DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 01/2023 - UASG 110097 - SAD4R/AGU Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si
celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e o MUNICÍPIO DE
CHARQUEADAS, CNPJ 88.743.604/0001-79. OBJETO: Doação de bens de propriedade da
União, conforme Termo de Doação de Bens nº 01/2023, que integra o Processo nº
00588.000986/2023-69. Assinam: DOADOR: ROBLEDO DOHMER, Superintendente Regional
de Administração, CPF 005.140.360-95 e DONATÁRIO: RICARDO MACHADO VARGAS,
Prefeito, CPF 584.243.930-15. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 28/04/2023.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 110816
Nº Processo: 00170.001797/2023-13.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL/PR.
Contratado: 05.664.394/0001-04 - M. M. FALEIROS MONTAGENS E EVENTOS LTDA. Objeto:
Planejamento, coordenação, supervisão e execução das ações para a realização do desfile
de 07 de setembro de 2023, no período pré-evento, durante e pós-evento conforme
especificações do termo de referência e seus anexos..
Fundamento Legal: . Vigência: 18/07/2023 a 18/10/2023. Valor Total: R$ 3.100.000,00.
Data de Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2023
CEDENTE: União Federal, por intermédio da Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária em Alagoas; CNPJ N.º 00.396.895/0022-50 e CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL
DE MESSIAS-AL, inscrita no CNPJ nº 12.200.283/0001-02; OBJETO: cessão de uso de bens
móveis tipo: veículos oficiais a título de servíveis sem uso, referente ao acervo patrimonial
de bens móveis da CEDENTE, localizado na Avenida Fernandes Lima, número 72, - Bairro
Farol, Maceió/AL, CEP 57050-900; VALOR GLOBAL: R$ 221.309,06 (Duzentos e vente e um
mil, trezentos e nove reais e seis centavos); Processo SEI: 21.006.000949/2022-43; VIGÊNCIA:
48 (quarenta e oito) meses, contados da data de sua assinatura; DATA DE ASSINAT U R A :
10/07/2023; ASSINAM: o Superintendente Federal Sr. Sr. CICERO FERREIRA NETO , pela
CEDENTE e o Prefeito o Sr. MARCOS JOSE HERCULANO DA SILVA, pela CESSIONÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2023
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, no uso das
atribuições conferidas pelo Art. nº 97, do Decreto 6.268/07 e, de acordo com o §4º, do Art.
nº 26, da Lei 9.784/99, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via
remessa postal com aviso de recebimento, INTIMA o representante legal da empresa
GIULIANO GUIDI GOBBI, CPF 853.955.109-82, a comparecer na sede da SFA-GO, à Praça
Cívica, 100, Centro, Goiânia/GO, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM
PRIMEIRA
INSTÂNCIA Nº
GO-20023-00136-9/2023 e
TERMO
DE NOTIFICAÇÃO
de
11/05/2023. Após o prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da publicação deste edital,
o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado."
JARENIO RAFAEL OZEAS DE SANTANA NISHIMURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2023
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, no uso das
atribuições conferidas pelo Art. nº 97, do Decreto 6.268/07 e, de acordo com o §4º, do Art.
nº 26, da Lei 9.784/99, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via
remessa postal com aviso de recebimento, INTIMA o representante legal da empresa
AKKAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI , CNPJ 27.446.411/0001-61, a
comparecer na sede da SFA-GO, à Praça Cívica, 100, Centro, Goiânia/GO, para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA e TERMO DE NOTIFICAÇÃO
de 29/05/2023 . Após o prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da publicação deste
edital, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
JARENIO RAFAEL OZEAS DE SANTANA NISHIMURA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 130093
Nº Processo: 21048.000106/2023-31.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
S FA / R R .
Contratado: 02.341.470/0001-44 - RORAIMA ENERGIA S.A. Objeto: Regular a compra e
venda de energia elétrica entre o consumidor e a distribuidora, para uso exclusivo na
unidade consumidora descrita nas condições específicas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/07/2023 a .
Valor Total: R$ 125.029,80. Data de Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 130093
Nº Processo: 21048000370202375 . Objeto: Aquisição de material permanente - freezer
vertical, 228 litros, 1 porta e ventilador de coluna , para atender as necessidades do
SIFISV/RR. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93. Declaração de
Dispensa em 19/07/2023. JANICE DA SILVA FERREIRA. Chefe da Coordenação de
Adminstração.
Ratificação
em
20/07/2023. PLACIDO
ALVES
DE
FIGUEREDO
NETO.
Superintendente Federal de Agricultura. Valor Global: R$ 5.813,00. CNPJ CONTRATADA :
10.138.105/0001-65 LOJAS PERIN LTDA.
(SIDEC - 21/07/2023) 130093-00001-2023NE099999
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 130028
Nº Processo: 21054.000700/2023-43.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SE.
Contratado: 33.530.980/0001-93 - INDUSTRIA
ALIMENTICIA NOSSA SENHORA DA
CONCEICAO LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral.
Fundamento Legal: . Vigência: 21/07/2023 a 20/07/2024. Valor Total: R$ 5.443,20. Data de
Assinatura: 21/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 26/2023, cujo objeto é a aquisição de materiais de bancada, frascos e seringas para uso
em laboratório, foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora
do certame a empresa: 21.707.794/0001-06 - FASTLABOR COMERCIAL LTDA, item 16, valor
total de R$ 5.738,52; 40.392.813/0001-99 - COMERCIAL SOL RADIANTE LTDA, item 7, no
valor total de R$ 16.720,00; 47.008.789/0001-90 - ZELLATECK COMERCIO E IMPO R T AC AO
LTDA, itens 9, 10, 12, no valor total de R$ 19.272,00; e 59.403.410/0001-26 - INTERJET
COMERCIAL LTDA, item 11, no valor total de R$ 5.100,00.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001611202288. Objeto: Serviço de manutenção preventiva e
corretiva para 07 (sete) incubadoras de CO2 da marca Thermo em atendimento ao
Laboratório de Defesa Agropecuária de Minas Gerais LFDA/MG.. Total de Itens Licitados: 4.
Edital: 24/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo
Joviano, Olária - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-
00012-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
24/07/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
03/08/2023
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 20/07/2023) 130058-00001-2022NE800049
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 130058
Nº 
Processo: 
21181000825202318. 
Objeto:
Aquisição 
de 
baterias 
e
carregadores utilizados no grupo gerador de energia, pela modalidade de Registro de Preço
visando atender às demandas do LFDA-MG.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/07/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, Olária - Pedro
Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00029-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 24/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 20/07/2023) 130058-00001-2022NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 130103
Nº Processo: 21043.000436/2023-77.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS.
Contratado: 92.739.606/0001-61 - LBF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de obra de engenharia para reparo no telhado do prédio
d do lfda-rs, que será prestado nas condições estabelecidas no projeto básico (29643439) e
demais documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento que deu origem a este
instrumento contratual..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/07/2023 a 20/11/2023. Valor Total: R$ 570.194,11. Data de
Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023).