DOE 21/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº137  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº02002604/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.360,63 (três mil, e trezentos e sessenta reais e sessenta e 
três centavos), junto ao requerente KLEBER ROCHA SAMPAIO, que exerce o cargo/função de Agente de Administração (Grupo Ocupacional Atividades 
Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº. 4028481-8, lotado(a) no(a) Superintendência Jurídica – SESA, referente à Gratificação de Incentivo 
Profissional no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022.SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº02037505/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 10.642,39 (dez mil, e seiscentos e quarenta e dois reais e 
trinta e nove centavos), junto (o)a requerente SOLANGE DE ANDRADE BRAGA que exerce o cargo/função de Administrador (Grupo Ocupacional 
Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº. 4053881-X, lotado(a) no(a) Coordenadoria em Politica e Saúde, referente à Gratificação 
de Titulação no valor de 15% (quinze por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022.SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº01849875/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
N° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei N° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.760,10 (Quatro mil, quatrocentos e onze reais e quarenta 
e três centavos), junto a requerente IVAN FERREIRA DOS SANTOS, que exerce o cargo/função de Agente de Administração/Grupo-ADS, Matrícula 
Nº. 1021251-0, lotado (a) no (a) Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, referente à Gratificação de Incentivo Profissional, no valor de 20% (vinte por 
cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 02/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
08 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02132664/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
N° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei N° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.687,04 (Quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais e quatro 
centavos), junto a requerente FRANCISCA LOURENÇO DE SOUSA, que exerce o cargo/função de Agente de Administração/Grupo-ADS, Matrícula Nº. 
0352391-8, lotado (a) no (a) 01ª Micro Região de Fortaleza, referente à Gratificação de Incentivo Profissional, no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu 
vencimento base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº02086700/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.664,47 (três mil, e seiscentos e sessenta e quatro reais e 
quarenta e sete centavos), junto (o)a requerente MARIA VALBENIA DE ALMEIDA que exerce o cargo/função de Auxiliar de Administração (Grupo 
Ocupacional Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº. 0829091-1, lotado(a) no(a) Centro Estadual de Referência em Saúde do 
Trabalhador, referente à Gratificação de Incentivo Profissional no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 
03/2022 a 12/2022.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº02132850/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.662,90 (quatro mil, e seiscentos e sessenta e dois reais e 
noventa centavos), junto (o)a requerente GLAUCIA MARIA REIS DE NORÕES que exerce o cargo/função de Agente de Administração (Grupo Ocupa-
cional Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº. 0214091-8, lotado(a) no(a) Núcleo de Vigilância Sanitária, referente à Gratificação 
de Incentivo Profissional no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022.SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02256959/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.606,91 (quatro mil, e seiscentos e seis reais e noventa e 
um centavos), junto a requerente MARIA ERCELINA CAVALCANTE ALENCAR, que exerce o cargo/função de Agente de Administração (Grupo 
Ocupacional Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº. 035424-1-6, lotado(a) na Coordenadoria das Regionais de Saúde, referente 
à  Gratificação de Incentivo Profissional   no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022  a 12/2022.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA