DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 139
Brasília - DF, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 21
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 23
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 23
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 24
Ministério da Educação........................................................................................................... 24
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 77
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 77
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 83
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 84
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 88
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 90
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 95
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 97
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 98
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 100
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 100
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 101
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 107
Ministério dos Transportes................................................................................................... 112
Ministério do Turismo........................................................................................................... 114
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 114
Ministério Público da União................................................................................................. 115
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 116
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 117
Poder Legislativo ................................................................................................................... 117
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 117
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 125
Ineditoriais ............................................................................................................................. 134
.................................. Esta edição é composta de 245 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 00001.004183/2020-84.
Inexigibilidade. Nº 5/2021. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
34.028.316/0007-07 - EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 555.000,00. Data de Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
IMPRENSA NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 110245
Nº Processo: 00034001705202271. Objeto: Aquisição de insumos gráficos -
chapas de alumínio offset térmico sem processo químico e chapas de alumínio offset UV,
fotopolímera, com as especificações técnicas constantes do Edital.. Total de Itens Licitados:
3. Edital: 24/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sig, Quadra 06,
Lote 800 - Terreo, Sig - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110245-5-
00007-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
24/07/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
03/08/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAUDECI MONTEIRO SOARES
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 21/07/2023) 110245-02023-2023NE000001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 539/2923 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.000073/2023-24.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
RContratado: 21.547.011/0001-66 - ALLTECH - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Contratação de subscrição de licenças Red Hat Enterprise Linux for virtual datacenters
premium, por 12 meses, renováveis por igual período até 48 meses, incluindo atualização de
versões, serviços de suporte técnico, instalação, configuração e treinamento oficial do
fabricante, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/07/2023 a 20/07/2024. Valor Total: R$ 89.270,00. Data de
Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 537/2021.
Nº Processo: 00091.005906/2020-09.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
04.892.991/0001-15 - TELTEC SOLUTIONS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
Contrato nº 537/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
29/07/2023 a 28/07/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; Reajustar
os preços contratados, com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993. Vigência:
29/07/2023 a 28/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 456.314,44. Data de
Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 13/2023 - UASG 110096 Processo: 00587.000090/2013-90. Pregão Nº 15/2023.
Contratante: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª
REGIÃO - CNPJ: 03.559.037/0001-42. Contratada: REAL JG FACILITIES LTDA - CNPJ:
08.247.960/0001-62. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e
conservação com fornecimento de material e utensílios para atender as necessidades das
unidades da Advocacia-Geral da União no Estado do Rio Grande do Norte. Fundamento
Legal: Lei 14.133/21. Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. Valor Total: R$ 608.982,72.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2023
Informamos que a empresa CASTELUCCI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EM
GERAL LTDA, inscrita no CNPJ número:23.361.040/0001-64, sagrou-se vencedora do Pregão
17/2023, cujo objeto é Contratação de serviços continuados de Auxiliar Administrativo,
recepcionista, portaria, contínuo,
operador de máquina reprográfica,
copeira com
fornecimento de material e utensílios sob demanda para o estado da BAHIA. Os autos
encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.
FAYE SHIRLEY G F DE C ALVES
Pregoeira
(SIDEC - 21/07/2023) 110096-00001-2023NE000097
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2023
Processo nº 00432.000011/2023-12 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: NÚCLEO DE
APOIO AO COMBATE DO CÂNCER INFANTIL - NACCI, CNPJ nº 00.532.479/0001-07. Objeto:
Doação de bens permanentes inservíveis, classificados como ANTIECONÔMICOS, constantes
do Termo de Doação nº 004/2023. Data da assinatura: 14.07.2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 23/2019.
Nº Processo: 00589.000856/2019-30.
Pregão. Nº 8/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 10.944.071/0001-04 - RG LOCACOES DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 23/2019, referente ao serviço de locação de veículo carga
leve para a agu em franca, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 02/09/2023 a 01/09/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei
nº8.666, de 1993.. Vigência: 02/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 109.625,28. Data de Assinatura: 21/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000636/2023. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços continuados relativos à manutenção preventiva, corretiva, instalação/
desinstalação nos equipamentos de refrigeração,
climatização e ventilação, com
fornecimento de mão de obra sem exclusividade, materiais de consumo e reposição de
peças (inclusive compressor) da unidade da AGU localizada em Cuiabá, Mato Grosso,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 8. Edital: 24/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Sig 
Quadra
06 
Lote
800,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Sup Reg Adm 1ª Reg
(SIASGnet - 20/07/2023) 110161-00001-2023NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 10/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
07/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços comuns de engenharia de natureza continuada e com dedicação exclusiva de mão de obra
para manutenção predial (preventiva e corretiva), na forma a estabelecida no Termo de Referência,
a serem executados nas instalações prediais das Unidades da Advocacia-Geral da União no Estado
do Rio de Janeiro circunscritas à Superintendência Regional de Administração da 2ª Região.
RODRIGO DO CANTO CARDOSO
Pregoeiro
(SIDEC - 21/07/2023) 110097-00001-2023NE000096