DOMCE 24/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3256

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financeira sem má-fé, a autoridade pode concluir pela aprovação da
prestação de informações com ressalvas e aplicar sanção de
advertência ou multa.
11.2 A decisão sobre a sanção deve ser precedida de abertura de prazo
para apresentação de defesa pelo AGENTE CULTURAL.
11.3 A ocorrência de caso fortuito ou força maior impeditiva da
execução do instrumento afasta a aplicação de sanção, desde que
regularmente comprovada.
12. MONITORAMENTO E CONTROLE DE RESULTADOS
12.1 O monitoramento será realizado pela equipe técnica da Secretaria
Municipal de Cultura, através de visita in loco e análise de relatórios
mensais.
13. VIGÊNCIA
13.1 A vigência deste instrumento terá início na data de assinatura das
partes, com duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual
período.
14. PUBLICAÇÃO
14.1 O Extrato do Termo de Execução Cultural será publicado na
APRECE e no site oficial do Município (www.novarussas.ce.gov.br).
15. FORO
15.1. Fica eleito o Foro de Nova Russas/CE para dirimir quaisquer
dúvidas relativas ao presente Termo de Execução Cultural.

Nova Russas, em 20 de julho de 2023.

ODIRLEI DA SILVA SOUTO
Secretário de Cultura

ALAN CESAR FERREIRA DE SOUSA
Liga Carnavalesca de Nova Russas
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:804B2A59

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 16, DE 21 DE JULHO DE 2023

DISPÕE
SOBRE
A
DESIGNAÇÃO
DE
SERVIDORA PARA RESPONDER COMO
RESPONSÁVEL PELO GERENCIMENTO DAS
CONTAS DE ENERGIA DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com o art. 64, inciso II da Lei Orgânica
Municipal, e:

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Sra. ALINE MADUREIRA ROSA, portadora
do RG nº 321939497 e inscrita no CPF sob o nº 625.312.123-53,
servidora pública efetiva municipal, vinculada à Secretaria Municipal
de Educação, para responder interinamente como RESPONSÁVEL
PELO GERENCIMENTO DAS CONTAS DE ENERGIA DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, sem ônus para a municipalidade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação, Nova Russas, Estado
do Ceará, em 21 de julho de 2023.

MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS
Secretária de Educação
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:4DFA996E

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - GM-
PE009/2022.20

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - GM-
PE009/2022.20

A Ordenadora de despesas da SECRETARIA DE SAÚDE do
Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do
Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº
GM-PE009/2022.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA
SUPRIR
AS
DEMANDAS
DAS
ATIVIDADDES
DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO SECRETARIA DE SAÚDE, DO
MUNCICÍPIO DE NOVA RUSSAS – CE.

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0901.10.122.0018.2.055;
0901.10.302.0021.2.067.

ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00.

SUB-ELEMENTO: 3.3.90.30.07.

FONTE DE RECURSOS: 1500100200/1600000000.

CONTRATADOS(AS)
VALOR GLOBAL
DAVILLA
COMERCIAL
ATACADISTA
DE
ALIMENTOS E DE MEDICAMENTOS LTDA
R$ 675,00 (SEISCENTOS E SETENTA E
CINCO REAIS)

VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do
contrato, até 31 de dezembro de 2023.

ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): HILLENE RIBEIRO
GONÇALVES.

ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: FRANCISCA MARIA
BEZERRA DOS SANTOS.

Nova Russas-CE, 20 de julho de 2023.
Publicado por:
Francisca Maria Bezerra Dos Santos
Código Identificador:DD4E4E86

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº SAAE-
PP03/23

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE NOVA RUSSAS.A Comissão delicitaçãotorna público
que no próximo dia 04 de agosto de 2023 às 08:00 horas, estará
abrindolicitaçãona modalidadePREGÃO PRESENCIAL Nº SAAE-
PP03/23, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL
PARA
MANUTENÇÃO
DE
HIDRÔMETROS,
PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS. O edital completo
poderá ser adquirido nos dias úteis após esta publicação das 07:30 às
11:30h e das 13:30 às 17:30h na sala delicitações à Rua Dr. Almir
Farias, 110, Centro.

Nova Russas/CE, 21.07.2023.

MARIA SIMONE BRANDÃO DO NASCIMENTO–
Presidente em Exercício da CPL.
Publicado por:
Maria Suely Severo de Sousa
Código Identificador:5CF5792C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO