DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
904164/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013.
Convenente: SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO
AGRARIO DE
PERNAMBUCO, CNPJ nº 10572055000120. Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$
101.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 20/07/2023 a 31/12/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente: ALOISIO AFONSO DE SA FERRAZ, CPF nº ***.384.664-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
887115/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE SETUBINHA, CNPJ nº 01613375000190.
Prorrogação de vigência do Convênio 887115/2019. Valor Total: R$ 168.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 68.000,00, Vigência: 20/07/2023 a 04/02/2024. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: VALDETE ALECRIM COELHO, CPF nº ***.657.286-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901050/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE JORDAO, CNPJ nº 84306497000160.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 287.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00,
Vigência:
20/07/2023 a
26/02/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: FRAN C I S CO
NAUDINO RIBEIRO SOUZA, CPF nº ***.787.862-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
902629/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO, CNPJ nº 08362287000101.
Alteração de vigência contratual. Valor Total: R$ 256.985,00, Valor de Contrapartida: R$
65.985,00, Vigência:
20/07/2023 a
30/04/2024. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente:
FERNANDO LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO, CPF nº ***.112.784-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901354/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE COMERCINHO, CNPJ nº 18414615000120.
Alteração do termo, referente ao prazo de vigência, por mais 365 (trezentos e sessentae
cinco) dias. Valor Total: R$ 238.989,00, Valor de Contrapartida: R$ 239,00, Vigência:
20/07/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: EDNALVES ALVES COSTA ,
CPF nº ***.697.096-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
901526/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE XANGRI-LA, CNPJ nº 94436474000124. A
Administração Municipal, através do Prefeito, Celso Bassani Barbosa, vem solicitar ao
Ministério da Agricultura e Pecuária a alteração no Término da Vigência atual do Convênio
901526/2020, da data a. Valor Total: R$ 501.250,00, Valor de Contrapartida: R$
262.500,00,
Vigência:
20/07/2023
a 31/03/2024.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente:
CELSO BASSANI BARBOSA, CPF nº ***.993.310-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
902572/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE PONTA PORA, CNPJ nº 03434792000109.
Solicitação de prorrogação de prazo de vigência do convênio. Valor Total: R$ 986.600,00,
Valor de Contrapartida: R$ 31.600,00, Vigência: 20/07/2023 a 30/04/2024. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente: EDUARDO ESGAIB CAMPOS, CPF nº ***.656.961-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901032/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS, CNPJ nº 17894064000186.
Alteração de Vigência - Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$ 227.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 36.000,00, Vigência: 20/07/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: SUELY ALVES FERREIRA LEMOS, CPF nº ***.621.116-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901337/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE LINHARES, CNPJ nº 27167410000188. Prazo
de vigência final para 31/12/2023. Valor Total: R$ 234.290,00, Valor de Contrapartida: R$
104.290,00,
Vigência:
20/07/2023
a 31/12/2023.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente:
BRUNO MARGOTTO MARIANELLI, CPF nº ***.746.327-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901341/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE LINHARES, CNPJ nº 27167410000188. Prazo
final da vigência para 31/12/2023. Valor Total: R$ 128.887,67, Valor de Contrapartida: R$
8.887,67, Vigência: 20/07/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: BRUNO
MARGOTTO MARIANELLI, CPF nº ***.746.327-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901223/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE BRAGANCA, CNPJ nº 04873592000107.
PRORROGAÇÃO
DE
VIGÊNCIA DE
PRAZO.
Valor
Total:
R$ 479.887,50,
Valor
de
Contrapartida: R$ 2.387,50, Vigência: 20/07/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-
**, Convenente: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.972.472-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901941/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE LINHARES, CNPJ nº 27167410000188. Prazo
de vigência final para 31/12/2023. Valor Total: R$ 237.125,00, Valor de Contrapartida: R$
9.625,00, Vigência: 20/07/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: BRUNO
MARGOTTO MARIANELLI, CPF nº ***.746.327-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901266/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM, CNPJ nº 39547500000183.
Prorrogação de prazo de convênio por mais 6 (seis) meses. Valor Total: R$ 241.162,00,
Valor de Contrapartida: R$ 2.412,00, Vigência: 20/07/2023 a 26/02/2024. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**,
Convenente:
MARINA
PEREIRA DA
ROCHA
FERNANDEZ,
CPF
nº
***.781.517-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
908480/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, CNPJ nº 31844889000117.
Aquisição de Motoniveladora. Valor Total: R$ 1.076.354,26, Valor de Contrapartida: R$
121.354,26,
Vigência:
20/07/2023
a 30/04/2024.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente:
EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO, CPF nº ***.339.427-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
909036/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE PARANAIBA, CNPJ nº 03343118000100.
prorrogação da vigência por mais 12 meses. Valor Total: R$ 860.600,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.100,00, Vigência: 20/07/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: MAYCOL HENRIQUE QUEIROZ ANDRADE, CPF nº ***.098.111-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
908481/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE VASSOURAS, CNPJ nº 32412819000152.
Vigência. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.000,00, Vigência:
20/07/2023 a 28/11/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: SEVERINO ANANIAS DIAS
FILHO, CPF nº ***.535.377-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901061/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO
DE MATA,
CNPJ nº
88485412000100.
Prorrogação de vigência em 12 meses. Valor Total: R$ 299.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 199.000,00, Vigência: 18/07/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente:
ROGERIO KUHN, CPF nº ***.908.610-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 927279/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE, CNPJ nº 76002658000102. ALTERAÇ ÃO
DE VALOR GLOBAL DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 18.653,33, Valor de Contrapartida: R$
18.653,33, Vigência:
28/09/2022 a
28/09/2024. Data
de Assinatura:
28/09/2022.
Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente:
WEVERTON WILLIAN VIZENTIN, CPF nº ***.572.059-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 926258/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE CATINGUEIRA, CNPJ nº 08885287000196. Solicitação de
Alteração de Contrapartida. Valor Total: R$ 5.223,34, Valor de Contrapartida: R$ 5.223,34,
Vigência:
27/10/2022 a
27/10/2025.
Data
de Assinatura:
27/10/2022.
Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: SUELIO FELIX
DE ALENCAR, CPF nº ***.939.584-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 913738/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA, CNPJ nº 09151796000158. Solicitação de aumento de
contrapartida. Valor Total: R$ 11.433,33, Valor de Contrapartida: R$ 11.433,33, Vigência:
29/12/2021 a 29/08/2024. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente:
RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: MARIA RODRIGUES
LINHARES DE LIMA, CPF nº ***.474.504-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910316/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE GARANHUNS, CNPJ nº 11303906000100. ALTERAÇÃO DO
VALOR DA CONTRAPARTIDA APÓS LICITAÇÃO. Valor Total: R$ 501.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 501.000,00, Vigência: 23/12/2021 a 23/08/2024. Data de Assinatura:
23/12/2021. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: SIVALDO RODRIGUES ALBINO, CPF nº ***.380.344-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 937295/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE CASSIA, CNPJ nº 17894049000138. Aditivo para ajuste de
contrapartida. Valor Total: R$ 218.245,83, Valor de Contrapartida: R$ 218.245,83, Vigência:
31/12/2022 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente:
RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: REMULO CARVALHO
PINTO, CPF nº ***.895.258-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922093/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE VERA CRUZ, CNPJ nº 98661366000106. Aumento do valor da
contrapartida - Termo Aditivo de Acréscimo de Valor da Contrapartida. Valor Total: R$
28.330,00, Valor de Contrapartida: R$ 28.330,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data
de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente: GILSON ADRIANO BECKER, CPF nº ***.036.910-**.