DOMCE 24/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3256 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Julho de 
2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 
DE JULHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:52A26882 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1369/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, com base na 
Lei Nº 3.019 de 03 de Fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 
3.035 de 29 de Março de 2023. 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor RAMON ITALO GOMES DA 
CUNHA LEMOS inscrito no CPF Nº: 082.919.583-19 e RG Nº: 
20082690272 para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Diretor do Departamento de Mobilidade e Controle Urbano – código 
CNP–1 com lotação na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano – 
SMC. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Julho de 
2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 
DE JULHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:780CDBB8 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 
 
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir 
discrimina: 
  
DISTRIMÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E 
ODONTOLÓGICOS - LTDA, com sede na Rua E, Nº 58, 
Loteamento dos Expedicionários II, Bairro Dendê, Fortaleza, Ceará, 
CEP 60.714-705, inscrita no CNPJ nº 16.902.612/0001-00, através de 
seu representante legal, o senhor Frederico Ernesto Nobre de Melo, 
Sócio Administrador. Vencedora do Lote 01. 
Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 
2022.06.06.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Lei Federal 
10.520/02 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal 
8.666/93 e suas alterações, observados o Decreto Federal 7.892/13, 
alterado pelo Decreto Federal 9.488/18 e o Decreto Municipal 
037/2017. Termo de Contrato nº: 2023.07.17.01-PMI/SMS. Objeto: 
Registro de Preços para aquisição futura e parcelada, de insumos e 
material odontológico, para atender as demandas da Secretaria de 
Saúde do Município de Iguatu-Ce, conforme especificações 
constantes no termo de referência. Valor Global Registrado: R$ 
260.778,16 (duzentos e sessenta mil setecentos e setenta e oito reais e 
dezesseis centavos). Data de Assinatura: 17 de julho de 2023. 
Vigência: o presente contrato terá um prazo de vigência que iniciará a 
partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 31 de dezembro do 
ano da assinatura do contrato, ou seja, (31/12/2023). Dotação 
Orçamentária: 0601.10.301.0005.2.016 (Manutenção das Ações de 
Atenção Básica à saúde); Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 
(Material de Consumo). Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves 
(Secretária Municipal de Saúde). 
  
Em 17 de julho de 2023, Iguatu-Ce. 
  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:DD5A22D5 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 
 
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir 
discrimina: 
  
MEDMAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - 
ME, com sede na Rua 60, Nº 20, Conjunto Pref. José Walter, 
Fortaleza, 
Ceará, 
CEP 
60.750-740, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
13.576.534/0001-02, através de seu representante legal, o senhor 
Thiago Marco Barros Maia Sócio Administrador. Vencedora dos 
Lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11. 
Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 
2022.06.06.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Lei Federal 
10.520/02 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal 
8.666/93 e suas alterações, observados o Decreto Federal 7.892/13, 
alterado pelo Decreto Federal 9.488/18 e o Decreto Municipal 
037/2017. Termo de Contrato nº: 2023.07.17.02-PMI/SMS. Objeto: 
Registro de Preços para aquisição futura e parcelada, de insumos e 
material odontológico, para atender as demandas da Secretaria de 
Saúde do Município de Iguatu-Ce, conforme especificações 
constantes no termo de referência. Valor Global Registrado: R$ 
542.120,46 (quinhentos e quarenta e dois mil cento e vinte reais e 
quarenta e seis centavos). Data de Assinatura: 17 de julho de 2023. 
Vigência: o presente contrato terá um prazo de vigência que iniciará a 
partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 31 de dezembro do 
ano da assinatura do contrato, ou seja, (31/12/2023). Dotação 
Orçamentária: 0601.10.301.0005.2.016 (Manutenção das Ações de 
Atenção Básica à saúde); Elementos de Despesas) 3.3.90.30.00 
(Material de Consumo) e 4.4.90.52.00 (Equipamentos e Material 
Permanente). Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves (Secretária 
Municipal de Saúde).  
  
Em 17 de julho de 2023, Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:DB71068B 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO: 
2022.03.03.01 - SAAE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 
PREGÃO ELETRÔNICO. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (COM 
SIMCARD DE VOZ/DADOS INCLUSO), PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO - SAAE. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO – SAAE. CONTRATADA: TELEFONICA 
BRASIL 
S/A. 
ADITIVO: 
PRORROGAÇÃO 
DE 
PRAZO 
CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1501.17.512.0016.2.110. 
RECURSO: 
PRÓPRIO DO SAAE – IGUATU. DATA DO ADITIVO: 
03/05/2023. AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93. ART. 
57 INCISO II.