DOE 21/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº137  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2023
PORTARIA N°009/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, a servidora MAÍRA 
GONÇALVES MAGALHÃES, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula: 300.329-6-9, a partir de 01/01/2023, o valor de R$ 75,00 
(setenta e cinco reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°010/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, a servidora MARIA 
JUCILIARA SOUSA DA COSTA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula: 000.192-1-6, a partir de 01/01/2023, o valor de R$ 75,00 
(setenta e cinco reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°401/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI-
MENTAR a servidora FRANCISCA RANIELLE SILVA BRITO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERICIA, detentora da Matrícula Funcional n° 
300.177-1-4, lotada na Coordenadoria de Medicina Legal - COMEL/PEFOCE, da capital - CE, para ter EXERCÍCIO na Coordenadoria de Planejamento e 
Gestão Interna – CPLAG/PEFOCE, a partir de 15 de maio de 2023, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº517/2023-PEFOCE/SSPDS - 10011.003755/2023-95 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°14.055, de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE, 
com fundamento na Lei nº16.318, de 14 de agosto de 2017, e na Lei nº14.112, de 12 de maio de 2008, ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 
01/04/2023, através da Promoção por Merecimento, Antiguidade ou Automática, os SERVIDORES ocupantes do cargo AUXILIAR DE PERÍCIA, inte-
grantes do subgrupo Atividade de Perícia Forense do grupo APJ lotados na PEFOCE, relacionados no anexo único desta Portaria. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – APJ
COMISSÃO ESPECIAL DE PROMOÇÃO
NEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº517/2023
N°
NOME
MATRÍCULA
TIPO DE ASCENSÃO
CLASSE/NÍVEL ATUAL
CLASSE/NÍVEL NOVA
1
Aline Lima Braúna
30018613
Automática
Classe A Nível II
Classe B Nível I
2
Francisca Ranielle Silva Brito
30017714
Automática
Classe A Nível II
Classe B Nível I
3
Francisca Raquel Pinheiro
30021215
Automática
Classe A Nível II
Classe B Nível I
4
João Ferreira De Siqueira Filho
30016815
Automática
Classe A Nível II
Classe B Nível I
5
José Moreira Lima Neto
30022416
Automática
Classe A Nível II
Classe B Nível I
6
Lillian Maria Araújo Lima
30021517
Automática
Classe A Nível II
Classe B Nível I
7
Marcos Piccolo De Paula
30024613
Automática
Classe A Nível II
Classe B Nível I
8
Paula Kaianny da Silva Mota
30021118
Automática
Classe A Nível II
Classe B Nível I
9
Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro
30016319
Automática
Classe A Nível II
Classe B Nível I
10
Lúcio Valério De Carvalho de Nascimento
01431218
Merecimento 
Classe C Nível VII
Classe D Nível I
11
Samuel Benício de Araújo 
19810119
Antiguidade
Classe C Nível VII
Classe D Nível I
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PORTARIA N°540/2023 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao servidor WILSON 
LENNON ALVES PEREIRA, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1, matrícula: 300.007-2-2, a partir de 03/07/2023, o valor de R$ 
333,27 (trezentos e trinta e três reais e vinte e sete centavos). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Manuela Chaves Loureiro Cândido
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº542/2023 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-
-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de JULHO/2023. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Manuela Chaves Loureiro Candido
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº542/2023
N°
 NOME
CARGO FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
1
IGOR MOURA DE SOUZA
ASSISTENTE TECNICO DAS - 2
300003-6-6
A
42
2
NILTON MADEIRO FAÇANHA
COORDENADOR DNS - 2
300003-8-2
A
42
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_2501/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO - CONTRATO Nº 2022_001_2501; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE ; III - ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 901. BAIRRO MOURA BRASIL, FORTALEZA -CE 
; IV - CONTRATADA: G.R SARAIVA TRANSPORTE ESPECIALIZADOS LTDA - ME ; V - ENDEREÇO: ROD. BR 116, N° 3020 A – CAJA-
ZEIRAS – FORTALEZA/CE; CEP: 60.864-012 ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO FUNDAMENTO 
LEGAL NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 2022_001_2501, REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, E 
LEGISLAÇÃO PERTINENTE, BEM COMO PELO INC. II DO ART. 57 E PELAS CLÁUSULAS A SEGUIR EXPRESSAS, DEFINIDORAS DOS 
DIREITOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES. VII- FORO: FORTALEZA - CE ; VIII - OBJETO: CONSTITUI-SE OBJETO 
DESTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DO CONTRATO N°2022_001_2501, REFERENTE A CONTRA-