DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 113202
Nº Processo: 01342001587202361. Objeto: Aquisição de água mineral, sem gás,
em galões de 20 (vinte) litros para o IPEN/CNEN.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
24/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes
2242
Cidade 
Universitaria,
Butantã 
-
São 
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOANA RAMOS RAYMUNDO
Pregoeira
(SIASGnet - 21/07/2023) 113202-11501-2023NE000001
COORDENAÇÃO DO CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES
DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 113207
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 01346.000212/2019-67.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CRCN - CO.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O objeto do
presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2019 de
prestação de serviço continuado e especializado no gerenciamento de abastecimento,
implantação e operação de um sistema informatizado/integrado com utilização de cartão
magnético via web no fornecimento de combustíveis e lavagem automotiva para atender
à frota de veículos oficiais de transporte de pessoal e carga do crcn-co/cnen, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/09/2023 a 05/09/2024, nos
termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 06/09/2023 a 05/09/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.484,68. Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE AMARELO - LABORATÓRIOS
ABERTOS DE PROTOTIPAGEM E ESPAÇOS COMPARTILHADOS - 01/2022; Referência:
1327/22; Data da Assinatura: 20/07/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI-PR; CNPJ nº 03.776.284/0001-09; Objeto: Projeto
intitulado "Laboratório Aberto - Centro de Inovação em Celulose e Papel Senai PR"; Valor
total: até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) destinados ao Convenente por meio de
aporte direto; Fonte: Verde-Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do
Projeto: até 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de
Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.23.0265.00; Referência 1676/22; Data da Assinatura: 19/07/2023; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA - FFM, CNPJ nº 56.577.059/0001-00; Executor:
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO -
HCFMUSP, CNPJ nº 60.448.040/0001-22; Objeto: Execução do Projeto "Estudo de fase 2
para avaliar a atividade de terapia agnóstica em participantes com tumores sólidos raros
avançados e/ou metastáticos refratários"; Valor total: até R$ 7.993.584,00 (sete milhões,
novecentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e quatro reais) destinados a
Convenente por meio de aporte direto; Nota de empenho: 2023NE000564; Fonte: CT-
Saúde-1100000000; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36
(trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final:
até 60 dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.23.0291.00; Referência 1664/22; Data da Assinatura: 19/07/2023; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDACÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC,
CNPJ nº 02.385.669/0001-74; Executor: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS -
FARMANGUINHOS/FIOCRUZ, CNPJ n° 33.781.055/0049-80; Coexecutor: UNIVERS I DA D E
FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ n° 34.023.077/0001-07; Coexecutor:
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ/BIO-MANGUINHOS, CNPJ n° 33.781.055/0015-30; Objeto:
Execução do Projeto intitulado "Incremento terapêutico na fibrose cística: desenvolvimento
de novas formas farmacêuticas"; Valor total: até R$ 1.906.300,80 (um milhão, novecentos
e seis mil, trezentos reais e oitenta centavos) destinados a Convenente por meio de aporte
direto; Nota de empenho: 2023NE000562 e 2023NE000563; Fonte: CT-Saúde -
1100000000; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (Trinta e
seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60
dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Processo FP-ADM-2023/00940. Espécie: Contrato nº
20.23.0293.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-
09 e MTSI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA, CNPJ 26.145.027/0001-66. Objeto:
Registro de Preços com vistas à eventual aquisição de fitas magnéticas LTO 5. Valor: R$
27.360,00 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta) reais. Assinatura em 20/07/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.10.0753.07; Data de Assinatura: 20/07/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS; CNPJ nº 51.619.104/0001-10; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 27/01/2025; Prazo de Prestação de Contas:
28/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.18.0172.03; Data de Assinatura: 20/07/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
AMPARO A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO
MARANHÃO; CNPJ nº 05.527.341/0001-33; Objeto: Prorrogação de prazo; Prazo de
Utilização: 28/09/2024; Prazo de Vigência: 28/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.21.0142.01; Data de Assinatura: 21/07/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e FUN DAÇ ÃO
CPQD CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES; CNPJ
02.641.663/0001-10; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de Utilização: 15/04/2024;
Prazo de Prestação de Contas: 14/06/2024.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento. Processo FP-ADM-2021/15596; Espécie: Termo de apostilamento
nº 20.21.0103.02; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº.
33.749.086/0001-09 e GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA, CNPJ nº
02.593.165/0001-40.
Objeto:
reajuste
do
valor do
contrato,
pelo
índice
ICTI, de
outubro/2021 a setembro/2022. Valor do apostilamento: R$ 67.675,35 (sessenta e sete mil,
seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), passando o valor total do
contrato para R$ 1.004.358,35 (um milhão, quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais
e trinta e cinco centavos). Assinatura em 21/07/2023
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 49/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado
ao Sra. Aldecinei Bastos Siqueira, CPF ***. 789.692-**, processo 246790/2012-1, da
notificação documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o bilhete de retorno e
comprovante de interstício. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica
no envio do processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à
cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme
legislação vigente.
Em 21 de julho de 2023
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos> (PO-196/2022)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 48/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado
a Sra. Juliane Costa Silva Zemdegs, CPF ***.859.238 -**, processo 245834/2012-5, da
cobrança documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o comprovante de
interstício. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do
processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação
vigente.
Em 21 de Julho de 2023
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos> (PO-196/2022)
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação de Obrigações.
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Matheus Maia Pacheco, CPF: ***.665.678-**, ex-
bolsista, processo SEI 01300.002270/2017-90; processo PICC 211487/2013-9 - GDE, Título
do Projeto: Efeito dos diferentes padrões de exploração na aprendizagem motora. OBJETO:
Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pelo ex-
bolsista em retribuição ao investimento feito em prol de sua titulação ou aprimoramento
científico e tecnológico, como condição para a extinção da obrigação de ressarcimento
financeiro abordada na cláusula primeira, a qual tem a exigibilidade suspensa pelo prazo
estipulado no Termo. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das
obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem
vigência por 48 meses. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq:
Cláudio da Silva Valério - Coordenador-Geral de Apoio e Análise dos Resultados do
Fomento, CPF: ***.203.591-** e Matheus Maia Pacheco - Professor, CPF: ***.665.678-
**.
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24686/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. Paulo Fernando Taveira Maselli, CPF:
***.806.206-** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas
do processo técnico nº 133151/2017-4 por se encontrar em lugar incerto e não sabido,
para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o
não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE, deste CNPq,
para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF, 24 de julho de 2023.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA LTDA-
ME.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União
e a SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA LTDA-ME, em
cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020
e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria
GM/MCOM nº 1/2023/SEI-MCOM e alterações. Edital da Concorrência n.º
090/2001 - SSR/MC (processo nº 53670.000682/2002-02).
OBJETO:
Correspondente 
à
adesão 
da
pessoa 
jurídica
ao 
acordo
de
parcelamento administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de
serviço
de execução
do
Serviço de
Radiodifusão
sonora em
frequência
modulada, na localidade de Nova Crixás, estado de Goiás.
DATA E ASSINATURA: 17 de julho de 2023. Wilson Diniz Wellisch - Secretário
de Comunicação Social Eletrônica, e Sr. Fabiano Calicchio de Campos - Sócio
Administrador da entidade SISTEMA DE
COMUNICAÇÃO SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA LTDA-ME.