DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE ITAGUAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 717800/06/2023
PESSOA JURÍDICA
A Comissão de Leilão da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Itaguaí comunica
a realização de Leilão Eletrônico para Pessoas Jurídicas nos termos do Edital nº 0717800/06/2023.
MERCADORIAS: vestuário, bolsas, bazar e outros. VISITAÇÃO: do dia 30/08/2023 ao
dia 04/09/2023 das 09:30 às 12:00 h e das 13h30 às 16:00 h (Local -Porto de Itaguaí - Estrada
da Ilha da Madeira, s/nº -Itaguaí - RJ)
RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 21/08/2023 às 11:00 h até o dia 04/09/223 às 18:00 h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 05/09/2023 às 14:00 h.
ENDEREÇO: Página da RFB na internet - www.receita.fazenda.gov.br, e-CAC,
"Sistema de Leilão Eletrônico ".
INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em Itaguaí, Estrada da Ilha
da Madeira, s/nº- Itaguaí/RJ, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelo e-mail:
leilao.rj.alfigi@rfb.gov.br.
LUCICLEIDE RIBEIRO DA SILVA
Vice-Presidente da Comissão de Leilão
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 6 (seis) meses, e multa de
20% sobre o valor mínimo do lote 02 do leilão 0727600/005/2021, totalizando R$ 2.300,00
(dois mil e trezentos reais), à empresa VALMIR VELOZO 05474279990, CNPJ nº
20.771.206/0001-22, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de
Leilão nº 0727600/005/2021, o artigo 87, incisos II e III, da Lei 8666/93 e a decisão de fl.
41 do Processo nº 12466.720502/2021-03.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
ALCEIA MARIA SILVA RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6, DE 18 DE JULHO DE 2023
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo
art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data
da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão
Temporária - TECAT. A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o
recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
. Interessado
Documento de identificação
T EC AT
Proc. Administrativo
. TRYSTAN TORRIN TAFT
Y00163065
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 4 1 7 9 7 T EC AT 0 1
13032.537657/2023-05
. FAHAD S M T H M ALMUTAIRI
P05459252
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 5 7 9 T EC AT 0 1
13032.537679/2023-67
. FATEMEH ESFANDIARIYALMEH
P55820806
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 6 6 3 T EC AT 0 1
13032.537713/2023-01
. ZAHRA HAJILARI GHOLIABAD
R55598628
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 6 5 9 T EC AT 0 1
13032.537743/2023-18
. ABHISHEK KUMAR
N2881224
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 6 1 7 T EC AT 0 1
13032.537784/2023-04
SILVIA SAYURI HINUY
Chefe
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 2/2013.
Nº Processo: 13971.000084/2013-79.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A 
RF. 
Contratado:
83.846.170/0001-19 - INCORPORADORA DE IMOVEIS TROPICAL LTDA. Objeto: Reajuste
de R$ 54.276,35 (cinquenta e quatro mil duzentos e setenta e seis reais e trinta e
cinco centavos ), para R$ 55.904,08 ( cinquenta e cinco mil novecentos e quatro reais
e oito centavos), a partir de 01/07/2023, implicando num reajuste acumulado de
2,998960
%
devido
à
aplicação do
percentual
(INPC)..
Vigência:
01/07/2013
a
30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.341.697,92. Data de Assinatura:
20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170183
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 11060.723597/2022-90.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 92.966.571/0001-01 -
EPAVI VIGILANCIA LTDA. Objeto: 1ª repactuação da contratação em razão das CCT 2023,
alterando o valor mensal estimado do contrato de R$ 336.295,25 para R$ 358.567,17, a
partir de 01/02/2023.. Vigência: 11/08/2022 a 11/08/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.033.234,96. Data de Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 173039
Nº Processo: 15414609583202349. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de manutenção predial na sede e nos demais estabelecimentos da
Susep no município do Rio de Janeiro/RJ, com fornecimento de insumos e mão de obra em dedicação exclusiva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/07/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 8 Andar - Centro -rio de Janeiro, - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
09/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/07/2023) 173039-17203-2023NE800001
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
909855/21
M C I DA DA N I A
PM Cuiabá/MT
Altera vigência: 25/08/2024
T Aditivo:21/07/2023
.
923270/21
M C I DA D ES
PM Pequi/MG
Altera contrap: R$ 53.945,47
T Aditivo:21/07/2023
.
921787/21
M C I DA D ES
PM Pequi/MG
Altera contrap: R$ 7.944,30
T Aditivo:21/07/2023
.
920687/21
M C I DA D ES
PM Pequi/MG
Altera contrap: R$ 87.993,62
T Aditivo:21/07/2023
.
768287/11
MS
Fundação Dr. Amaral Carvalho/SP
Altera contrap: R$ 277.344,43
T Aditivo:19/07/2023
.
914959/21
M C I DA D ES
PM Planaltina/GO
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:20/07/2023
.
0349083-73/10
MS
FUNDACAO
HOSPITALAR 
SANTA
TEREZINHA
DE
E R EC H I M / R S
Altera vigência: 31/03/2024
T Aditivo:20/07/2023
.
939765/22
M C I DA D ES
PM Estação/RS
Altera contrap: R$ 112.669,70
T Aditivo:20/07/2023