DOMCE 24/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3256

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29

PROGRAMA
EFICIÊNCIA
MUNICIPAL
–
MAIS
SUSTENTÁVEL, CONFORME PROJETO BÁSICO EM ANEXO,
DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS, com a sessão de
realização marcada para as 09hs do dia 25 de Agosto de 2023. Local
de Audiência Publica: Sala da Comissão Permanente de Licitação,
localizada à Rua José Bento, nº 157 - Bairro São Mateus. Jucás em 21
de Julho de 2023.

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:61D92936

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 135, DE 21 DE JULHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NO
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, NOS DIAS DE
JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA,
NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FEMININO
2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO os jogos da seleção brasileira feminina na Copa
do Mundo de Futebol Feminino 2023.

DECRETA:

Art. 1º - Ponto Facultativo, nos dias de jogos da seleção brasileira
feminina, durante sua participação na Copa do Mundo de Futebol
Feminino
2023,
nas
repartições
públicas
municipais,
da
Administração Direta e Indireta do Município de Martinópole.

Parágrafo Único - Os serviços públicos de caráter essenciais de
serviço de urgência e emergência nas unidades hospitalares e os que
servem em regime de turno de revezamento ou escala, não serão
abrangidos pelo que estabelece o caput do art. 1°.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em
21 de julho de 2023.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:A282D513

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ – REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE
PREÇOS Nº 2310301/2023 – Aviso de REVOGAÇÃO de
Licitação – OBJETO: Revogar a licitação que tem por objeto a
Contratação de Empresa Especializada na construção de uma praça na
comunidade de Madeiro, Município de Massapê-CE., Convênio nº
43/Cidades/2021,
do
Governo
do
Estado.
PRAZO
DE
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA: 05 dias úteis.
INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Rua Major José Paulino, nº
191, Centro, Tel. (88) 3643-1066, de 08 às 13h,

Massapê-CE. 20/07/2023

JOSÉ EVILÁSIO FARIAS,
Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Publicado por:
Cesar Ferreira de Paiva
Código Identificador:8033284D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 724/GP/2023

PORTARIA NO 724/GP/2023

DÁ CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto em Decisão Judicial transitada em
julgado
emitida
aos
Autos
Processuais
nº
0014362-
60.2018.8.06.0122, ação movida por servidor público em desfavor da
municipalidade;

RESOLVE
Art. 1º - Conceder a nomeação do servidor JOSÉ ANTONIO DIAS
DA COSTA, CPF: 021.787.523-81, Auxiliar de Serviços Gerais, com
lotação na Escola de Ensino Fundamental João Severino de Sousa,
nos moldes previsto em dispositivo decisório processual.

Art. 2º - Cabe ao Setor de Recursos Humanos, Gabinete do Prefeito,
proceder as anotações pertinentes e realizar a lotação da Servidora
Pública.

Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 19 de julho de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:3177AD59

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 725/GP/2023

PORTARIA NO 725/GP/2023

EXONERA A PEDIDO EDUCADOR FÍSICO,
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

RESOLVE: