DOMCE 24/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3256 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1155 DE 07 DE JULHO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a Sra. HELENE RODRIGUES MATOS LOPES, 
para ocupar o cargo em comissão de ASSESSORA ESPECIAL DE 
GESTÃO, pertencente à SECRETARIA DE SAÚDE, da Prefeitura 
Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de 
janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos retroativos à 04 de julho de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:F9B53D39 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1154 DE 07 DE JULHO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 9 de junho 
de 2006, (Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba); 
CONSIDERANDO o Requerimento, da parte interessada. 
RESOLVE, 
  
Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora ANTONIO 
MAURO MARQUES DAS CHAGAS, ocupante do cargo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Matricula: 0100528, pelo 
período de 03/07/2023 à 03/10/2023. 
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos retroativos à 03 de julho de 2023. 
. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:BA2F8543 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1153 DE 07 DE JULHO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 9 de junho 
de 2006, (Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba); 
CONSIDERANDO o Requerimento, da parte interessada. 
RESOLVE, 
  
Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora FRANCISCA 
LUCIVANIA OLIVEIRA MOTA ALBUQUERQUE, ocupante do 
cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, Matricula: 
0809780, pelo período de 03/07/2023 à 03/10/2023. 
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos retroativos à 03 de julho de 2023. 
. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:78160DE4 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1152 DE 07 DE JULHO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, e tendo em vista a regulamentação e implementação da Lei 
Complementar 123/06, de 14 de dezembro de 2016, no seu art. 85-A e 
a Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa 575, de 28 d e 
dezembro de 2007; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear a Sra. LÍVIA BRAGA FONTENELE como 
AGENTE 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
do 
Município de Irauçuba. 
  
Art. 2º - O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte 
indispensável para a efetivação no município da Lei Geral das Micro e 
Pequenas Empresas - Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 
2006 e da Lei Municipal 575, de 28 de dezembro de 2007, Decreto nº 
049/2012 de 7 de novembro de 2012. 
Art. 3º - Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento: 
A - Organizar Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de 
implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no 
município; 
B - Identificar as lideranças locais do setor público, privado e 
lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho; 
C - montar grupo de trabalho com principais representantes de 
instituições públicas e privadas e dar a esta atividade um caráter 
social; 
D - Manter diálogo constante com grupo de trabalho, lideranças 
identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho e 
diretamente com os empreendedores do município; 
E - Manter registro organizado de todas as suas atividades; 
F - Ajudar o poder público municipal no engajamento e 
cadastramento dos empreendedores individuais; 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se. Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:60532647 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1151 DE 11 DE JULHO DE 2023. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º da Lei 806/2011, de 26 de 
maio de 2011, que dispõe sobre gratificação; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1° - Conceder pagamento de verba Gratificação de Desempenho 
e Eficiência, equivalente a 50% de seu Salário base de cada 
matrícula, a Servidora Maria Lucia Mendes Caxias (Auxiliar de 
Saúde 
Bucal); 
matrícula: 
0100331, 
em 
razão 
de 
estar 
desempenhando função de chefia de Unidade Básica de Saúde.