DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PE 245789. Objetivo: contratação de serviços de saúde na especialidade de Oftalmologia.
Contratada: HAROLDO VIEIRA H2 OFTALMOLOGIA SERVIÇOS MÉDICOS inscrita no CNPJ sob
o nº 12.305.183/0001-32. Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa:
prestação de serviços de saúde na especialidade de Oftalmologia aos participantes do
PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Mauricio Cutrim
da Cunha Fernandes, Gerente Administrativo Regional Substituto. Data: 14/07/2023.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
Processo aprovado pelo departamento de organização do sistema financeiro
228419 - XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários
S.A. (CNPJ 02.332.886). Assunto: alteração do capital de R$6.408.045.280,53 para
R$7.458.045.280,53 (AGE de 3.3.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data:
20.7.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.440, DE 21 DE JULHO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de julho de
2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 20.7.2023 a 20.8.2023 são, respectivamente: 1,0179% (um inteiro
e cento e setenta e nove décimos de milésimo por cento), 1,0083 (um inteiro e oitenta e
três décimos de milésimo) e 0,1864% (mil, oitocentos e sessenta e quatro décimos de
milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.961/2023
Termo de Credenciamento nº 1961/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e AMO - ATENDIMENTO MÉDICO ODONTOLÓGICO LTDA, CNPJ: 09.486.742/0001-43.
Objeto: Serviços
médicos. PGEA: 1.31.000.000450/2023-75. Vigência:
20/07/2023 a
19/07/2028. Assinaturas: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora
Executiva Adjunta) e FLÁVIA SILVA AZEVEDO (Diretora Administrativa Substituta) e pelo
credenciado GLEICY KÁTIA FROTA ZURITA (Representante Legal).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.831/2019
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
SOCIEDADE BENEFICIENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS (COMPLEXO BRASÍLIA -
UNIDADE BRASÍLIA IV), CNPJ nº 61.590.410/0012-87. Objeto: Incluir o PARÁGR A FO
DÉCIMO da CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO e incluir os procedimentos de fisioterapia, de
fonoaudiologia, de psicologia, de nutrição e de terapia ocupacional (Anexos IV e V).
Vigência a partir de 29/06/2023. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo)
e pelo Credenciado EDI CARLOS REIS DE SOUZA (Diretor Presidente). Processo nº
1.00.000.013914/2019-01.
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 16/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada:
VOYAGER SOLUÇÕES CORPORATIVAS INOVADORAS LTDA (04.528.676/0001-03). Objeto:
prestação de serviços de suporte técnico, manutenção e atualização para os softwares
AtoM e Archivematica. Modalidade: PE 21/2022-STM, ARP 31/2022. Vigência: de
18/07/2023 até 18/07/2027. Data de Assinatura: 18/07/2023. Valor Total: R$ 1.031.057,76.
Nota de empenho: 2023NE000165, datada de 06/07/2023. PTRES: 194220. Elemento de
Despesa:
3.3.90.40.06.
Processo:
2973/2022-76.
Signatários:
IVAN
DE
ALME I DA
GUIMARÃES, pela Contratante, EMILSON DONIZETH DOS REIS, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2021. Contratante: União, por
intermédio da ESMPU. Contratada: GRÁFICA E EDITORA QUALYTÁ LTDA (CNPJ
11.004.446/0001-00). Objeto: prorrogar da vigência contratual por mais 12 (doze)
meses e reajustar o valor total do contrato. Modalidade: inciso II do artigo 57 da Lei
nº 8.666/93. Vigência: de 29/07/2023 até 28/07/2024. Data de Assinatura: 21/07/2023.
Valor Total: R$ 168.146,34. Nota de empenho: 2023NE000038, datada de 25/01/2023.
Programa de Trabalho: 03128003120HP0001.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.63.
