DOE 21/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº137 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal – Aviso de Julgamento de Habilitação. A Comissão Permanente de Licitação, depois de
proceder à verificação e análise dos documentos de habilitação das empresas participantes na Tomada de Preço Nº. 01.013/2023-TP, referente à contratação
para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para auxiliar a secretaria de saúde nas demandas judiciais, tais como parecer jurídico,
acompanhamentos a órgãos administrativos ou judiciários, atinentes a Secretaria de Saúde do Município de Carnaubal-CE, decidiu e julgou habilitadas:
Wilson Emmanuel Pinto Paiva Neto Sociedade Individual de Advocacia. Decidiu e julgou Inabilitadas: Fernanda Aguiar Sociedade Individual de Advocacia.
As razões que motivaram tal decisão encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, junto ao processo licitatório no setor de licitação da
Prefeitura Municipal de Carnaubal/CE, situada na Rua Presidente Médici, 167, Centro, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min, ou através do Portal
de Licitações dos Municípios no site TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Comunicamos que a partir da data de publicação deste aviso, fica aberto
o prazo recursal de acordo com o Art. 109, Inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93. Caso não seja impetrado nenhum recurso fica a abertura dos envelopes
de Propostas de Preços, marcada para o dia 31/07/2022 às 08h30m. Carnaubal - CE, 20 de Julho de 2023. Adriana Passos de Lima - Presidente da
Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Secretário de Cultura e Turismo do Município
de Jaguaruana faz publicar o Extrato resumido do Processo de Inexigibilidade Nº 2023.07.12.01-INEX, a seguir: objeto: contratação do artista musical
Felipe Amorim para apresentação artística e animação musical nas festividades referentes a semana de emancipação política da Cidade de Jaguaruana - CE;
Fundamento Legal: Caput e inciso III, do artigo 25 e parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Favorecido: Felipe Amorim
& CIA Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ: Nº. 43.144.561/0001-77. Valor total de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Declaração de
Inexigibilidade emitida e ratificada pelo Secretário de Cultura e Turismo Sr. Reginaldo Façanha Celedônio, Ordenador de Despesas. Jaguaruana - CE, 18
de julho de 2023. Reginaldo Façanha Celedônio - Secretário de Cultura e Turismo.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - Extrato do Termo de Adjudicação - Pregão Eletrônico nº 02.23.01/2023. Objeto: Aquisições de 5 (cinco) ambulâncias tipo
A - simples remoção, e 1 (uma) ambulância tipo D - suporte avançado, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do munícipio. Vencedora do Item
1 (Ambulância tipo A simples remoção): CM VEICULOS ESPECIAIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 23.459.837/0001-
07, com endereço na Rua.: T4, nº 391. Bairro: Crajubar. CEP: 63.180-000, telefone (88) 9.9997-7754, em Barbalha, Estado do Ceará, vencedora do item
1, por ter apresentado o preço mais vantajoso dentre as propostas classificadas e por cumprir todas as exigências do edital, com o valor total do item de R$
635.000,00. Vencedora do Item 2 (Ambulância tipo D suporte avançado): VCS COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA inscrita no CNPJ sob
o nº 21.700.911/0001-00, com endereço na Rua.: André do Espírito Santo, nº 1195 - Loja 01, Bairro: Santana. CEP: 29.154-120, telefone (27) 99651-7599 /
(27) 3216-5232, em Cariacica, Estado do Espírito Santo, vencedora do item 2, por ter apresentado o preço mais vantajoso dentre as propostas classificadas
e por cumprir todas as exigências do edital, com o valor total do item de R$ 359.500,00. ADJUDICADO pelo Pregoeiro da Prefeitura, Sr. Josimar Gomes
Sousa, o presente processo de licitação na forma da lei. Data: 13/03/2023.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - Extrato do Termo de Homologação Pregão Eletrônico nº 02.23.01/2023. Objeto: Aquisições de 5 (cinco) ambulâncias tipo
A - simples remoção, e 1 (uma) ambulância tipo D - suporte avançado, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do munícipio. Vencedora do Item
1 (Ambulância tipo A simples remoção): CM VEICULOS ESPECIAIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 23.459.837/0001-07,
com endereço na Rua.: T4, nº 391. Bairro: Crajubar. CEP: 63.180-000, telefone (88) 9.9997-7754, em Barbalha/CE, vencedora do item 1, por ter apresentado
o preço mais vantajoso dentre as propostas classificadas e por cumprir todas as exigências do edital, com o valor total do item de R$ 635.000,00. Vencedora
do Item 2 (Ambulância tipo D suporte avançado): VCS COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 21.700.911/0001-
00, com endereço na Rua.: André do Espírito Santo, nº 1195 - Loja 01, Bairro: Santana. CEP: 29.154-120, telefone (27) 99651-7599 / (27) 3216-5232, em
Cariacica/ES, vencedora do item 2, por ter apresentado o preço mais vantajoso dentre as propostas classificadas e por cumprir todas as exigências do edital,
com o valor total do item de R$ 359.500,00. HOMOLOGADO pela Secretária de Saúde do Município, Sra. Yonara Bezerra Batista, o presente processo de
licitação na forma da lei. Data: 13/03/2023.
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Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 15.010/2023 - PERP. O Pregoeiro torna público que se encontra à disposição dos
interessados, a licitação do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material hospitalar, medicamento,
alimentação (ração), vacinas e equipamento cirúrgico para suprir as necessidades do canil municipal, junto a secretaria municipal de saúde. Datas e Horários:
1. Início de recebimento das propostas: das 08h do dia 20/07/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 02/08/2023; 3. Abertura e Julgamento
das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 02/08/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 02/08/2023, maiores informações na sala da
Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, das 07:30h às 11:30h ou pelo telefone (88) 99300-1896 e
no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - acesso público” e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. Petrus Barbosa de Lima.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Aviso de Abertura de Prazo para Apresentação de Contrarrazões Referentes a Chamada
Pública N° 09.001/2023 CP. O Presidente da Comissão de Chamada Pública e Seleção Conceitual e Técnica, de Aquiraz torna público para conhecimento
dos interessados que as participantes Priscila Aguiar Costa de Siqueira, Ana Paula Ferreira da Silva e as pessoas físicas Beatriz da Silva, Roseli Rodrigues
dos Santos apresentaram recursos e denúncias, respectivamente, contra decisão desta Comissão, no processo que tem como objeto apoio aos grupos de
quadrilha e festejos juninos de Aquiraz - IX Aquiraz Junino, de interesse da Secretaria de Cultura do Município de Aquiraz-CE. Ante ao exposto, fica aberto
o prazo para contrarrazões. O processo encontra-se com vista franqueada aos interessados. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão,
localizada a Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz, Ceará, no horário de 8h às 12h e 13h às 16h. O Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Contratual. O Município de Cedro/CE, torna público o Extrato dos Contratos decorrente
do Pregão Eletrônico Nº. 0505.01/2023-03, cujo objeto é a contratação dos serviços de locação de veículos com motorista, junto a Secretaria do Trabalho e
Assistência Social e Secretaria de Esporte deste Município. Contratantes: Secretarias do Trabalho e Assistência Social e Secretaria de Esporte. Contratada:
Francisco das Chagas R. Soares Transportes, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.043.742/0001-60, com sede à Rua Luiz Batista
da Silva, Nº 53, Bairro Ibiapaba, Crateús-CE, CEP: 63.700-001, neste ato representada por seu sócio administrador, o Sr. Francisco das Chagas Rufino
Soares inscrito no CPF n.º 961.731.653-68. Contratos: Nº 2006.01/2023-04 - R$ 68.220,00 (Sessenta e oito mil, duzentos e vinte reais) - Secretaria do
Trabalho e Assistência Social; Nº 2006.02/2023-03 - R$ 22.470,00 (Vinte e dois mil, quatrocentos e setenta reais) - Secretaria de Esporte. Da Vigência: O
contrato terá o prazo de vigência a contar da data de sua assinatura por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstas no art. 57 da Lei
Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações. Ordenadores de Despesas: Luciana Vieira Marques Viana - Secretária Municipal do Trabalho e Assistência
Social, Manoel Bezerra Filho – Ordenador de Despesas da Secretaria de Esporte. Cedro-CE, 03 de julho de 2023. Tulio Lima Sales - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada. O Secretário de Infraestrutura, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante
da Tomada de Preços Nº 30.01.01/2023.07: Objeto: executar obra de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas na sede do Município de Amontada,
conforme Convênio Nº 209/CIDADES/2022; Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura; Dotação Orçamentária/Elemento de Despesa:
0401.15.451.0901.1.005 - construção, ampliação, reforma e red. de vias e logradouros públicos - elemento de despesa nº 4.4.90.51.00, fonte de recurso:
1665000002; Prazo de Execução: 06 (seis) meses; Vigência do Contrato: duração de 12 meses, a partir da assinatura; Valor Global: R$ 809.540,03 (oitocentos
e nove mil, quinhentos e quarenta reais e três centavos); Contratante: Secretaria de Infraestrutura; Contratada: Construtora e Serviços Sobralense LTDA -
CNPJ Nº 39.336.452/0001-84; Data de assinatura do contrato: 15 de junho de 2023. Amontada - CE, 15 de junho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tururu - Aviso – Pregão nº 004/2023-PE-SS - Forma: Eletrônica. Secretaria de Saúde, torna público para
conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico, Tipo: Menor Preço, supra, cujo objeto é a locação de veículos destinados a atender as
necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Tururu/CE: dia 04/08/2023 às 09h00m, no sítio www.bll.org.br. O Edital poderá ser adquirido no Portal
da BLL, Portal de Licitações do TCE/CE, Portal da Transparência do Município, bem como junto a Comissão de Pregões, nos dias úteis, das 8h às 12h e das
14h às 17h. Tururu-CE, 20 de julho de 2023. Francisco Rumennigge Praxedes da Silva – Pregoeiro.
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