DOMCE 24/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3256 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1º Altera os membros da Comissão Permanente de Licitação – 
CPL do Município de Campos Sales a partir do dia 21 de julho de 
2023, permanecendo da seguinte forma: 
  
I – Presidente CPL: Luclessian Calixto da Silva Alves – CPF: 
856.276.743-34; 
II – Membro CPL: Manoel Laerte Ribeiro Oliveira – CPF: 
056.357.133-00; 
III – Membro CPL: Israel Cortez Neto – CPF: 247.011.813-15. 
  
Art. 2º As demais disposições da Portaria nº 23.01.02.0002/2023 
permanecem inalteradas. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e 
revogam-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 21 (vinte e um) do mês de julho de 2023 
(dois mil e vinte e três). 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:07972166 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 21.07.23.0003/2023. 
 
Designa servidor para exercer a função de Tesoureiro 
da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais; 
  
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR o(a) Senhor(a) Maria da Conceição Ribeiro 
Oliveira, portador(a) do RG nº. 20150834246 SSPDS/CE e inscrito(a) 
no CPF sob o nº. 293.684.053-87, para exercer junto á Secretaria de 
Administração e Finanças do Município de Campos Sales/CE as 
funções de Tesoureiro. 
  
Art. 2º Fica o Tesoureiro, autorizado a operar com chaves e senhas de 
acesso a todas as contas, para realizar as transações financeiras de 
todas as Secretarias do municipio de Campos Sales com os seguintes 
poderes, conjuntamente com o Secretário de Administração e 
Finanças: 
  
EMITIR CHEQUES; 
ABRIR CONTAS DE DEPÓSITOS; 
AUTORIZAR COBRANÇA; 
RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO; 
SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES; 
REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES; 
RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS; 
ENDOSSAR CHEQUES; 
EFETUAR SAQUES CONTA-CORRENTE; 
EFETUAR SAQUES CONTA-POUPANÇA; 
EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO; 
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETÔNICO; 
RECEBER ORDENS DE PAGAMENTO; 
EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO RPG; 
CONSULTAR CONTAS/APLIC. PROGRAMA REPASSE DE 
RECURSO; 
LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTO NO GERENCIADOR 
FINANCEIRO; 
EMITIR COMPROVANTES; 
EFETUAR TRANSFERÊNCIA P/ MESMA TITULARIDADE; 
ENCERRAR CONTA DE DEPÓSITO; 
CONSULTAR 
OBRIGAÇÕES 
DO 
DÉBITO 
DIRETO 
AUTORIZADO; 
SOLICITAR SALDO/EXTRATOS DE CONTA JUDICIAL; 
ASSINAR/AUTORIZAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO; 
ASSINAR CONVÊNIO E CONTRATO PREST. SERVIÇOS; 
CONSULTAR SALDO/EXTRATO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos vinte e um(21) dias do mês de julho de dois 
mil e vinte e três(2023). 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:4CC886D2 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE HABILITAÇÃO – 
CONCORRÊNCIA Nº 2023.05.17.23-CP-OBRAS 
 
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de 
Campos Sales/CE torna público o resultado do julgamento da Fase de 
Habilitação 
do 
Certame 
Licitatório 
na 
modalidade 
Concorrência.Empresas Habilitadas:CORAL CONSTRUTORA 
RODOVALHO ALENCAR LTDA, por cumprimento integral às 
exigências 
editalíciasEmpresas 
Inabilitadas: 
TECTA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA(Descumprimento ao item 
1.3.3.4 do Edital Convocatório),CONSBRAL CONSTRUÇÕES & 
CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA,A & V 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME(Descumprimento 
aos itens 1.3.2.4 e 1.3.3.4 do Edital Convocatório), RG2 
TERRAPLENAGEM LTDA(Descumprimento ao item 4.2.4.5 
alínea “d” do Edital Convocatório),STAFF CONSTRUÇÕES E 
EDIFICAÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
IMOBILIARIOS 
LTDA-
ME(Descumprimento 
ao 
item 
1.3.3.4 
do 
Edital 
Convocatório),ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA(Descumprimento aos itens 1.3.2.4 e 1.3.3.4 do Edital 
Convocatório),MK 
SERVIÇOS 
EM 
CONSTRUÇÃO 
E 
TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI(Descumprimento aos itens 
1.3.2.4 e 1.3.3.4 do Edital Convocatório),AOS CONSTRUÇÕES 
LTDA(Descumprimento aos itens 1.3.2.4 e 1.3.3.4 do Edital 
Convocatório),PLATAFORMA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA(Desclassificada item 3.1.1.2 do Edital Convocatório),AGUIA 
CONSTRUÇÕES 
E 
INCORPORAÇÕES 
LTDA 
– 
EPP(Descumprimento 
ao 
item 
1.3.2.4 
do 
Edital 
Convocatório),PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO 
LTDA(Descumprimento aos itens 1.3.2.4 e 1.3.3.4 do Edital 
Convocatório),DAGY 
CONSTRUÇÕES 
E 
URBANISMO 
LTDA(Descumprimento ao item 1.3.3.4 do Edital Convocatório) 
eARN CONSTRUÇÕES LTDA(Descumprimento ao item 4.2.4.5 
alínea 
“d” 
do 
Edital 
Convocatório).Informações:e-
mail:cplcampossales@hotmail.com. 
  
Campos Sales/CE, 20 de julho de 2023. 
  
LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:5612C57C