DOMCE 24/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3256 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAOLINDA-CE 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EDITAL Nº 03/2023 
RESULTADO PRELIMINAR DA SOLICITAÇÃO DE 
INSCRIÇÃO. 
 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DO BANCO DE 
GESTORES 
ESCOLARES 
TENDO 
POR 
OBJETIVO 
O 
PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR 
ESCOLAR PARA A LOTAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DA 
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA OLINDA – 
CE. 
  
Inscrições Deferidas : 
· Cicera Pereira Fernandes Silva 
· Macio Rodrigues Cordeiro 
· Maria Damiana Alves Neres Alencar 
· Maria das Graças Gomes Teixeira 
· Edivania Gomes da Silva 
· Maria Veronilda Bezerra Lima 
· Ana Teles de Lacerda Feitosa 
· Juliete Felipe Sampaio de Sousa 
· Maricelia Souza Cardozo Soares 
· Maria Sônia Ribeiro Alves Lirio 
· Fatima Pereira Matos 
· Antonio Darilio Pereira 
  
Nova Olinda – CE, 21 de julho de 2023. 
  
Atenciosamente, 
  
FRANCISCO HERBERT ALVES CORDEIRO 
  
FRANCISCA MARCIA TEIXEIRA ALENCAR 
  
LUCIANO GERALDO DE BRITO 
  
JANAINE DE LIMA FELIX 
  
MARIA DO SOCORRO ALENCAR DE OLIVEIRA FEITOSA 
Comissão Organizadora 
(Portaria SEB nº 07/2023) 
Publicado por: 
Francisco Herbert Alves Cordeiro 
Código Identificador:D3D60E2F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLADORIA 
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SAF-CH003/2023 
 
ESTADO DO CEARÁ – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
E FINANÇAS- CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SAF-CH002/23 - 
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do 
Município de Nova Russas, através de seu Secretário, o Sr. JOSÉ 
NONATO BRAGA ROLIM, torna público para conhecimento dos 
interessados, que no período de 24 de julho de 2023 a 31 de dezembro 
de 2023, no horário de 08:00 às 14:00 horas (horário local), estará 
realizando CHAMAMENTO PUBLICO, CREDENCIAMENTO DE 
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR 
PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, INTERESSADAS EM 
PROCEDER A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, COM 
CONSIGNAÇÃO 
EM 
FOLHA 
DE 
PAGAMENTO, 
PARA 
SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) E 
INATIVOS OS PENSIONISTAS, SEM QUAISQUER ÔNUS PARA 
O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, o qual se encontra, na íntegra, à 
disposição de todos os interessados, na Secretaria de Administração e 
Finanças, na Rua Pe. Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova Russas/CE, 
no horário de atendimento ao público, das 08:00 às 14:00 horas 
(horário local).  
  
Nova Russas, 21/07/2023.  
JOSÉ NONATO BRAGA ROLIM  
Secretário de Administração e Finanças. 
Publicado por: 
José Nonato Braga Rolim 
Código Identificador:5852A5F3 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 001/2023 
 
TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO 
A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 
02/2023 – NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 
(LEI PAULO GUSTAVO), DO DECRETO N. 11.525/2023 
(DECRETO PAULO GUSTAVO) E DO DECRETO 11.453/2023 
(DECRETO DE FOMENTO). 
  
1. PARTES 
1.1 O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE, através da Secretaria 
Municipal de Cultura, neste ato representada pelo então Secretário de 
Cultura, Senhor ODIRLEI DA SILVA SOUTO, e o(a) AGENTE 
CULTURAL, MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA, portador(a) 
do RG nº 2007028, expedida em SSPDS-CE, CPF nº 546.594.503-68, 
residente e domiciliado(a) à Avenida Joaquim Lopes Pedrosa, CEP: 
62.200-000, telefones: (88)9.9925-0370, resolvem firmar o presente 
Termo de Execução Cultural, de acordo com as seguintes condições: 
2. PROCEDIMENTO 
2.1 Este Termo de Execução Cultural é instrumento da modalidade de 
fomento à execução de ações culturais de que trata o inciso I do art. 8 
do Decreto 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado 
nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO 
GUSTAVO), DO DECRETO N. 11.525/2023 (DECRETO PAULO 
GUSTAVO) E DO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE 
FOMENTO). 
3. OBJETO 
3.1. Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de 
apoio financeiro ao Espaço 
Artístico 
ASSOCIAÇÃO 
DAS 
CROCHETEIRAS NOVARUSSENSES - ASCRON, inscrito no 
CNPJ nº 10.462.018/0001-69, representado pela Sra. Maria Helena 
Pereira da Silva, contemplado no conforme EDITAL Nº01/2023 
PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO À ESPAÇOS ARTISTICOS E 
CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO 
4. RECURSOS FINANCEIROS  
4.1. Os recursos financeiros para a execução do presente termo 
totalizam o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 
4.2. Serão transferidos à conta do(a) ASSOCIAÇÃO DAS 
CROCHETEIRAS NOVARUSSENSES - ASCRON, especialmente 
aberta no BANCO DO BRASIL, Agência: 1409-5, Conta Corrente nº 
38.130-6, para recebimento e movimentação. 
5. APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
5.1 Os rendimentos de ativos financeiros poderão ser aplicados para o 
alcance do objeto, sem a necessidade de autorização prévia. 
  
6. OBRIGAÇÕES 
6.1 São obrigações da Secretaria Municipal de Cultura: 
I) transferir os recursos ao(a)AGENTE CULTURAL; 
II) orientar o(a) AGENTE CULTURAL sobre o procedimento para a 
prestação de informações dos recursos concedidos; 
III) analisar e emitir parecer sobre os relatórios e sobre a prestação de 
informações apresentados pelo(a) AGENTE CULTURAL; 
IV) zelar pelo fiel cumprimento deste termo de execução cultural; 
V) adotar medidas saneadoras e corretivas quando houver 
inadimplemento; 
VI) monitorar o cumprimento pelo(a) AGENTE CULTURAL das 
obrigações previstas na CLÁUSULA 6.2. 
6.2 São obrigações do(a) AGENTE CULTURAL: 
I) executar a ação cultural aprovada; 
II) aplicar os recursos concedidos pela Lei Paulo Gustavo na 
realização da ação cultural; 
III) manter, obrigatória e exclusivamente, os recursos financeiros 
depositados na conta especialmente aberta para o Termo de Execução 
Cultural; 
IV) facilitar o monitoramento, o controle e supervisão do termo de 
execução cultural bem como o acesso ao local de realização da ação 
cultural;