DOE 21/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº137 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz – Resultado de Julgamento das Propostas de Preços – Concorrência Pública Nº 11.001/2023
CP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento
das propostas de preços da Concorrência Pública Nº 11.001/2023 CP cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços
de pavimentação asfáltica em estradas do Município de Aquiraz – CE. As seguintes licitantes foram consideradas Classificadas: Consórcio Aquiraz,
com valor total de R$ 8.377.227,66; Consórcio Brimax – GTM, com valor total de R$ 8.746.167,79; Consórcio Estradas de Aquiraz, com valor total de
R$ 9.351.534,35; Copa Engenharia LTDA, com valor total de R$ 8.775.412,22; Coral Construtora Rodovalho Alencar LTDA, com valor total de R$
9.849.451,13. A licitante Construtora Silveira Salles LTDA apresentou o valor total de R$ 7.756.204,26 e foi considerada Desclassificada. A Licitante
Consórcio Aquiraz foi Declarada Vencedora com o valor global de R$ 8.377.227,66. Detalhes do julgamento encontram-se nos autos do processo arquivado
na Comissão Permanente de Licitação do Município de Aquiraz/CE, sito na Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz, CE. Por fim, comunicamos que fica
aberto o prazo recursal, conforme Art. 109, inciso I, letra “b”, da Lei 8.666/93. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão, localizada a
Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz, Ceará ou pelo telefone (85) 4062.8090 (ramal 9184) no horário de 8h às 12h. À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Resultado de Habilitação. O Município de Pentecoste, por meio da Comissão Permanente de
Licitação, torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da licitação na modalidade Tomada de Preços n° 2023.06.07.23-TP-ADM, cujo
objeto é a contratação de serviços de engenharia para recuperação e limpeza de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas Vias Públicas
(Sede e Distritos) no Município de Pentecoste. Foram inabiilitadas: 01 - Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA-EPP, 02 - WU Construções
e Serviços LTDA, 03 - Itapaje Construção e Serviços EIRELI, 04 - Apla Comercio, Serviços, Projetos e Construções LTDA, 05 - MS Obras e Serviços,
06 - AR Construções e Obras de Instalações EIRELLI, 07 - Ecotec Construçoes e Serviços, 08 - Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, 09 - Prime
Empreendimentos, Incorporadora e Serviços LTDA, Foram habilitadas para fase subsequente do procedimento licitatório as empresas: 01 - LS Serviços de
Construções LTDA; 02 - Conjasf Construtora de Açudagem LTDA; 03 - Quantum Comercial & Tecnica LTDA; 04 - Construtora Benevides Aguiar LTDA;
05 - VK Construções e Empreendimentos LTDA; 06 - Engercon Construtora e Serviços LTDA; 07 - ML Entretenimentos, Assessoria e Serviços LTDA- EPP;
08 - Expresso Construções LTDA; 09 - LC Projetos e Construções LTDA; 10 - 2Y Consultoria, Construções e Participações LTDA. Fica aberto o prazo
recursal, previsto no art.109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Maiores informações na Sala da comissão de licitações. Pentecoste (CE), 20 de Julho
de 2023. Ivina Kagila Bezerra de Almeida - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - A Prefeitura Municipal
de Groaíras - CE, através da Secretaria de Saúde, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços n° 1206.01/2023, resultante do Pregão Eletrônico Nº
1206.01/2023/SRP - PE. Empresa(s) Detentora(s) do Registro: W S RODRIGUES / CNPJ Nº 45.288.302/0001-45. Modalidade: Pregão Eletrônico n°
1206.01/2023/SRP - PE. Objeto: SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PROTESES DENTARIAS, INCLUINDO O MATERIAL PARA A FABRICAÇÃO, DESTINADO
AS PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO DE GROAIRAS-CE. Valor Total Registrado: R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais) - W
S RODRIGUES; Sendo registrado os valores no item de R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte e cinco mil reais) e no item 2 - R$ 225.000,00 (Duzentos e
vinte e cinco mil reais). Fundamento Legal: Leis Federais nº 10.520/2002, pela Lei Complementar nº123/06, Lei nº 8.666/93 – Lei das Licitações e Lei
10.520/2002. Data de Assinatura: 29/06/2023. Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Assina pela Contratada: Washington Sousa Rodrigues. Assina pela
Contratante: Rita de Cassia Lopes Matos. Groaíras - CE, 29 de junho de 2023. Rita de Cassia Lopes Matos - Ordenador de despesa - Gerenciador do
Registro de Preços - Órgão Gestor – Secretaria de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - EXTRATO - AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
– AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – A Comissão Permanente de Licitação, depois de proceder à verificação e análise
das Propostas de Preços das empresas participantes na TOMADA DE PREÇOS Nº 01.001/2023-TP, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ADEQUAÇÃO, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO
DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO-CE, decidiu e julgou
CLASSIFICADA: ROMARIO FALCÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decidiu e julgou DESCLASSIFICADA: AURELIO
GABRIEL – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. As razões que motivaram tal decisão encontram-se à disposição dos interessados, para
consulta, junto ao processo licitatório no setor de licitação da Câmara Municipal de Palhano/CE, ou através do Portal de Licitações dos Municípios no site
TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Foi vencedora do certame a empresa ROMARIO FALCÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
com o valor global de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). A partir da data desta publicação fica aberto o prazo recursal conforme o Art. 109, Inciso I,
alínea “b” da Lei Federal Nº 8.666/93. Palhano - CE, 20 de julho de 2023. Eliane Maria de Lima - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS - AVISO DE LICITAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS,
TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, AUTUADA SOB O Nº 2023.07.12.001E
CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MOBILIÁRIOS DANDO CONTINUIDADE AO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS - CE, CONFORME O CONVÊNIO Nº
043/2022 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO, POR INTERMÉDIO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO E O MUNICÍPIO DE
TARRAFAS - CE. SENDO O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS A PARTIR DO DIA 25/07/2023 ÀS 08HS00MIN ATÉ 07/08/2023 ÀS 08HS00MIN.
ABERTURA DAS PROPOSTAS DIA 07/08/2023 ÁS 08HS00MIN, E A FASE DE DISPUTA DE LANCE NO DIA 07/08/2023 ÁS 09HS30MIN. O EDITAL
ESTARÁ DISPONÍVEL, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DE 08:00 ÀS 12:00H, NO SITE HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.
BR/ E NO PORTAL DE LICITAÇÕES DA BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES, NO SITE WWW.BLLCOMPRAS.COM, PARA VERIFICAÇÃO DE
INFORMAÇÃO E ALTERAÇÕES POSTERIORES. INFORMAÇÕES PELO FONE: 088 3549 1020, OU NO ENDEREÇO À AV. Mª LUIZA LEITE
SANTOS S/N, BULANDEIRA. TARRAFAS - CE. 20 DE JULHO DE 2023. LUIZ ALVES MATIAS - PREGOEIRO.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.19.01 A
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, TORNA PÚBLICO, PARA
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE NO PRÓXIMO DIA 07 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 14H00MIN, ESTARÁ REALIZANDO
LICITAÇÃO, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO GLOBAL, TOMBADO SOB O Nº
2023.07.19.01, COM FINS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA TRUBUTARIA PARA IDENTIFICAR OS
CONTRIBUINTES INADIMPLENTES COM O FISCO MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN
PARA RECUPERAÇÃO JUNTO AO SETOR DE TRIBUTAÇÃO, COM COBRANÇA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL DOS VALORES
NÃO RECOLHIDOS PELOS CONTRIBUINTES, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE ACOPIARA-CE
CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL. SITUADO NA AVENIDA JOSÉ MARQUES FILHO,
600, AROEIRAS – ACOPIARA - CEARÁ. MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CITADO OU PELO E-MAIL: LICITAACOPIARA2@GMAIL.
COM NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H OU PELO SITE HTTP://MUNICÍPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES. A COMISSÃO
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de Aurora/CE, em cumprimento a ratificação procedida pelo Secretária Municipal de Educação - Ordenadora de Despesas, faz publicar
o Extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 2023.07.20.01, a seguir: objeto: contratação de serviços técnicos especializados de
consultoria visando recuperação dos valores do hoje extinto fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério
— FUNDEF que deixaram de ser repassados aos cofres dessa administração em face da ilegal fixação, pela união, valor mínimo anual por aluno — VMAA,
junto ao Município de Aurora/CE. Favorecido: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob nº 35.542.612/0001-90. Valor: a título
de honorários advocatícios, o importe correspondente a R$ 0,15 (quinze centavos) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres deste
Município. Fundamento Legal: caput e inciso II, do art. 25, combinado com o parágrafo único do art. 26 e inciso III do art. 13, da Lei Federal n° 8.666/93
e suas alterações posteriores bem como no Artigo 1º da Lei Federal 14.039, de 17 de agosto de 2020. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente
da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Secretária Municipal de Educação - Ordenadora de Despesas - Cícera Edana Tavares Luna. Aurora/
CE, 20 de julho de 2023. Francisco Ramalho Meireles - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.