DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 8/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
63343000925202394. , publicada no D.O.U de 11/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de uma unidade móvel de atendimento para distribuição de fardamentos
militares do Centro de Distribuição de Uniformes do Comando do 1º Distrito Naval. Novo
Edital: 24/07/2023 das 09h00 às 11h00 e de13h00 às 15h00. Endereço: Avenida Brasil,
10.500, Olaria Olaria - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 24/07/2023
às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/08/2023, às 09h30
no site www.comprasnet.gov.br.
CARLOS EDUARDO LEITZKE PALHARES
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 21/07/2023) 771100-00001-2022NE001274
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº EGPN-26/2023-0010/00
Número do Processo NUP.: 61984.002905/2021-15, Contratante: Empresa Gerencial de
Projetos Navais - EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratada: CESMOR -
CENTRO DE SEGURANÇA E MEDICINA OCUPACIONAL RENASCENÇA LTDA.; CNPJ n.º
02.480.196/0001-94; Objeto: Prestação de Serviço de Empresa Especializada em Medicina
e Segurança do Trabalho para realização de Exames Médicos Admissionais, Periódicos,
Demissionais, Mudança de Função, Retorno ao Trabalho e Consulta Médica Ocupacional,
conforme estabelecido no PCSMO da EMGEPRON, para os seus empregados em todo o
território nacional (Brasil); Valor: R$ 86.934,70; Prazo de Execução: 10/05/2023 a
09/05/2025; Data de Assinatura: 09/05/2023.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 75/2023 - UASG 110404
Nº Processo: 60583001758202388 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada
na prestação de serviços de capacitação voltado ao conhecimento e desenvolvimento de
habilidades específicas referentes as mudanças nas formas de contratação pelos órgãos e
entidades da administração pública, denominado curso "Elaboração de planilha de custos
em serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra", para 01 (uma) turma
fechada (in company), com 20 (vinte) alunos, lotados na administração central Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Decreto n¨ 9.991, de 28 de agosto de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.506, de 05 de outubro de 2020 Declaração de Inexigibilidade em
20/07/2023. WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR. Ordenador de Despesas.
Ratificação em 20/07/2023. GUILHERME LOURO BRAGA. Diretor Deadi. Valor Global: R$
43.000,00. CNPJ CONTRATADA : 38.056.454/0001-57 PORTAL L&C CURSOS E CAPACI T ACO ES
LTDA .
(SIDEC - 21/07/2023) 110404-00001-2023NE800324
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
Processo Nº 60585.001349/2021-08. Empresa Ven- cedora dos Grupos 1, 2 e 3:
CTA SERVIÇOS TER- CEIRIZADOS LTDA - CNPJ: 00.593.400/0001-58, R$ nos valores de R$
245.743,23 (Grupo 1), R$ 598.136,34 (Grupo 2), R$ 584.578,25 (Grupo 3), e no valor total
de R$ 1.425.457,82.
WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JR
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 21/07/2023) 110404-00001-2023NE000506
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 938662/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE ARRAIAS, CNPJ nº 01125780000169. Aumento no valor da contrapartida
financeira. Valor Total: R$ 64.683,00, Valor de Contrapartida: R$ 64.683,00, Vigência:
31/12/2022 a 15/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: HERMAN GOMES DE ALMEIDA, CPF
nº ***.474.271-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 884237/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE RIO BRANCO, CNPJ nº 04034583000122. Atualização da planilha
orçamentária. Valor Total: R$ 155.370,00, Valor de Contrapartida: R$ 155.370,00, Vigência:
29/11/2019 a 13/11/2023. Data de Assinatura: 29/11/2019. Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: MARIA DO SOCORRO NERI
MEDEIROS DE SOUZA, CPF nº ***.420.702-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942242/2023, Nº Processo: 60414000627202325, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DE RORAIMA CNPJ nº 84012012000126,
Objeto: Pavimentação asfáltica com drenagem e calçadas em via urbana no município de
Boa Vista - RR, Valor Total: R$ 10.050.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 10.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000085, Valor: R$ 10.000.000,00, PTRES: 217083,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443251, Vigência: 21/07/2023 a 24/06/2028, Data de
Assinatura: 21/07/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**,
Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA CPF nº ***.826.141-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940643/2023, Nº Processo: 60414000342202394, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE CNPJ nº
01614539000101, Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA, Valor Total: R$ 480.481,00,
Valor de Contrapartida: R$ 481,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 480.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000016, Valor: R$
480.000,00, PTRES: 217067, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência: 21/07/2023 a
05/07/2026, Data de Assinatura: 21/07/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº
***.290.567-**, Convenente: VONEY RODRIGUES GOULART CPF nº ***.603.301-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942192/2023, Nº Processo: 60414000650202310, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DE RORAIMA CNPJ nº 84012012000126,
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CNPJ nº 34792077000163, Objeto:
Implantação de Sistema de Geração Fotovoltaica no Município de Boa Vista., Valor Total:
R$ 14.336.590,00, Valor de Contrapartida: R$ 142.449,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 14.194.141,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000084, Valor: R$ 14.194.141,00, PTRES: 217083, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 443251, Vigência: 21/07/2023 a 24/06/2028, Data de Assinatura:
21/07/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA CPF nº ***.826.141-**, Interveniente: MANOEL
ALVES BEZERRA JUNIOR CPF nº 241.566.042-68.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942194/2023, Nº Processo: 60414000649202395, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DE RORAIMA CNPJ nº 84012012000126,
Interveniente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA CNPJ nº 08240695000190, Objeto:
Implantação de Sistema de Geração Fotovoltaica no Município de Boa Vista., Valor Total:
R$ 10.371.745,00, Valor de Contrapartida: R$ 103.152,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 10.268.593,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000083, Valor: R$ 10.268.593,00, PTRES: 217083, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 443251, Vigência: 21/07/2023 a 24/06/2028, Data de Assinatura:
21/07/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA CPF nº ***.826.141-**, Interveniente: R EGY S
ODLARE LIMA DE FREITAS CPF nº 786.625.592-04.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - ACT MDA nº 5/2023. a) Nº do Processo:
55000.008560/2023-07; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA, inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452.001-97, neste ato representado pelo Ministro de
Estado, Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, inscrito no CNPJ/MF nº 00.3944780001-43, neste ato representado
pelo Ministro de Estado, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, inscrito no CNPJ/MF nº 03.132.745/0001-00, neste ato
representada pela Ministra de Estado, Sra. Luciana Barbosa de Oliveira Santos, a Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária, inscrita no CNPJ/MF nº 00.348.003/0001-10, neste ato
representada pela Presidente, Sra. Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá, e pela Diretora-
Executiva de Negócios, Sra. Ana Margarida
Castro Euler; o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, inscrito no CNPJ nº 33.657.248/0001-89, neste ato
representado
pelo Presidente,
o Sr.
Aloizio
Mercadante Oliva,
e pela
Diretora
Socioambiental, Sra. Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello, a Financiadora de Estudos e
Projetos, inscrita no CNPJ/MF nº 33.749.086/0001-09, neste ato representada pelo
Presidente, Sr. Celso Pansera, e pelo Diretor de Inovação, Sr. Elias Ramos de Sousa, a
Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação
Industrial, inscrita no CNPJ/MF nº
18.234.613/0001-59, neste ato representada pelo Presidente, Sr. Francisco Saboya
Albuquerque Neto, o Banco do Nordeste do Brasil S. A., inscrito no CNPJ/MF nº
07.237.373/0001-20, neste ato representada Presidente, Sr. Paulo Henrique Saraiva
Câmara, o Banco do Brasil S.A., inscrito no CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-91 neste ato
representado pela Presidente, Sra. Tarciana Paula Gomes Medeiros, e o Banco da
Amazônia S.A., inscrito no CNPJ/MF nº 04.902.979/0001-44, neste ato representado pelo
Presidente, Sr. Luiz Cláudio Moreira Lessa; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem como objeto a implementação de ações conjuntas que promovam o acesso, o
desenvolvimento científico
e tecnológico
e a ampliação
da oferta
de máquinas,
implementos, equipamentos e soluções adaptados à Agricultura Familiar, destinados à
produção de alimentos saudáveis, em bases sustentáveis, considerando as dimensões de
gênero, as diferentes regiões e biomas e os sistemas de produção, de forma a aumentar
a produtividade, reduzir a penosidade do trabalho e contribuir para o processo de
neoindustrialização no Brasil, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho
em anexo (SEI nº 29559055); d) Vigência: Este Acordo de Cooperação Técnica - M DA
entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses,
podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos, desde que tal
interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do
término de sua vigência; e) Data da assinatura: 21/7/2023.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 373051
Nº Processo: 54000.060817/2023-61.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023. Objeto: Contratação de empresa credenciada junto ao
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, para realizar serviços de recarga nos
extintores de incêndio pertencentes a esta Superintendência, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência. Contratante: INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA/SR(AL). CNPJ da contratante:
00.375.972/0023-76. Contratada: SOUZA
& MACEDO LTDA. CNPJ
da contratada:
08.418.121/0001-60. Justificativa: Os serviços de recargas dos extintores é uma prevenção
contra sinistro (incêndio), sendo uma obrigatoriedade às normas de segurança, devendo
ser efetuada anualmente. Fundamento Legal: inciso II, art. 24 da Lei no 8.666/1993;
Portaria nº 237/2000 do INMETRO; NBR 12962/1998; e, Decreto Estadual nº 55.175/2017.
Valor Total: R$ 1.280,00. Wilson César Lira Santos - Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Convenio Plataforma Mais BRASIL N 924412/2021, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA ATRAVES DA
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS - SR(GO) E O MUNICIPIO
DE ITAJA/GO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 54000.137312/2021-30. Objeto: Alteração da
CLAUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTACAO ORÇAMENTARIA do CONVENIO N 93/2021
(SEI 11296537)/CONVENIO PLATAFORMA MAIS BRASIL N 924412/2021 para o valor de RS
559.000,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil reais), passando para RS 557.378,90
(quinhentos e cinquenta e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa centavos) o
valor alocado pelo CONCEDENTE/INCRA, e para RS 1.621,10 (um mil, seiscentos e vinte e um
reais e dez centavos) o valor relativo a contrapartida do CONVENENTE/Municipio de Itaja -
Goias. Data da Assinatura: 06/07/2023. Signatarios: Elias DAngelo Borges, Superintendente
Regional do Incra em Goias e Renis Cesar de Oliveira, Prefeito de Itaja/GO.
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