DOMCE 24/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3256 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. ELDEVAN NASCIMENTO SILVA, 
inscrito sob o CPF de nº 009.XXX.XXX-73, para ocupar o cargo de 
SECRETÁRIO DE GOVERNO, na Estrutura Organizacional da 
Secretaria de Governo, do município de Icapuí. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 10 de maio de 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:C06E415A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
JULGAMENTO DE PROPOSTAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
- 
JULGAMENTO 
DE 
PROPOSTAS 
– 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
INTERNACIONAL 
Nº 
2023.02.06.01-PMI-SEINFRA. A CPL torna público o resultado de 
julgamento das propostas de preços do processo acima numerado, 
conforme a seguir. PROPOSTAS CLASSIFICADAS: BARBOSA 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; ME ENGENHARIA E 
SERVICOS LTDA; M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E 
TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI; JL EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÃO EIRELI; A&V PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA-ME; 
MA 
FEITOSA 
DE 
SOUSA 
LTDA; 
OCTHA 
ENGENHARIA 
LTDA; 
JALES 
ENGENHARIA 
LTDA-ME; 
MARQUINHOS 
CONSTRUCOES 
LTDA; 
DATERRA 
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
LTDA; 
CONSTRUTORA 
FLORIDA E SERVIÇOS LTDA; CONSTRUTORA ASTRAL 
LTDA; LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; R MEIRA 
ENGENHARIA EIRELI; FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E 
COMERCIO 
LTDA; 
CONSTRUTORA 
AG 
LTDA; 
CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVICOS LTDA e 
CLEZINALDO 
CONSTRUCOES 
LTDA. 
EMPRESA 
VENCEDORA: BARBOSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 
conforme ata circunstanciada. Fica aberto o prazo recursal a partir 
desta publicação. Os autos do processo encontram-se no setor de 
Licitação. Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n, Esplanada II, Iguatu-
Ce.  
  
Em, 21 de julho de 2023. 
  
ANTÔNIO SUDERLÂNGIO LOPES DE MENDONÇA  
Presidente em exercício da CPL. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:E0B2CED9 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA AJUDA DE CUSTO Nº 168/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com o parágrafo 
único do art. 3º e 4º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017. 
  
RESOLVE, 
Art. 1º - Conceder ao servidor público, HUDSON BRENO DA 
SILVA ELOI, Assessor Governamental de Planejamento, lotado na 
Secretaria da Educação, portador do RG nº: 20080149922 CPF nº: 
062.582.693-03, matricula nº: 66495, residente na Rua Joao Lourenço 
Colares, nº 156, Areias I - em Iguatu/CE, ajuda de custo no valor de 
R$ 412,64(quatrocentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), 
para custeio de despesa decorrente de hospedagem e passagem 
rodoviária para o trecho Iguatu/Fortaleza/Iguatu, onde participou do 
evento FEEP – Fórum Executivo de Educação Publica, nos dias 06 e 
07 de julho de 2023, devendo as despesas correr a conta de dotações 
próprias do vigente orçamento da Secretaria da Educação - SME. 
. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 
DE JULHO DE 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.  
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:E3D277AC 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 160/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os 
parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 
e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao servidor público, MARCOS VINICIUS 
RIBEIRO BEZERRA, Agente Administrativo, portador do RG nº: 
2004029085539 CPF nº: 048.483.003-12, matricula nº: 44147, 
residente na Rua Edson Correia Braga, n 50 em Iguatu/CE, 01 (uma) 
diária no valor de R$78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis 
centavos) para que se desloque a cidade de Juazeiro do Norte - CE, 
para participar do 1º Encontro Regional da Undime/CE 2023, no dia 
22 de Junho de 2023, devendo as despesas correr a conta de dotações 
próprias do vigente orçamento da Secretaria da Educação - SME. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 13 
DE JUNHO DE 2023. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:F9430044 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 161/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os 
parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 
e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE: