DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2019 - UASG 413010
Número do Contrato: 94/2019.
Nº Processo: 53560.001019/2023-99.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado:
36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto:
O presente Termo de Apostilamento tem por objetos: a repactuação de preços do Contrato
n° 94/2019, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio à gestão
patrimonial, para a Unidade Operacional da Anatel no Estado do Rio Grande do Norte
(UO09.1), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a partir
de 01/01/2023, devido à homologação da Convenção Coletiva de Trabalho CCT nº
RN000035/2023, conforme a Planilha de Custos Analisada - Repactuação 2023 (SEI nº
10570047); a concessão, de ofício, do reajuste de preços dos insumos do contrato,
referentes à data referencial a partir de setembro/2021.. Vigência: 01/10/2019 a
30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.290,20. Data de Assinatura:
21/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2023/02320
Termo de Adesão
Data de Assinatura: 19/07/2023
Partes: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO - SBGC
CNPJ/MF: 04.471.222/0001-43
Vigência: de 19/07/2023 à 19/08/2023
Objeto: Filiação da Telebras à SBGC para obter apoio na implantação da Gestão do
Conhecimento na empresa e usufruir dos benefícios oferecidos por essa OSCIP, tais como
desconto em eventos e ações educacionais e acesso a Webinars, e-Books e SBGC T AG .
Valor total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Fundamentação Legal: caput do Art. 30, da Lei n° 13.303, de 2016.
Signatários: p/ Telebras: Marcel Moreira Viriato (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia
Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores), p/
Contratada: Fernando Fukunaga (Diretor Presidente).
Brasília, 21 de julho de 2023. George Arnold Tork Façanha - Gerente - Gerência de Compras
e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PGE 23000106/2023 - CS
Comunico que o PGE 23000106/2023 - CS, para Aquisição de MOTOCICLETA -
TIPO COMUM COM BAÚ, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, publicado no
DOU de 13/07/23, Seção 3, Pg.12, tem a data de abertura prorrogada para 28/07/23.
Recebimento das Propostas e Edital no endereço http://www.correios.com.br até 28/07/23
às 09h e disputa às 10h. Informações: licitacoes@correios.com.br, fone (61) 2141-7043.
PAULO ROBERTO MEIRELLES ITAJAHY
Pregoeiro CS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000101/2023 CS
Prestação de Serviços de Conectividade para Interligação das Unidades da
CONTRATANTE por meio de uma rede de dados, incluindo o gerenciamento da rede e o
Repasse de Conhecimento, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e
seus Anexos. Informo a todos que a todos que a data de abertura do certame publicada
no DOU no dia 14/07/2023, seção 3, página 11 teve a data da abertura prorrogada para
o
dia
15/08/2023.
ID:
1009499
recebimento
das
Propostas:
no
endereço
http://www.correios.com.br até 15/08/2023, às 09h00min e início da disputa de preços às
10h00min. Retirada do edital: no endereço eletrônico informado. Informações pelo E-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (0xx61) 2141- 8923, no horário de 8h00min às
12h00min e 14h00min às 18h00min.
ELIS REGINA DA SILVA NASCIMENTO
Pregoeira CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/23 SE/MG
Aquisição de Data Logger e Fitas de demarcação de solo, por meio de Sistema
de Registro de Preços - ID 1006701. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 01/08/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000031 SE/SPM
Prestação de serviço de limpeza e desinfecção de caixas e
reservatórios d`água em unidades dos Correios da Superintendência Estadual de
São Paulo Metropolitana, por meio do Sistema de Registro de Preços (ID nº
1011727).
Recebimento
das
propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 16/08/2023 às 09h e início da disputa: 10h.
Informações
pelo
telefone:
(31)
3431-0631
ou
e-mail:
mg-
gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº: 23/2023; Data da assinatura: 01/05/2023; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Cascavel Nome da Agência de Correios Comunitária: ESPIGÃO AZUL; Vigência:
01/05/2023 a 01/05/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de Espigão Azul, pertencente ao Município de Cascavel, através de
Agência de Correios Comunitária-AGC Espigão Azul. Recursos Financeiros: aplicação de
recursos financeiros no exercício: R$ 17.043,48, anualmente; totalizando em cinco anos
aplicação de recursos financeiros no montante de R$ 85.217,40; Fundamentação legal: Lei
nº 8.666/1993, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria
Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016
Convênio nº: 27/2023; Data da assinatura: 01/07/2023; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Planalto; Nome da Agência de Correios Comunitária: BARRA GRANDE;
Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de Barra Grande, pertencente ao Município de Planalto, através
de Agência de Correios Comunitária-AGC Barra Grande. Recursos Financeiros: aplicação de
recursos financeiros no exercício: R$ 17.043,48, anualmente; totalizando em cinco anos
aplicação de recursos financeiros no montante de R$ 85.217,40; Fundamentação legal: Lei
nº 8.666/1993, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria
Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016
Convênio nº: 24/2023; Data da assinatura: 01/07/2023; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Planalto; Nome da Agência de Correios Comunitária: CENTRO NOVO;
Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de Centro Novo, pertencente ao Município de Planalto, através
de Agência de Correios Comunitária-AGC Centro Novo. Recursos Financeiros: aplicação de
recursos financeiros no exercício: R$ 17.043,48, anualmente; totalizando em cinco anos
aplicação de recursos financeiros no montante de R$ 85.217,40; Fundamentação legal: Lei
nº 8.666/1993, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria
Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016
Convênio nº: 25/2023; Data da assinatura: 01/07/2023; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Planalto; Nome da Agência de Correios Comunitária: SAGRADA FAMÍLIA;
Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de Sagrada Família, pertencente ao Município de Planalto,
através de Agência de Correios Comunitária-AGC Sagrada Família, Recursos Financeiros:
aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 17.043,48, anualmente; totalizando em
cinco
anos aplicação
de
recursos financeiros
no
montante
de R$
85.217,40;
Fundamentação legal: Lei nº 8.666/1993, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do
Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto
nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016
Convênio nº: 26/2023; Data da assinatura: 01/07/2023; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Planalto; Nome da Agência de Correios Comunitária: VALÉRIO; Vigência:
01/07/2023 a 01/07/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de Valério, pertencente ao Município de Planalto, através de
Agência de Correios Comunitária-AGC Valério, Recursos Financeiros: aplicação de recursos
financeiros no exercício: R$ 17.043,48, anualmente; totalizando em cinco anos aplicação de
recursos financeiros no montante de R$ 85.217,40; Fundamentação legal: Lei nº
8.666/1993, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo
ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria
Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 36/2023. Data da assinatura: 01/07/2023; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de São Pedro do Iguaçu; Nome da Agência de Correios Comunitária: LUZ
MARINA; Vigência: 01/07/20223 a 01/07/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de Luz Marina, pertencente ao Município de São
Pedro do Iguaçu, através de Agência de Correios Comunitária-AGC Luz Marina. Recursos
Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério
Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº
6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO Convênio nº: 79/2020; Data da assinatura: 20/04/2020; Nome da
convenente:
Prefeitura Municipal
de São
João;
Nome da
Agência de
Correios
Comunitária: DOIS IRMÃOS; Vigência: 20/04/2020 a 19/04/2025; Objeto: Substituição
do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor. Ajustes no
Termo de Convênio para melhoria de texto, correção gramatical ou agrupamento de
cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a operacionalização do canal
de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar situações ainda não previstas
no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por terem sido incorporados a outras
cláusulas.
Renumeração
de
subitens,
em
decorrência
das
alterações
citadas.
Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do Termo de Convênio com os
demais instrumentos jurídicos celebrados para instalação e operacionalização de AGC.
Adequações textuais no Plano de Trabalho do Termo de Convênio.
1º TERMO ADITIVO Convênio nº: 129/2020. Data da assinatura: 01/08/2020; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de Guaraniaçu; Nome da Agência de Correios
Comunitária: BORMAN; Vigência: 01/08/2020 a 01/08/2025; Objeto: Substituição do
nome do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo
de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção gramatical ou agrupamento de
cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a operacionalização do canal
de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar situações ainda não previstas
no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por terem sido incorporados a outras
cláusulas.
Renumeração
de
subitens,
em
decorrência
das
alterações
citadas.
Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do Acordo de Cooperação
Técnica com os demais instrumentos jurídicos celebrados para instalação e
operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do Acordo de
Cooperação Técnica.
2º TERMO ADITIVO Convênio nº: 94/2020. Data da assinatura: 27/04/2020; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de Missal; Nome da Agência de Correios Comunitária:
PORTÃO OCOI; Vigência: 27/04/2020 a 27/04/2025; Objeto: Substituição do nome do
Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de
Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção gramatical ou agrupamento de
cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a operacionalização do canal
de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar situações ainda não previstas
no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por terem sido incorporados a outras
cláusulas.
Renumeração
de
subitens,
em
decorrência
das
alterações
citadas.
Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do Acordo de Cooperação
Técnica com os demais instrumentos jurídicos celebrados para instalação e
operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do Acordo de
Cooperação Técnica.
1º TERMO ADITIVO Convênio nº: 8/2021. Data da assinatura: 01/09/92021; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu; Nome da Agência de
Correios Comunitária: AURORA DO IGUAÇU; Vigência: 01/09/2021 a 01/09/2026;
Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério
Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção
gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar
a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar
situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por
terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência
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