DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Convênio de Adesão nº 00001/2018 - nº do processo -
25351.917421/2023-17 - Convenentes: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) -
CNPJ 03.112.386/0001-11 e a Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação
Nacional de Saúde (Capesesp) - CNPJ 30.036.685/0001-97 - Objeto: Prorrogação de vigência
e inclusão de cláusulas de proteção de dados, prevenção à Lavagem de Dinheiro e outros -
Vigência: 60 meses a partir de 17/07/2023 - Signatários: Antonio Barra Torres - Diretor-
Presidente da Anvisa e João Paulo dos Reis Neto - Diretor-Presidente da Capesesp.
vale transporte e auxílio alimentação em desacordo com a legislação, bem como por
deixar de manter as condições de habilitação e qualificação exigidas durante toda a
vigência contratual, foi aplicada à empresa RGI EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 01.093.429/0001-33, a penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de
12 (doze) meses, com fundamento 24.2.4 do Termo de Referência anexo ao Edital do
do Pregão Eletrônico nº 16/2019 c/c art. 7º da Lei nº 10.520/2002, com data do início
da sanção em 24/07/2023 e data final da sanção em 24/07/2024.
WASHINGTON PEREIRA DA CUNHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Adesão nº 00002/2018 - nº do processo -
25351.917421/2023-17 - Convenentes: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) -
CNPJ 03.112.386/0001-11 e a Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação
Nacional de Saúde (Capesesp) - CNPJ 30.036.685/0001-97 - Objeto: Prorrogação de vigência
e inclusão de cláusulas de proteção de dados e prevenção à Lavagem de Dinheiro - Vigência:
60 meses a partir de 17/07/2023 - Signatários: Antonio Barra Torres - Diretor-Presidente da
Anvisa e João Paulo dos Reis Neto - Diretor-Presidente da Capesesp.
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 27, DE 21 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, VIII, do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
tornar público o presente Edital de Chamamento para realização de Consulta Dirigida
destinada ao recebimento de manifestações acerca dos temas regulatórios para
composição da Agenda Regulatória 2024-2025, conforme anexo.
ANTONIO BARRA TORRES
ANEXO
1. CONTEXTUALIZAÇÃO
1.1 A Agenda Regulatória (AR) da Anvisa é um instrumento de planejamento da
atividade normativa que confere previsibilidade, transparência e eficiência para a atividade
regulatória, e define o conjunto de temas prioritários a serem regulamentados durante a
sua vigência.
1.2 Conforme previsto no Manual da Agenda Regulatória da Anvisa, a primeira
etapa do processo de construção da AR 2024-2025 é a realização de participação social, a
fim de captar os interesses e percepções dos diferentes agentes afetados e interessados de
forma equilibrada, o que é relevante para orientar a atuação regulatória da Agência no
sentido de se alinhar às necessidades da sociedade.
2. OBJETIVO
2.1 Receber manifestações de qualquer interessado a respeito da relação
preliminar de propostas regulatórias para a AR 2024-2025 da Anvisa, bem como sugestões
de inclusão de outros temas regulatórios.
3. PÚBLICO-ALVO
3.1 A consulta é aberta a toda sociedade, abrangendo qualquer cidadão
consumidor ou usuário de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, bem como
entidades que os representem; integrantes da cadeia produtiva, de distribuição, de
estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços, bem como entidades que os
representem; entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; profissionais que
desempenham atividades relacionadas aos macrotemas de atuação da Anvisa, inclusive
profissionais de saúde; integrantes da comunidade acadêmica; órgãos de governo; público
em geral dos diversos segmentos da sociedade civil afetados ou interessados.
4. FORMA E PRAZO DE PARTICIPAÇÃO
4.1 As contribuições deverão ser realizadas entre os dias 31 de julho e 14 de
setembro
de
2023,
por
meio
do
formulário
eletrônico,
disponível
em:
https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/158724?lang=pt-BR
5. ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES
5.1 As contribuições recebidas fora do prazo e aquelas não relacionadas ao
objeto e aos objetivos do chamamento ou em desacordo com os demais termos deste
Edital serão desconsideradas e registradas como inválidas.
5.2. As contribuições recebidas no prazo, mas que não estejam relacionadas às
competências da Anvisa, não atendam ao objetivo da consulta dirigida ou que contenham
ofensas e linguagem inapropriada serão desconsideradas e registradas como fora do
escopo de atuação da Agência.
5.3. As contribuições recebidas no prazo, relacionadas ao objeto e aos objetivos
deste Edital, e que, portanto, enquadram-se no escopo de atuação da Anvisa, serão
consideradas válidas e submetidas à análise interna da Agência.
6. RESULTADOS
6.1 As
contribuições recebidas
serão consideradas
públicas e
serão
disponibilizadas pela Anvisa em seu portal eletrônico, respeitando-se em qualquer caso a
proteção dos dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
6.2 O resultado da análise das contribuições recebidas será divulgado pela
Anvisa em seu portal eletrônico.
0.1.
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EDITAL EXTRAORDINÁRIO Nº 1, DE 21 DE JULHO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO Nº 3/2019
O Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. (Matriz) e suas Filiais, por este
Edital, torna pública a presente divulgação do Concurso Público nº 03/2019, conforme
segue:
1. Tendo em vista a sentença do Procedimento Comum nº 0020601-
13.2022.5.04.0004, a candidata Claudia Moreira Teixeira, de inscrição nº 52202387638-
4, cargo 02 - Auxiliar Geral, passa a ter deferido seu pedido de concorrer às vagas para
Pessoas Negras, devido a autodeclaração racial, passando a constar nas Listas de
Classificação Universal e de Pessoas Negras do referido cargo, posição 227 e 41,
respectivamente, alterando as demais classificações subsequentes.
GILBERTO BARICHELLO
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 12 (DOZE) EQUIPAMENTOS DE
SISTEMA PARA TERAPIA RESPIRATÓRIO DE ALTO FLUXO, SENDO 10 (DEZ) PARA O HOSPITAL
CRIANÇA CONCEIÇÃO E 02 (DOIS) PARA O HOSPITAL CRISTO REDENTOR, COM
FORNECIMENTO DE INSUMOS, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite
legal. ABERTURA: 09/08/2023 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
NEURY JOÃO MORETTO
Gerente de Materiais
AVISO DE SUSPENSÃO
Comunicamos a suspensão do direito de licitar com as empresas integrantes do
Grupo Hospitalar Conceição (GHC), a empresa ADESTACK AUTOADESIVOS E LAMINADO
LTDA, CNPJ: 34.021.009/0001-09, pelo período de 01 (um) ano, por descumprimento das
obrigações pactuadas no processo nº 1088/22, pregão eletrônico (registro de preços) nº
352/22, subfluxo de notificação nº 3062848 e subfluxo de suspensão nº 3215697, do
sistema Workflow GHC, conforme previsto no art. 83, inciso III, da Lei 13.303/16, no art.
250, inciso I do Regulamento Interno de Licitação e Contratos do GHC (RILC) e na cláusula
18.3, inciso IV, do Edital nº 352/22 em questão, sem prejuízo das demais sanções cabíveis,
sejam estas administrativas ou penais.
Porto Alegre, 21 de julho de 2023.
SR. GILBERTO BARICHELLO
Diretor-Presidente do GHC
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
INSTITUTO DE COMUNICACÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E
TECNOLÓGICA EM SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 002/2023 - UASG 254431
Número do Contrato: 014/2019.
N.º Processo: 25380.102035/2019-02.
Dispensa. Nº 52/2019. Contratante: INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE - ICICT. Contratado: 02.385.669/0001-74 -
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC.
Objeto: A prorrogação dos prazos de execução e vigência, por 05 (cinco) meses, bem como
a alteração contratual com vistas ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor
inicial e à retificação da cláusula quarta do contrato n.º 014/2019 (doc. Sei 0402567), com
fulcro no que dispõem os art. 58, inciso i c/c art. 65, inciso i, alínea "b", todos da lei n.º
8.666/93.. Vigência: 31/07/2023 a 29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.191.503,52. Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
INSTITUTO GONÇALO MONIZ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
A Pregoeira no uso das suas atribuições que lheconfere a Portaria n. 078/2022-
DIR, divulga resultado do Pregão SRP 07/2023, sendo vencedores os fornecedores: 1)
BIOHNANO CIENTIFICA - Item 24 - R$ 3.960,00; 2) AWKALAB PRODUTOS - Item 23 - R$
1.500,00; 3) ALFAPLAST COMERCIO - Item 40 - R$ 1.990,00; 4) GERAES - Item 07 -
R$1.200,00; 5) INDUSLAB PRODUTOS - Itens 37 e 44 -R$ 2.164,70; 6) ILMA CHAVES -Item
48 - R$ 3.042,55; 7) FASTLABOR COMERCIAL - Itens 09 e 47 - R$ 3.272,00; 8) DATAMED
LTDA - Item 22 - R$ 80.000,00; 9) COMERCIAL SOL RADIANTE Itens 33 a 35- R$ 1.500,00;10)
SA CONSUMIVEIS- Itens-41 a 45 - R$ 1.567,11; 11)FRFA PRODUTOS-Itens 29,30,38 e 39 - R$
17.560,00; 12) ORBITAL-Item 20- R$ 6.551,00; 13) AMBARLAB PRODUTOS- Itens
03,04,13,14,17 a 19,32 -R$ 2.073,02.TotalGlobalR$ 126.380,38.
ADRIANA DA SILVA MENDES VENTURA
Pregoeira
(SIDEC - 21/07/2023) 254422-25201-2023NE000045
INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 254492
Nº Processo: 25029000241202366. Objeto: Registro de Preço objetivando
aquisição de Gases Medicinais, incluindo cessão em regime de comodato de tanque
criogênico, cilindros de ar comprimido medicinal, cilindros de oxigênio e central de reserva
de ar comprimido medicinal e oxigênio.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 24/07/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Brasil, 4365 - Ini - Manguinhos,
Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254492-5-00010-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
24/07/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
03/08/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível no Compras do
Governo Federal (www.gov.br/compras)..
VALDILEA GONCALVES VELOSO DOS SANTOS
Autoridade Competente
(SIASGnet - 20/07/2023) 254492-36201-2023NE000201
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 42/2023
A Pregoeira no uso das atribuições a que lhe cofere a Portaria de
nº36/2023-IFF,faz saber que no dia vinte e um de julho de dois mil e vinte e três, foi
homologado o resultado de Pregão Eletrônico de nº 42/2023-IFF,tendo como
vencedoraa
empresa:Adestack
Autoadesivo
e
Laminados
Ltda,nos
itens
1,2,3,4,5,6,7,8,9,10 no valor total de R$ 85.659,24 (oitenta e cinco mil,seiscentose
cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos).
CLAUDIA MARIA MARTINS DUARTE
Pregoeira
(SIDEC - 21/07/2023) 254420-25201-2023NE000045
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