DOE 21/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº137  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2023
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA , TRANSPORTE E INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS 
INFECTANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS NÚCLEOS DE JUAZEIRO DO NORTE, SOBRAL, CANINDÉ, QUIXERAMOBIM E 
TAUÁ. DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO ÚNICO DO CONTRATO E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. IX - VALOR GLOBAL: O VALOR GLOBAL DO CONTRATO 
PERMANECERÁ DE R$ 238.656,00 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS). X - DA VIGÊNCIA: O 
PRESENTE TERMO ADITIVO TERÁ A VIGÊNCIA INICIADA NO DIA 14 DE JULHO DE 2023 ATÉ 13 DE JULHO DE 2024, PODENDO SER PROR-
ROGADO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, SEGUNDO O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. XI - DA RATIFICAÇÃO: 
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 2022_001_2501; XII - DATA: 12/07/2023 XIII - SIGNATÁRIOS: 
MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE e YAMBA CARLA LARA 
PEREIRA – SÓCIO ADMINISTRATIVA G.R SARAIVA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 2023_001_0407/2023
10011.001019/2023-01 CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA 
OBJETO: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada na Área de Vigilância, cujos empregados 
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da Sede da Perícia Forense pelo período de 180 (cento e oitenta) 
dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 003/2023 - PEFOCE, e seus anexos, com fulcro 
no Artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, onde se definem os direitos, obrigações e 
responsabilidades das partes, vinculando-se ao termo de dispensa publicado no DOE de 07/07/2023 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato é de 180 (Cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 10 de julho de 2023. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O presente Contrato será rescindido ao ser contratada a vencedora do Pregão Eletrônico 
n° 20220009, do processo cadastrado no VIPROC sob nº 00178616/2022 ou do Pregão Eletrônico n° 20220033, do processo cadastrado no VIPROC sob 
n° 01168100/2022, tendo em vista estarem em fase recurso administrativo no Tribunal de Contas do Estado e, ainda, tratarem de objetos idênticos ao do 
presente contrato, vigilância para Sede e vigilância para Sede e Núcleos Regionais, respectivamente. Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo 
pela CONTRATANTE, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, nos casos das rescisões decorrentes do previsto no inciso XII, do art. 78, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, sem que caiba à CONTRATADA, direito à indenização de qualquer espécie. VALOR GLOBAL: R$ 535.006,56 (Quinhentos 
e trinta e cinco mil, seis reais e cinquenta e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339037.1.5009100
000.0 DATA DA ASSINATURA: 07/07/2023 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Maria 
Alice Mousinho de Sampaio – Sócia Gerente.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº271/2023 - NUP 10041.001238/2023-24 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR INSTRUIR E 
MINISTRAR AULAS NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO, 
PERÍODO 24.06 A 30.06.2023, TURMA XXXII, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2023, conforme NUP nº 10041.001238/2023-24, realizado por 
este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto 
de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°271/2023 DE 17 DE JULHO DE 2023
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - (PERÍODO 24.06 A 
30.06.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
LUCAS DE FARIAS 
CAMELO
40500413
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
10
24/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 690,20
CLEBER FERREIRA 
DE MESQUITA
00070718
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
28/06/2023 a 
28/06/2023
R$ 552,10
HENRIQUE JORGE 
ROCHA
30377613
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
28/06/2023 a 
28/06/2023
R$ 690,20
GERSON PAULO DE 
FREITAS REGES
10487110
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL 
E ABORDAGEM A PESSOA, 
VEÍCULO E EDIFICAÇÕES
10
27/06/2023 a 
27/06/2023
R$ 552,10
JOÃO CLENIO 
LIMA VIANA
13529019
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL 
E ABORDAGEM A PESSOA, 
VEÍCULO E EDIFICAÇÕES
10
27/06/2023 a 
27/06/2023
R$ 552,10
KLEISON MENDONÇA 
DE AGUIAR
30371712
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL 
E ABORDAGEM A PESSOA, 
VEÍCULO E EDIFICAÇÕES
10
27/06/2023 a 
27/06/2023
R$ 276,00
MÁRCIO ALMEIDA 
FRANCO
300.893-1-6
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
28/06/2023 a 
28/06/2023
R$ 690,20
PAULLO DALLAS 
BARBOSA MARQUES
302.889-1-2
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR 
FRENTE A GRUPOS VULNERÁVEIS
10
26/06/2023 a 
26/06/2023
R$ 690,20
TOTAL DE H/A PORTARIA: 80
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 4.693,10
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº37/2023-SUPESP - O DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRA-
TÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (SUPESP), no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria nº 10/2023 SUPESP/
CE, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do §3 artº 6º do Decreto nº 23.673, de 03/05/1995, aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2023. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Gonçalo Eduardo Barreto Araújo
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ORDENADOR DE DESPESAS
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº37/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
SHEILIANE SALES LUZ
GERENTE
300.028-1-4 
A
21
FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚNIOR
ASSESSOR II
300.001-8-8
A
21
JOSÉ EUDÁZIO HONÓRIO SAMPAIO
ASSESSOR II
300.001-4-5
A
21
JAMILY SANTOS SOUSA
ASSESSOR II
300.001-5-3
A
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