DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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93
Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 1/2023
O Superintendente do IBAMA no estado de Rondônia, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n.
6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de
Rondônia, para a identificação sobre as propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art.
72, VII, da Lei n. 9.605/08.
.
P R O C ES S O
TERMO DE EMBARGO
DATA DO EMBARGO
LOCALIDADE (Município/ UF)
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
ÁREA EMBARGADA (ha)
. 02024.001899/2023-30
Y 8 2 S T AU 4
25/04/2023 Cujubim/RO
9° 31' 7.0" S
9,6179
.
62° 38' 11.0" W
. 02024.001901/2023-71
RY1L8613
25/04/2023 Machadinho D'Oeste/RO
9° 25' 10.0" S
34,6354
.
62° 18' 24.0" W
. 02024.001900/2023-26
XAIR5QIX
25/04/2023 Machadinho D'Oeste/RO
9° 27' 56.0" S
22,8565
.
62° 19' 29.0" W
. 02024.001896/2023-04
XTNZNUGQ
25/04/2023 Cujubim/RO
9° 31' 16.0" S
4,1833
.
62° 37' 17.0" W
. 02024.001910/2023-61
G J FO E H 1 H
25/04/2023 Cujubim/RO
9° 20' 13.0" S
8,1744
.
62° 36' 21.0" W
. 02024.001933/2023-76
0I2540W
17/04/2023 Cujubim/RO
9° 4' 56.4" S
16,8658
.
62° 37' 17.2" W
. 02024.001932/2023-21
LC K 7 R A F B
17/04/2023 Cujubim/RO
9° 34' 2.6" S
40,1857
.
62° 36' 55.4" W
. 02024.001961/2023-93
POC7N3NQ
26/04/2023 Cujubim/RO
9° 19' 43.0" S
25,2923
.
62° 31' 40.0" W
. 02024.001939/2023-43
Y W U A 6 H BZ
17/04/2023 Cujubim/RO
9° 6' 33.9"S
21,4318
.
62º 37' 9.4" W
. 02024.001941/2023-12
QB8US2FU
17/04/2023 Cujubim/RO
9° 31' 18.5" S
26,5292
.
62° 32' 40.7" W
. 02024.001991/2023-08
P DY I E 9 BY
26/04/2023 Cujubim/RO
9° 15' 53.8" S
70,2383
.
62° 34' 51.3" W
. 02024.001942/2023-67
C JVGGZXQ
26/04/2023 Cujubim/RO
9° 20' 13.0" S
27,3957
.
62° 29' 6.0" W
. 02024.002263/2023-13
5UYJUO4H
08/05/2023 Cujubim/RO
9° 7' 6.0" S
12,367
.
62° 26' 42.0" W
. 02024.002299/2023-99
G N I W 9 Z FA
04/05/2023 Candeias do Jamari/RO
8° 39' 37.0" S
103,666
.
62° 58' 33.0" W
. 02024.002300/2023-85
3QUUUTM4
04/05/2023 Candeias do Jamari/RO
8° 39' 41.0" S
66,875
.
62° 51' 53.0" W
. 02024.002301/2023-20
FS W D 9 N T 2
04/05/2023 Candeias do Jamari/RO
8° 41' 22.98" S
42,85
.
62° 54' 30.75" W
. 02024.002320/2023-56
K AY AT E Y H
12/05/2023 Candeias do Jamari/RO
8° 33' 42.7" S
32,592
.
63° 14' 19.2" W
. 02024.002304/2023-63
C D LY R I S Z
12/05/2023 Candeias do Jamari/RO
8° 35' 55.5" S
51,463
.
63° 12' 57.7" W
. 02024.002310/2023-11
M P B ES 4 L 0
12/05/2023 Candeias do Jamari/RO
8° 34' 20.3" S
137,511
.
63° 3' 16.8" W
. 02024.002391/2023-59
VJY01L57
16/05/2023 Candeias do Jamari/RO
8° 41' 53.0" S
26,588
.
62° 57' 57.1" W
. 02024.002390/2023-12
R K K FQ 2 6 P
16/05/2023 Candeias do Jamari/RO
8° 41' 28.6" S
90,876
.
62° 58' 31.4" W
. 02024.002389/2023-80
D M 0 T A 1 BZ
16/05/2023 Candeias do Jamari/RO
8° 41' 17.5" S
114,921
.
62° 58' 2.7" W
. 02024.002388/2023-35
0HOPNPFD
16/05/2023 Candeias do Jamari/RO
8° 41' 19.6" S
74,124
.
62° 57' 49.0" W
. 02024.002417/2023-69
BDGDKB0G
17/05/2023 Cujubim/RO
9° 5' 54.0" S
28,274
.
62° 27' 36.0" W
. 02024.002522/2023-06
D0KA2V2R
17/05/2023 Machadinho d'Oeste/RO
9° 22' 20.307" S
44,023
.
62° 34' 53.099" W
. 02024.002557/2023-37
10N3SHY3
15/05/2023 Alto Paraíso/RO
9° 37' 41.9" S
42,62
.
9° 37' 41.9" S
. 02024.002730/2023-05
UOMV93B
26/05/2023 Cujubim/RO
8° 52' 11.585" S
26,48
.
62° 23' 9.074" W
. 02024.002731/2023-41
E P Z FX Q M 1
26/05/2023 Cujubim/RO
9° 23' 56.572" S
16,995
.
62° 33' 20.849" W
. 02024.002740/2023-32
H F D U AG N 6
26/05/2023 Cujubim/RO
8° 55' 58.943" S
16,953
.
62° 27' 17.655" W
. 02024.002741/2023-87
KB9I9399
26/05/2023 Cujubim/RO
8° 54' 8.457" S
98,031
.
62° 24' 15.6" W
. 02024.002742/2023-21
KJTLS799
27/05/2023 Porto Velho/RO
8° 38' 59.3" S
56,248
.
62° 35' 31.5" W
. 02024.002768/2023-70
X6SRNIIA
26/05/2023 Cujubim/RO
9° 25' 55.8" S
40,836
.
62° 30' 15.1" W
. 02001.023512/2023-64
3 Z 2 KS M B 0
19/10/2021 Cujubim/RO
8° 45' 49.07" S
178,9753
.
62° 32' 57.38" W
. 02001.023509/2023-41
BLOC TO3Z
19/10/2021 Cujubim/RO
8° 58' 0.9" S
252,5234
.
62° 31' 47.8" W
. 02001.023511/2023-10
B 1 7 E V CQ Y
19/10/2021 Cujubim/RO
8° 46' 15.14" S
204,5383
.
62° 32' 57.38" W
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar
viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do I BA M A ( w w w . i b a m a . g o v . b r ) .
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, no Núcleo de Fiscalização Ambiental em Porto Velho/RO no endereço eletrônico e-mail:
protocolo.ro@ibama.gov.br ou no endereço: Avenida Governador Jorge Teixeira, 3559 - Bairro Costa e Silva CEP 68503-420 Porto Velho/RO - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h
e das 13:00h às 17:00h pelo horário local.
CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES