DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 10/2023
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob regime
especial vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, em
conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as
políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do
requerimento protocolizado no Processo nº 50300.010254/2022-43, cujos parâmetros
estão descritos no Anexo I, torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias
contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União - DOU, pedidos de
autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do
município de Arroio do Sal/RS.O requerimento que ensejou a abertura do presente
anúncio, bem como seu instrumento convocatório, encontram-se disponíveis no sítio
eletrônico 
desta 
Agência: 
https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-
portuarias/instalacoes-privadas, podendo também ser obtidos em sua Secretaria Geral -
SGE, situada no SEPN 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília/ D F.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 399003
Nº Processo: 114/23-64. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para Confecção
de Impressos. O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, em conformidade nos termos
e condições constantes no presente Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital:
24/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Alves
S/n, Macuco - Santos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00030-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Verificar o Termo de Referência para ofertar o item corretamente, pois foram
cadastrados itens que se assemelham ao que se pretende contratar pois o comprasgov não
possui em seu
cadastro os materiais com
descrição idêntica ao do
Termo de
Referência..
RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/07/2023) 399003-00002-2022NE022020
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 399003
Nº Processo: 193/23-31. Objeto: Contratação
de pessoa jurídica para
fornecimento de certificados digitais para uso na emissão de documentos fiscais,
acesso a serviços e criptografia na troca de informações em sistemas para a Autoridade
Portuária de Santos - APS. O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, em
conformidade nos termos e condições constantes no presente Edital e seus anexos..
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 106/ADLI-2/SBRJ/2023
Obj: Concessão de uso de área para exploração comercial da atividade de Vinho
no Aeroporto
do Rio
de Janeiro
/ Santos
Dumont. Data/hora:
03/08/2023, 9h,
www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1011921). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3457.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
EXTRATO DE CESSÃO
Extrato de TC 06.2023.018.0001. Cedente Infraero/SBCR CNPJ: 00.352.294/0018-69.
Cessionário: MINISTÉRIO DA JUSTICA E SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL. CNPJ/MF 00.394.494/0084-63 Fund. Legal: inciso IV do Art. 51 do
RILCI da Infraero. Objeto: Concessão de uma área de 10,00m² pelo prazo de 36 meses,
situada(s) no Aeroporto de Corumbá/MS. Vigência: 36 meses. Ass: 30/06/2023.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/MNSM-2/SEDE/2023 e 017/MNSM-2/SEDE/2023
Processo LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 081/ADLI-3/SEDE/2023: Vencedoras: BARELLA &
MASSARA COM. E SERV. LTDA, CNPJ N° 16.537.859/0001-74, LOTES 1 e 2, valor total: R$
7.760.000,00 e GOLD PARTS AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ Nº 27.543.858/0001-59, LOTE 3, valor
total R$ 47.250,00 respectivamente. vigência 12 meses a contar desta publicação.
Informações: www.infraero.gov.br e tel.: (61) 3312-3904, ARTHUR HENRIQUE GOMES
MOTTA, Gerente de Suprimentos de Manutenção
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
Total de Itens Licitados: 4. Edital: 24/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h30. 
Endereço: 
Av 
Conselheiro 
Alves 
S/n, 
Macuco 
- 
Santos/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00031-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 24/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/07/2023) 399003-00002-2022NE022020
EDITAL DE 20 DE JULHO DE 2023
PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA Nº 1/2023
CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO N° 1/2023
A Diretora Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, mediante as condições
estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o Primeiro Termo de Retificação do Edital de Abertura nº 01/2023, nos seguintes
termos:
Art. 1º Fica RETIFICADA a TABELA 2.1 do Edital de Abertura nº 01/2023, conforme segue:
TABELA 2.1
.
NÍVEL MÉDIO(1)
. Código 
do
emprego
Emprego(3)
Carga 
Horária
Semanal
Vagas Ampla Concorrência(5)
Vagas 
PcD
(2)
Vagas
Negros
Taxa 
de
Inscrição
Período 
de
realização 
das
provas
.
201
TPO - Apoio Administrativo
40h
CR
0
0
R$ 70,00
Manhã
.
202
TPO - Controle Portuário
42h
CR
0
0
.
203
TPO 
- 
Fiscalização 
de
Segurança do Trabalho e das
Operações
2
0
0
.
204
TPO - Manutenção de Obras
CR
0
0
Tarde
.
205
TPO - Meio Ambiente
40h
CR
0
0
Manhã
.
NÍVEL SUPERIOR(1)
.
401
APO - Administrador
40h
3
3
2
R$ 90,00
Tarde
.
402
APO - Advogado
2
0
0
.
403
APO - Analista de Tecnologia
da Informação
2
1
0
.
404
APO - Contador
3
1
1
.
405
APO - Economista
2
0
0
.
406
APO - Engenheiro Civil
1
0
0
.
407
APO - Engenheiro Eletricista
1
0
0
.
408
APO - Engenheiro Mecânico
CR
0
0
.
409
APO - Gestão Ambiental
1
0
0
.
410
APO - Sanitarista
CR
0
0
.
411
APO - Serviço Social
30h
CR
0
0
.
412
Engenheiro de Segurança do
Trabalho(4)
40h
1
0
0
(1) Ver as atribuições e os requisitos dos empregos no Anexo I deste Edital.
(2) Da reserva de vagas PcD, 5 (cinco) são para contratação imediata. Vagas fixadas em cumprimento ao Art. 93° da Lei 8.213/1991 e ao Art. 1º, § 2º,
do Decreto 9.508/2018.
(3) Emprego: TPO (Técnico Portuário), APO (Analista Portuário).
(4) Nível Superior com Especialização.
(5) Para todos os cargos será formado cadastro de reserva.
Art. 2º Ficam RETIFICADOS os subitens 5.8 e 5.9.2 do Edital de Abertura nº 01/2023, conforme segue:
5.8 O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em toda a rede bancária, preferencialmente por QR Code PIX, localizado no boleto bancário,
até a data de seu vencimento. Caso o candidato não efetue o pagamento do seu boleto até a data do vencimento, o mesmo deverá acessar o endereço eletrônico
www.institutoaocp.org.br, imprimir a segunda via do boleto bancário e realizar o pagamento até o dia 22 de agosto de 2023. As inscrições realizadas com pagamento
após essa data não serão acatadas.
5.9.2 Não serão aceitas inscrições pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo, nem as pagas em depósito, transferência bancária
ou via PIX, tampouco as de programação de pagamento que não sejam efetivadas.
Art. 3º Este termo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU