DOMCE 24/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3256 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
Assessoramento e Controle, nos termos do Art. 2º, inciso II, c/c art. 
6º, §2º, da Lei nº 895/2021, de 06 de Agosto de 2021: 
  
FRANCISCO JUSSIÊ CORDEIRO JUNIOR, inscrito no CPF sob 
o nº 037.611.663-38, Matricula 1240, Secretário de Administração; 
  
ARMANDO FERNANDES VIEIRA, inscrito no CPF sob o nº 
670.940.313-00, Matricula 1249, Controlador Geral; 
  
ANTONIO MONTEIRO DA SILVA PEREIRA, inscrito no CPF 
sob o nº 083.112.397-46, matricula 3816, Secretário de Urbanismo e 
Obras. 
  
Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 21 DE JULHO DE 2023. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:AAD12795 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 067/2023, DE 21 DE JULHO DE 2023 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento 
da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda, o 
crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez 
Mil 
Reais) para 
reforço 
de 
dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 
00938/22 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 
(Dez Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$10.000,00 (Dez Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) 
de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da 
Lei Federal n°. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo 
II que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 21 de Julho de 2023 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00067/23 de 21 de Julho 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
PARA: 
  
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural 
04 122 0037 2.035 Manutenção das Atividades da Secretaria 
de Desenvolvimento Rural 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 10.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 10.000,00 
  
TOTAL GERAL 10.000,00 
  
Nova Olinda, 21 de Julho de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00067/23 de 21 de Julho 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
DE: 
  
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural 
04 122 0037 2.035 Manutenção das Atividades da Secretaria 
de Desenvolvimento Rural 
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.300,00 
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.300,00 
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.000,00 
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
6.000,00 
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
400,00 
  
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 10.000,00 
  
TOTAL GERAL 10.000,00 
  
Nova Olinda, 21 de Julho de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:9F8D7A3A 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EDITAL DE RETIFICAÇÃO N° 01/2023 - REFERENTE AO 
PROCESSO SIMPLIFICADO EDITAL N° 03 /2023- 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
 
EDITAL DE RETIFICAÇÃO N° 01/2023 - REFERENTE AO 
PROCESSO 
SIMPLIFICADO 
EDITAL 
N° 
03 
/2023- 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
  
Item 5.6 passa a constar o seguinte texto: 
5.6. A lista contendo o nome dos candidatos classificados na primeira 
fase estará disponível no dia 26 de julho, na sede da Secretaria de 
Assistência Social, Prefeitura Municipal e no site do diário oficial dos 
municípios https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar 
  
Nova Olinda-Ceará, 21 de julho de 2023 
  
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA 
Secretária Municipal de Assistência Social  
  
Publicado por: 
Erenir Gomes da Silva Oliveira 
Código Identificador:01AD0792