse de recursos financeiros para a aquisição de 01 (uma) unidade móvel de saúde para o Município de Santana do Acaraú/CE (Centro
de Saúde Valdemar de Alcântara) - MAPP nº 4870; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E
ASSINANTES: 29/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco das Chagas Mendes..
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTEDENTE JURÍDICO
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