DOMCE 24/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3256 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:2B07C911 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.03.10.2 
 
EXTRATO 
DO 
PRIMEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO Nº 2023.03.10.2, ORIUNDO DA TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2022.10.19.1: Contratante:Município de VÁRZEA 
ALEGRE, através da Secretaria Municipal de Obras. Contratada: 
VENUS 
SERVIÇOS 
E 
ENTRETENIMENTOS 
LTDA.Fundamentação: parágrafo 1°, art. 65, da Lei Federal n° 
8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto do Aditivo: nas 
mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fez necessário na 
obra de aproximadamente 13,36%, no valor do contrato, oriundo da 
TOMADA DE PREÇOS nº 2022.10.19.1, Contratação de serviços 
de engenharia para execução das obras de pavimentação em 
pedra tosca em diversas localidades no Município de Várzea 
Alegre - CE. Data da Assinatura do Aditivo: 29 de junho de 2023. 
  
Várzea Alegre - CE, 29 de junho de 2023. 
  
ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA 
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:DD4AB0E1 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2022.12.15.1 
 
A Secretaria de Obras do Município de Várzea Alegre/CE, torna 
público o extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 
2022.12.15.1, decorrente da Tomada de Preços nº 2022.08.16.1, cujo 
objeto é Contratação de serviços de engenharia para execução das 
obras de Construção de reservatórios elevados, em comunidades 
rurais do Município de Várzea Alegre – CE, resolvem prorrogar o 
referido contrato até 31 de dezembro de 2023. Contratante: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. Contratada: BARBOSA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS. Data da Assinatura do Aditivo: 29 
de Junho de 2023. 
  
Várzea Alegre/CE, 29 de Junho de 2023. 
  
ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA 
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo 
  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:8F38D06B 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DO 1º TEMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2022.07.08.1 
 
A Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Várzea 
Alegre/CE, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao 
Contrato Nº 2022.07.08.1, decorrente da Tomada de Preços nº 
2022.04.27.1, cujo objeto é Contratação de empresa especializada 
em serviços de manutenção e regularização mecanizada de 
estradas vicinais no Município de Várzea Alegre – CE., resolvem 
prorrogar o referido contrato até 08 de Julho de 2024. 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
Municipal 
de 
Infraestrutura. 
CONTRATADO: LARGEM CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E 
EVENTOS LTDA - ME. 
  
Várzea Alegre/CE, 07 de Julho de 2023. 
  
ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA 
Secretário de Infraestrutura 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:48DE58EF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDITAL N° 004/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES VOLUNTÁRIOS 
 
EDITAL N° 004/2023 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES VOLUNTÁRIOS 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, do município de Croatá-CE, torna público o presente edital de seleção pública simplificada de 
voluntários para atuarem como Monitores Voluntários de Apoio Escolar junto às Escolas da Rede Municipal de Ensino. 
  
DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO MUNICIPAL DE APOIO E PROGRAMA CROATÁ ALFABETIZADO 
A Lei Municipal N° 468 de 2019 dispõe sobre a prestação de serviço voluntário ao Município de Croatá que autoriza o ressacimento com as 
despesas efetivas a título de transporte e alimentação pelo prestador de serviço voluntário que comprovadamente realizar suas atividades voluntárias, 
bem como a Lei Municipal Nº 504/2021 que dispõe sobre a implantação do Programa Croatá Alfabetizado e dá outras providências. 
Os recursos transferidos à Secretaria Executora destinam-se à cobertura de despesas que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da 
qualidade do ensino das escolas beneficiárias. 
  
DA AJUDA DE CUSTO DOS MONITORES 
  
A ajuda de custo será paga para os Monitores Voluntários mediante apresentação de Relatório Mensal das Atividades desenvolvidas em cada turno 
podendo o Monitor Voluntário exercer a função em mais de 01 (um) turno, de acordo com a necessidade da escola e disponibilidade do voluntário. 
Sobre os valores de ressarcimento: 
  
VALOR DA AJUDA DE CUSTO – MONITOR VOLUNTÁRIO – 20 E 40 HS SEMANAIS 
TURNO 
VALOR 
01 
R$ 400,00 
02 
R$ 800,00 
  
DO PERFIL DOS MONITORES VOLUNTÁRIOS 
  
De acordo com a Lei Municipal 468/2019 no seu Art. 5º, as atividades dos Monitores devem ser desenvolvidas por candidatos selecionados a partir 
de critérios pré- estabelecidos, sendo considerado de natureza voluntária;