DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2019 - UASG 200396
Nº Processo: 08375.001363/2019-34. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO
ESTADO DA PB. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Cláusula
primeira - do objeto
1. O presente termo tem como objeto a rescisão amigável do contrato administrativo
nº 06/2019-sr/pf/pb, celebrado entre as partes em 02/05/2019, referente a prestação
de serviço móvel pessoal - smp (móvel-móvel, móvel-fixo e dados), nas modalidades
local, longa distância nacional (ldn) e longa distância internacional (ldi), a ser executado
de forma contínua para a superintendência de polícia federal e suas delegacias
descentralizadas.
cláusula segunda - da rescisão
2. fica rescindido de pleno direito, por acordo entre as partes, com efeitos
a partir de 17 de julho de 2023.
2.1 as partes declaram nada ter a exigir, contudo, tal termo de rescisão não
exime do pagamento ou obsta a cobrança das obrigações relacionadas aos efeitos da
mora decorrentes dos atrasos nos pagamentos e demais obrigações acessórias previstas
no instrumento principal ou na lei.
cláusula terceira - do fundamento legal
3. a presente rescisão fundamenta-se no art. 79, inciso ii, da lei federal nº
8.666/93 e na cláusula décima primeira do contrato nº 06/2019-sr/pf/pb, celebrado em
02 de maio de 2019, havendo anuência da contratada, e devidamente autorizada pela
senhora superintendente regional de polícia federal na paraíba.
cláusula quarta - da publicação
4.
a contratante
providenciará a
publicação
resumida do
presente
instrumento, nos termos do parágrafo único, do art. 61 da lei nº 8.666/93.
cláusula quinta - do foro
5 as questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam
ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na justiça federal, no
foro da cidade de joão pessoa-pb, seção judiciária do estado da paraíba.
5.1 e, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente
termo de rescisão de contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam
um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes,
contratante e contratada, e pelas testemunhas abaixo.. Fundamento Legal: LEI 10.520
/ 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-07-24, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 03/01/2023 a 02/03/2023. . Leia-se: Vigência: 21/07/2023 a
02/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200114
Número do Contrato: 28/2020.
Nº Processo: 08655.073219/2018-72.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado:
10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 28/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 31/07/2023 a 30/07/2024, nos termos do art. 57, ii , da lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 31/07/2023 a 30/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 236.887,44. Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 200112
Nº Processo: 08653.006961/2022-79.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA.
Contratado: 23.561.848/0001-95 - TELECOPY COPIADORAS E EQUIPAMENTOS PARA
ESCRITORIO LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de outsourcing
de impressão, na modalidade franquia de páginas mais excedente, com fornecimento de
software de gerenciamento de gestão, monitoramento e bilhetagem de impressão,
acessórios, suprimentos, insumos/consumíveis originais (toner e outros, exceto papel),
impressoras e assistência técnica/manutenção nos locais de instalação (com fornecimento
de peças e componentes/toners), bem como quaisquer outros elementos necessários à
prestação dos serviços de impressão no âmbito da superintendência da polícia rodoviária
federal no ceará (sprf-ce), que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 18/07/2023 a 18/07/2027. Valor Total: R$ 168.600,00. Data
de Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 200112
Nº Processo: 08653.006846/2023 . Objeto: Aquisição de 500 unidades de caderno de
colorir personalizado, para uso na exposição em comemoração dos 95 anos da PR F,
observadas as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência
(49820078). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Compra de pequeno valor. Declaração de Dispensa em
20/07/2023. FLAVIO ANTONIO HOLANDA E SILVA MARTINS. Superintendente da Polícia
Rodoviária Federal No Ceará. Ratificação em 20/07/2023. DAVID BRENO QUEIROZ
OLIVEIRA. Superintendente Executivo No Ceará. Valor Global: R$ 2.090,00. CNPJ
CONTRATADA : 13.247.232/0001-90 AM1 SERVICOS E INFORMATICA LTDA.
