DOE 21/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            126
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº137  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2023
INSCRIÇÃO
NOME
SEXO
NOTA FINAL
CLASSIFICAÇÃO 
GÊNERO
CLASSIFICAÇÃO 
GERAL
SITUAÇÃO
3770035726
Jorge Felix De Souza Neto
M
59.33
1261
1328
Regular
(1) Candidato incluído na 2ª reclassificação, pois, devido a problemas técnicos, o nome do mesmo foi subtraído do Edital nº06/2018 de 1ª reclassificação, 
divulgado em 06/02/2018, porém o nome do candidato constou no Edital nº49/2017 de resultado final do certame, divulgado em 27/12/2017.
(2) Cumprimento da Ação Judicial nº0190191-64.2017.8.06.0001.
(3) Cumprimento da Ação Judicial nº0112470-02.2018.8.06.0001.
(4) Candidato incluído na 2ª reclassificação, pois não constam mais pendências de etapas/fases para o mesmo, tendo decorrido reconhecimento administrativo 
fomentado pela Douta PGE.
(5) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº0196694-
04.2017.8.06.0001.
(6) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº0113538-
84.2018.8.06.0001.
(7) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº0110648-
75.2018.8.06.0001.
(8) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº0102366-
48.2018.8.06.0001.
(9) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº0115163-
56.2018.8.06.0001.
(10) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº0165445-
98.2018.8.06.0001.
(11) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº0103507-
05.2018.8.06.0001.
(12) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº0624708-
96-2018.8.06.0000, transitada em julgado.
(13) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº0111371-
94.2018.8.06.0001.
(14) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº0196010-
79.2017.8.06.0001.
(15) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº0119728-
63.2018.8.06.0001.
(16) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº0117757-
43.2018.8.06.0001.
(17) Candidato classificado no certame em cumprimento à determinação judicial nº0110654-82.2018.8.06.0001.
(18) Candidato classificado no certame em cumprimento à determinação judicial nº0115604-37.2018.8.06.0001.
(19) Candidato classificado no certame em cumprimento à determinação judicial nº0034394-95.2017.8.06.0001.
(20) Candidato classificado no certame em cumprimento à determinação judicial nº0178697-08.2017.8.06.0001.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EDITAL Nº22/2023 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, DE 03 DE JULHO DE 2023
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público a REINTE-
GRAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE, em cumprimento da decisão judicial liminar proferida nos autos do Processo nº3014899-04.2023.8.06.0001, 
em trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, referente ao Concurso Público destinado ao provimento de 1.000 (um mil) vagas para o 
cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM da Polícia Militar do Ceará - PMCE, regido pelo EDITAL Nº001/2022 – SSPDS/AESP 
– SOLDADO PMCE, de 04 de outubro de 2022, publicado no DOE de 10 de outubro de 2022. 1. DA REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE 
APÓS A FASE DE HETEROIDENTIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL LIMINAR
NEGROS
INSCRIÇÃO 
NOME 
CARGO
1000114
RODRIGO CAVALCANTE COSTA
SOLDADO QPPM
Fortaleza/CE, 03 de julho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº03/2023 –PCCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza/CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – PCCE, 
inscrita no CNPJ sob nº01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, 199 – Centro, em Fortaleza / CE, CEP: 60.055-090. OBJETO: Bens especificados 
no TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº03/2023. Nº DO PROCESSO: NUP 10001.006304/2023-29 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante 
as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as 
questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza - CE, 17 de julho de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº4025/2023 – CBMCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza/CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO CEARÁ - 
CBMCE, inscrita no CNPJ sob nº35.025.022/0001-90, com sede na Rua Oto de Alencar, 215 – Jacarecanga, em Fortaleza / CE, CEP: 60010-270. OBJETO: 
Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº4025/2023. Nº DO PROCESSO: NUP 
10001.008157/2023-21 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela 
Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 17 de julho de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***