DOMCE 24/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3256

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atividade fim voltadas especificamente ao deporto em suas mais
diversas modalidades.

Art.4º -A comissão deverá ser composta por, pelo menos, 01 (um)
servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro
de pessoal do órgão ou entidade pública, devendo ser priorizada a
participação de profissionais das áreas administrativas e finalísticas
relacionadas ao objeto da parceria.

Art.5º-Será impedida de participar como membro da Comissão de
Seleção, pessoa que, nos últimos 5 (cinco) anos, tenha mantido
relação jurídica com, ao menos, 1 (uma) das Organizações da
Sociedade Civil-OSC partícipes.

Parágrafo único. Configurado o impedimento previsto no caput deste
artigo, deverá ser designado membro substituto que possua
qualificação equivalente à do substituído.

Art.6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Mauriti-CE, 21 de julho de 2023.

MÁRCIO ROBERTO LOPES DE LIMA
Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
Portaria nº 0674/2021
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:1A7DACA4

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE
LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.21.01/TP.
Objeto: Construção de Pavimentação em Pedra Tosca com
Rejuntamento, no Distrito de São Miguel (acesso ao Santuário Mãe
Rainha), no município de Mauriti/CE. Data, horário e local para
recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços:
09/08/2023 às 09:00h, sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor
Martins, s/nº, Bela Vista, Mauriti/CE. Os interessados poderão obter
cópia
do
Edital
nos
sites
http://licitacoes.tce.ce.gov.br
e
www.mauriti.ce.gov.br ou na sala de reuniões da Comissão de
Licitação, no endereço mencionado, nos dias úteis, das 08:00h às
14:00h.
Mauriti/CE, 21 de julho de 2023.
IARINDA FRANCA DE ALMEIDA -
Presidente da Comissão.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:449EB31C

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE
PROPOSTA DE PREÇOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE
CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE
PREÇOS. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.08.02/TP. Objeto:
Reforma do Terminal Rodoviário, no Município de Mauriti/CE. A
Comissão de Licitação convoca as empresas habilitadas para abertura
das Propostas de Preços no dia 27/07/2023, às 08h30. Local: Sala da
Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista.

Mauriti/CE, 21 de julho de 2023.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA -
Presidente da Comissão.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:9F6AD31B

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2023.05.15.05/SEINFRA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. Extrato do
Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 2023.05.15.05/SEINFRA.
OBJETO: Construção de Pavimentação em pedra tosca com
rejuntamento em diversas Ruas na Sede do Município de Mauriti/CE.
Empresa:
EVOLUÇÃO
CONSTRUTORA
LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR
ACRESCIDO: (R$ 21.131,79). Assina pelo CONTRATANTE: José
Henrique Carneiro – Ordenador de Despesas da Secretaria de
Infraestrutura,
Obras
e
Serviços
Públicos
e
assina
pela
CONTRATADA: Adriano Rodrigues da Silva.
Mauriti/CE, 10 de julho de 2023.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:DC73049C

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2023.05.15.05/SEINFRA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO
SEGUNDO
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
2023.05.15.05/SEINFRA. OBJETO: Construção de Pavimentação em
pedra tosca com rejuntamento em diversas Ruas na Sede do
Município de Mauriti/CE. Empresa: Evolução Construtora Ltda.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 02
(dois) meses. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro,
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e
Serviços Públicos e assina pela CONTRATADA: Adriano Rodrigues
da Silva.
Mauriti/CE, 14 de julho de 2023.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:408357CC

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
VISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI/CE. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE
PREÇOS Nº 2023.02.06.02/TP. Objeto: CONSTRUÇÃO DE
MURO COM GRADIL NO PROARES LOCALIZADO NA
SEDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Empresa vencedora: A
J SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. Valor total: (R$
99.215,98). Homologo o processo na forma da Lei.

Mauriti/CE, 19 de julho de 2023.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:35668386

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE PROCESSO DESERTO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE
PROCESSO
DESERTO.
CHAMAMENTO
PÚBLICO
Nº
004/2023-SMS. A Comissão Permanente de Licitação, através da sua
Presidente, TORNA PÚBLICOpara conhecimento dos interessados
que a CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2023-SMS, cujo objeto
CREDENCIAMENTO
DE
CANDIDATOS,
PESSOAS
JURÍDICAS, PARA SEREM PRESTADORES DE SERVIÇOS
DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, PARA A
REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS SUS, PERTINENTES
AOS GRUPOS 02, 03 e 04, DA TABELA UNIFICADA DE
PROCEDIMENTOS,
MEDICAMENTOS
E
OPME
DO