(SIDEC - 21/07/2023) 200112-00001-2023NE000088
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 200112
Nº Processo: 08653006849202319 . Objeto: Aquisição da caixas de giz de cera Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Aquisição de pequeno valor Declaração de Dispensa em
20/07/2023. FLAVIO ANTONIO HOLANDA E SILVA MARTINS. Superintendente Prf No
Ceará. Ratificação em 20/07/2023. DAVID BRENO QUEIROZ OLIVEIRA. Superintendente
Executivo Prf No Ceará. Valor Global: R$ 267,00. CNPJ CONTRATADA : 12.915.865/0001-
67 EDIZIO JOAQUIM DOS SANTOS.
(SIDEC - 21/07/2023) 200112-02023-2023NE000888
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00012/2023 publicado no D.O de 2023-07-12, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 11/07/2023 a 11/07/2024. . Leia-se: Vigência: 11/07/2023 a
11/07/2028.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200121
Nº Processo: 08662000694202306. Objeto: Prestação do serviço de Dedetização
em geral, Desratização e Descupinização, de modo que se eliminem roedores, aracnídeos,
insetos
voadores
e
insetos
rasteiros,
nas
instalações
prediais
da
SRPRF/GO,
compreendendo a Sede, as Delegacias, Unidades Operacionais e Bases Avançadas, com
fornecimento de material e mão de obra qualificada, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 18. Edital:
24/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 16h00. Endereço: Rua 143, Esquina com
Rua
147,
Qd
64,
Lote
22/23.
St.
Marista.,
-
Goiânia/GO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200121-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Goiás
(SIASGnet - 21/07/2023) 200121-00001-2023NE000008
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 200111
Nº Processo: 08652.005940/2023-27.
Dispensa Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA .
Contratado: 01.665.148/0001-08 - TANIA FIGUEIREDO SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA.
Objeto: 1.1 o objeto do presente instrumento é a contratação de empresa prestadora de
serviço para fornecimento de equipamentos audiovisuais e infraestrutura para a exposição
do projeto 95 anos da prf, conforme a proposta sei 49836893.
Fundamento Legal: . Vigência: 20/07/2023 a 20/08/2023. Valor Total: R$ 12.000,00. Data
de Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 200111
Nº Processo: 08652.005940/2023-27.
Dispensa Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA .
Contratado: 01.665.148/0001-08 - TANIA FIGUEIREDO SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA.
Objeto: 1.1 o objeto do presente instrumento é a contratação de empresa prestadora de
serviço para fornecimento de equipamentos audiovisuais e infraestrutura para a exposição
do projeto 95 anos da prf, conforme a proposta sei 49836893.
Fundamento Legal: . Vigência: 20/07/2023 a 20/08/2023. Valor Total: R$ 12.000,00. Data
de Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2023 - UASG 200123
Nº Processo: 08664006947202327 . Objeto: Aquisição de água mineral natural não gasosa,
acondicionada em garrafões plásticos de 20 (vinte) litros, em entrega parcelada, conforme
demanda, no seguinte local: 3ª Delegacia/SPRF Localizada na BR 427, Km 107, Caicó/RN.
Quantidade total: 544 (quinhentos e quarenta e quatro) garrafões de 20L. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Duas licitações fracassadas, risco à Administração pela repetição do certame,
manutenção das condições anteriores. Declaração de Dispensa em 18/07/2023. JEAN DO
NASCIMENTO TAVARES. Chefe do Sad-rn. Ratificação em 19/07/2023. PERICLES VENANCIO
DOS SANTOS. Superintendente. Valor Global: R$ 4.896,00. CNPJ CONTRATADA :
70.142.310/0001-26 MINERACAO CUNHA COMERCIO LTDA.
(SIDEC - 21/07/2023) 200123-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200123
Nº Processo: 08664003727202341. Objeto: Aquisição de materiais (placas) de
comunicação visual, incluindo o fornecimento e a instalação, para os prédios da
Administração e do Centro de Comando e Controle, do Novo Complexo da Sede da SPRF-
RN conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 24/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00.
Endereço: Av.
Nascimento
de
Castro, 1540,
Lagoa
Nova
- Natal/RN
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200123-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EMMANUEL FAUSTO MEDEIROS DE ANDRADE
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/07/2023) 200123-00001-2023NE000001
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 08640000122202377
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas
abaixo relacionadas
acerca das
respectivas
infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de
documento
de
identificação e
CPF/CNPJ;
procuração
original
ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT:
02325935159,
G001682091, 21/04/2023,
42Ic1-
Res. ANTT
5947/21;,
19/09/2023;
02325935159,
G001682092, 21/04/2023,
42Ic4-
Res. ANTT
5947/21;,
19/09/2023;
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