DOMCE 24/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3256 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               75 
 
RG Nº , CPF Nº , DECLARO, para fins de contratação no cargo público de , da Prefeitura de Croatá, QUE NÃO EXERÇO nenhum cargo, função 
ou emprego público na Administração Pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e 
sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com o cargo em que serei contratado, em 
consonânciacom o disposto nos incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal. 
  
DECLARO QUE NÃO RECEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts.42 e 142 da Constituição Federal, que seja 
inacumulável com o cargo em que serei contratado; 
  
DECLARO que não sofri, no exercício de função pública, as penalidades previstas na Lei. 
  
DECLARO, também, estar ciente de que devo comunicar ao CONTRATANTE qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida 
funcional que não atenda às determinaçõeslegais vigentes para os casos de acumulação de cargos; 
  
DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa caracteriza o crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, e que por tal 
crime serei responsabilizado, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento; 
  
Croatá/CE, de de 2023 
  
Assinatura do(a) Candidato(a) 
  
MUNICÍPIO DE CROATÁ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EDITAL Nº 003/2023 
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAANEXO V – REQUERIMENTO PARA  
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
  
Eu, , portador(a) do documento de identidade , protocolo de inscrição n° , concorrendo a uma vaga para o cargo de 
, apresento recurso perante a comissão da referida Seleção Pública Simplificada nos seguintes termos: 
DAS RAZÕES DO RECURSO 
  
Croatá/CE, _ de _ de 2023 
  
Assinatura do(a) Candidato(a) 
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 003/2023 
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 
  
COMPROVANTE DO RECURSO 
Nome do(a) Candidato(a): Data e horário do Protocolo: / / :  
  
Assinatura do responsável pelo recebimento do recurso 
  
MUNICÍPIO DE CROATÁ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EDITAL Nº 003/2023 
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 
  
ANEXO VI – FORMULÁRIO DA ANÁLISE DE TÍTULOS – NÍVEL MÉDIO 
  
TÍTULOS 
PONT. MAXIMA 
Experiência de trabalho no exercício do cargo pretendido, inclusive estágios e serviços voluntários, pelo período mínimo de 06 (seis) meses - 05 (cinco) pontos por cada 
período, sendo, no máximo 20 (vinte) pontos. 
  
Outras experiências de trabalho, pelo período mínimo de 1 (um) ano limitado a 2 (dois) anos - 10 (dez) pontos por cada período, sendo, no máximo 20 (vinte) pontos. 
  
Curso de capacitação correlata com a função, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas, - 05 (cinco) pontos por cada curso, sendo, no máximo 10 (dez) pontos. 
  
PONTUAÇÃO 
TOTAL 
  
  
candidato(a) ao cargo de reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade todas as informações apresentadas e que os títulos, declarações e 
documentos aqui relacionados são verdadeiros e válidos na forma da lei sendo comprovadosatravés de cópias para fins de atribuição de pontos, com 
vista à classificação na segunda etapa deste processo seletivo. 
  
Croatá/CE, de de 2023 
  
Assinatura do(a) Candidato(a) 
  
MUNICÍPIO DE CROATÁ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EDITAL Nº 003/2023 
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 
  
ANEXO VII – FORMULÁRIO DA ANÁLISE DE TÍTULOS – NÍVEL SUPERIOR  
  
TÍTULOS 
PONT. 
MAXIMA 
Experiência de trabalho no exercício do cargo pretendido, inclusive estágios e serviços voluntários, sendo 02 (dois) pontos por cada período, sendo, no máximo 10 (dez) 
pontos. ( ano letivo -10 meses) 
  
10 Pontos 
Outras experiências de trabalho, pelo período mínimo de 1 (um) ano limitado a 2 (dois) anos - 2 (dois) pontos por cada período, sendo, no máximo 8 (oito) pontos. 
  
8 Pontos 
Curso de capacitação correlata com a função, com carga horária de 80(oitenta) horas - 03 (três) pontos por cada curso, sendo, no máximo 6 (seis) pontos. 
  
6 Pontos