DOMCE 24/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3256 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               77 
 
Art.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial no valor de R$ 246.657,58 (duzentos e quarenta 
e seis mil seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), criando a seguinte dotação: 
26.01 – SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER 
13.392.0009 1.183 – EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO (LPG) 
  
Elemento de Despesa 
Fte. de Recursos 
Valor – R$ 
3.3.90.30.00 
Material de Consumo 
150000000 
200,00 
3.3.90.30.00 
Material de Consumo 
171500000 
4.935,98 
3.3.90.30.00 
Material de Consumo 
171600000 
1.000,00 
3.3.90.31.00 
Premiações Culturais, Artísticas ... e Outras 
150000000 
200,00 
3.3.90.31.00 
Premiações Culturais, Artísticas ... e Outras 
171500000 
24.000,00 
3.3.90.31.00 
Premiações Culturais, Artísticas ... e Outras 
171600000 
20.000,00 
3.3.90.36.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 
150000000 
200,00 
3.3.90.36.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 
171500000 
50.000,00 
3.3.90.36.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 
171600000 
20.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
150000000 
200,00 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
171500000 
34.749,13 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
171600000 
7.814,78 
3.3.90.48.00 
Outros Auxílio Financeiro a Pessoas Físicas 
150000000 
200,00 
3.3.90.48.00 
Outros Auxílio Financeiro a Pessoas Físicas 
171500000 
61.149,39 
3.3.90.48.00 
Outros Auxílio Financeiro a Pessoas Físicas 
171600000 
22.008,30 
TOTAL 
246.657,58 
  
Art. 2º. Os recursos necessários para cobertura do crédito especial provirão de excesso de arrecadação referente às transferências concedidas pela 
União com fundamento na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, e anulação da seguinte dotação: 
  
26.01 – SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER 
13.392.0025 2.085 – Realização de Eventos Culturais e de Tradição Popular 
  
Elemento de Despesa 
Fte. de Recursos 
Valor – R$ 
3.3.90.31.00 
Premiações Culturais, Artísticas ... e Outras 
150000000 
1.000,00 
  
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar suplementação até o limite de 100% (cem por cento) da dotação ora criada, utilizando as fontes 
de recursos definidas nos incisos II e III do § 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320/64. 
Art. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir a ação ora criada no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
do exercício de 2023. 
  
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
  
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 10 de julho de 2023. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:6F0BC6AB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
LICITAÇÃO 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
  
A Prefeitura Municipal de Orós-Ce, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA, na forma 
que indica o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de AQUISIÇÃO/CONFECÇÃO DE MATERIAL 
GRÁFICO E SERIGRÁFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E ECONOMIA DO MUNICÍPIO DE ORÓS - CE, para o ano de 2023, conforme especificações abaixo. Os interessados poderão 
apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso. 
  
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA 
  
1.1.O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para AQUISIÇÃO/CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E 
SERIGRÁFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
ECONOMIA DO MUNICÍPIO DE ORÓS - CE, para o ano de 2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste 
instrumento. 
  
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES  
QNT 
UND 
1 
BLOCOS - PARA ANOTAÇÕES - PAPEL 56G -1X0 TAMANHO 10X15cm 
35 
BL 
2 
CADERNO - PROTUÁRIO SUAS - com acabamento especial 
300 
UND 
3 
CAPA DE PROCESSO DE PAGAMENTO - TAM: 32X44cm ABERTA - IMPRESSÃO 4X0 CORES 1 DOBRA - PAPEL OFFSET 180g 
5.000 
UND 
4 
CARTAZ TAMANHO A3 - 4X0 - PAPEL COUCHÊ 180g - VARIAS LAYOUTS E TIRAGENS 
200 
UND 
5 
CERTIFICADO - TAM: 22X32CM IMPRESSÃO 4X1 CORES 0 PAPEL COUCHÊ 240g 
200 
UND 
6 
CÓPIAS COLORIDAS - TAM: A3 PAPEL 120g IMPRESSÃO A LASER 
200 
UND 
7 
CÓPIAS DIVERSAS - TAM A4 - IMPRESSÃO 1X0 COR - PAPEL OFFSET 75g 
2.000 
UND 
8 
ENVELOPES - TAM: 11X22cm - IMPRESSÃO 4X0 CORES - PAPEL OFFSET 90g - CORTE 
500 
UND 
9 
ENVELOPES - TAM: 18X25cm - IMPRESSÃO 4X0 CORES - PAPEL OFFSET 90g - CORTE ESPECIAL 
500 
UND