DOMCE 24/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3256 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, torna público para 
conhecimento dos interessados, o Edital de Licitação na modalidade 
Pregão, na forma Eletrônica, autuado sob o nº 2023.07.20.055-
SEDUC-SRP, do tipo Menor Preço, cujo Objeto é o Registro de 
Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material de Limpeza 
destinado a atender as necessidades da Secretaria de Educação do 
Município de Chorozinho-CE. O prazo de cadastramento das 
Propostas de Preços será até às 08h00min do dia 03 de agosto de 
2023, com abertura para análise das propostas às 09h00min e Sessão 
de Disputa de Lances às 09h30min. (horários de Brasília). O Edital 
poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.bll.org.br e 
www.tce.ce.gov.br. Informações na sede da Comissão Permanente de 
Licitação, na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila 
Requeijão - Chorozinho-CE ou (85) 3319-1163. 
  
CHOROZINHO - CE, 21 DE JULHO DE 2023. 
  
ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA 
Pregoeira. 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:86EEDBAE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.2022.05.20.005 – INEX – GAB. 
  
O Chefe de gabinete do Município de Chorozinho, em cumprimento a 
Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 1º ADITIVO 
ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a 
Empresa 
CARLOS 
EDUARDO 
MACIEL 
PEREIRA 
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, cujo o objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO 
PÚBLICO, CONSISTENTE NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS 
DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA, PROJETOS DE LEI, 
DECRETOS, PORTARIAS, VETOS E DEMAIS ATOS DA 
ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA 
DE 
CARÁTER 
DISCRICIONÁRIO 
DO 
PREFEITO 
MUNICIPAL; 
ELABORAÇÃO 
DE 
PARECERES 
E 
RESPOSTAS 
A 
CONSULTAS 
DIVERSAS 
DE 
INTERESSE 
DA 
ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL, 
SEJA 
NA 
SEDE 
DO 
MUNICÍPIO, SEJA POR EMAILS OU PESSOALMENTE NO 
ESCRITÓRIO 
DA 
SOCIEDADE 
CONTRATADA; 
ACOMPANHAMENTO 
DE 
PROCESSOS 
JUNTO 
AO 
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU, TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE, PATROCÍNIO DE 
DEFESA 
DOS 
INTERESSES 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CHOROZINHO EM PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE 
OU A SEREM TRAMITADOS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA 
COMUM ESTADUAL ( 1ª INSTÂNCIA E TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA DO CEARÁ), JUSTIÇA FEDERAL (JFCE E TRF5) E 
TRIBUNAIS SUPERIORES (STF,STJ E TST) DE INTERESSE 
DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, como a seguir 
discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Objeto: O presente aditivo tem como objeto prorrogar o prazo 
inicialmente pactuado, por mais 12 (doze) meses, tendo início na data 
de sua assinatura. 
  
CHOROZINHO-CE, 19 DE MAIO DE 2023. 
 
  
ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO 
Chefe de Gabinete 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:DFA2B721 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.2022.06.07.045 – TP - SPDU 
  
O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do 
Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, 
faz publicar o extrato resumido do 3º ADITIVO ao contrato acima 
identificado, firmado entre o Município e a Empresa CONSTRAM – 
CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, cujo o 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, como a 
seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 65, Inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93 e 
alterações posteriores. 
  
Objeto: O presente Aditivo tem por objeto a modificação do valor 
contratual em decorrência de acréscimos no quantitativo de seu 
objeto, conforme planilha em anexo ao presente termo. 
  
CHOROZINHO-CE, 12 DE JULHO DE 2023. 
  
FERNANDO ANTONIO BRAGA DE FREITAS 
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano 
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:88788E93 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
TERMO DE APOSTILAMENTO 
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO 
  
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 
  
2023.05.04.01 
  
INSTRUMENTO VINCULANTE: 
  
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.21.01/TP/PMC 
  
CONTRATANTE: 
  
MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
  
CONTRATADA: 
  
MAX & MIRANDA CONTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
Nº 17.527.978/0001-09, situada na Rua Coronel João Martins Sousa, 
Nº 828, Boa Vista, CEP: 62.250-000, Ipu-CE. 
  
OBJETO: 
  
O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO 
da dotação Orçamentária abaixo descrita, prevista no orçamento fiscal 
vigente, em acréscimo aquela(s) prevista(s) no instrumento inicial, 
para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA 
PARAÍSO DA CRIANÇA E CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE