DOMCE 24/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3256

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Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO O SR. ELTON NATANIEL
ARARUNA LEITE, CPF: 019.467.433-99, DO CARGO DE
EDUCADOR FÍSICO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 19 de julho de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:9E35ABF1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº726/GP/2023

PORTARIA Nº726/GP/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023.

DESLIGAMENTO POR FALECIMENTO DA
SERVIDORA PÚBLICA DO CARGO DE
AGENTE
ADMINISTRATIVO
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

RESOLVE:
Art. 1º. INFORMAR O DESLIGAMENTO POR FALECIMENTO
DA SERVIDORA MARIA DE LOURDES SOARES DE
OLIVEIRA, INSCRITA N° CPF N°: 648.002.293-91, DO CARGO
DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e ficam
revogadas as disposições em contrário.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:70A726EF

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 727/GP/2023

PORTARIA NO 727/GP/2023

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE
DE APOIO OPERACIONAL A LIMPEZA
PÚBLICA NOS DISTRITOS E POVOADOS,
DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR o Sr. JORGE ROMULO ARAUJO CRUZ, CPF:
046.409.483-60, para exercer o cargo de CHEFE DE APOIO
OPERACIONAL A LIMPEZA PÚBLICA NOS DISTRITOS E
POVOADOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
OBRAS
E
SERVIÇOS
PÚBLICOS
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti, 20 de julho de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:9A2BC05F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 001 DE 21 DE JULHO DE 2023.

PORTARIA Nº. 001 de 21 de julho de 2023.

INSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO INCUMBIDA
DE REALIZAR O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
RECEBIDAS EM FUNÇÃO DO EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – SMJEL.

O SECRETÁRIO MUNICIPALDE JUVENTUDE, ESPORTE E
LAZER DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas e,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019 de 2014, que estabelece o
regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as
Organizações da Sociedade Civil – OSC‟s, em regime de mútua
cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e
recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos
previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos
de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação;
define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de
cooperação com organizações da sociedade civil, com alterações
posteriores;

RESOLVE:

Art. 1º -Instituir Comissão de Seleção incumbida de realizar o
julgamento das propostas recebidas em função do Edital de
Chamamento Público nº 001-2023/SMJEL, que visa selecionar as
propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil –
OSC‟s, como forma de promover o desenvolvimento de projeto
voltado ao deporto amador na modalidade “futebol”, em busca do
atingimento do interesse público.

Art. 2º - A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes
membros, sob a coordenação do primeiro designado:

• João Guilherme Pociano de Lima, servidor ocupante de cargo em
comissão – Coordenador de Organização de Torneios Municipais –
Matrícula nº. 1235695;

• Jefferson Luã de Freitas, servidor ocupante de cargo em comissão –
Assessor Jurídico do Gabinete – Matrícula nº 1233904;

• José Ivo Pereira Dias, servidor ocupante de cargo efetivo – Vigia –
Matrícula nº1234620.

Art. 3º - CompeteàComissão de Seleção processar e julgar o
chamamento público nº 001 de 03 de julho de 2023/SMJEL, que visa
selecionar propostas apresentadas pelas OSC‟s desenvolvedoras de