Processo: 0279/2021-67. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante,
ANTÔNIO ALBERTO NUNES SANTOS, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE PENALIDADE
Secretaria-Geral
Espécie: Aviso de penalidades. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios torna
público que, por ato de sua Excelentíssima Secretária-Geral, resolveu aplicar à empresa
TEIXEIRA & RAMOS LTDA., CNPJ nº 12.762.864/0001-20, a penalidade de a multa pelo
inadimplemento de 20% (vinte por cento) sobre o valor da NE 245/2023 (0261644, indicado na
peça 0283979) cumulada com a suspensão temporária do direito de participar em licitação e
impedimento de contratar com o MPDFT pelo período de 1 (um) ano, a contar de 24/7/2023
até 23/7/2024, em conformidade com o que prevê os incisos II e IV do item 3 do Capítulo XII -
Das Sanções Administrativas, constante do Edital de Licitação nº 11/2023 (0149374, indicado
na peça 0283979), bem como o artigo 87, II e III da Lei nº 8.666/93, conforme processo
administrativo do MPDFT nº 19.04.3278.0022253/2023-49.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e os instrutores RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES E WALDICHARBEL
GOMES MOREIRA. Processo: 19.04.5554.0033298/2023-16. Objeto: Contratação de
instrutores para a realização da ação de capacitação "CURSO OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA
- NÍVEL INTERMEDIÁRIO", a ser realizado no período de 24 de julho a 04 de agosto de
2023, na modalidade presencial, em Brasília-DF. Valor total: R$ 5.657,36 (cinco mil,
seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos). Fundamento Legal:
Inexigibilidade de Licitação, Lei n.º 14.133/21, art. 74, inciso III, alínea "f". Autoridade
Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 21/07/2023.
CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0070-34, com
sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO
UNIVERSITÁRIO FAVENI - UNIFAVENI, neste ato denominado UNIFAVENI, inscrito no CNPJ
sob o nº 25.106.814/0001-36, sediado na Rua do Rosário, n° 313, Vila Camargos,
Guarulhos/SP, CEP: 07.111-080.
Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem
incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura:
18/07/2023. (Dr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional
da República - 6ª Região, e a Sra. DENISE CRISTINA ROCHA MUNIZ, Diretora Administrativa
Adjunta Centro Universitário FAVENI).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PR/ES Nº 1/2023
UASG 200038 Processo nº. 1.17.000.000765/2023-91. Objeto: Contratação de serviços de
assistente administrativo/faturista de contas médicas, para análises internas de contas
médico-hospitalares, faturamento, apoio operacional, seguro-saúde, bem como outras
atividades de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra, carga horária de 44 horas semanais, fornecendo todos os insumos
necessários à execução do serviço, de forma a atender ao Programa de Saúde e Assistência
Social do Ministério Público Federal - PLAN-ASSISTE/MPF-PR/ES. Total de itens licitados: 1.
Valor Global Mensal Estimado: R$ 4.498,31 (quatro mil, quatrocentos e noventa e oito
reais e trinta e um centavos) . Retirada do edital e entrega das propostas: a partir de
24/07/2023 de 08h00 às 17h00, no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das
propostas: 08/08/2023 às 14h00 (horário de Brasília), através do sistema Comprasnet,
disponível no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. O edital e seus anexos também
poderão ser obtidos no site: http://www.mpf.mp.br/es/transparencia/licitacoes.
Vitória, 21 de julho de 2023.
ADMILIANI LOYOLA DO NASCIMENTO
Supervisora
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 04/2023, firmado em 19.07.2023; Contratante: União Federal, por
intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: MSETE SER V I ÇO S
LTDA; Objeto: serviços comuns de engenharia para retirada da impermeabilização existente
e aplicação de nova impermeabilização nas lajes do edifício-sede da Procuradoria da
República no Maranhão, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, 52, CEP 65030-015,
bairro Areinha; Amparo: Pregão Eletrônico nº 2/2023; Processo: 1.19.000.000094/2023-94;
Vigência: 60 (sessenta)dias consecutivos contados da emissão da Ordem de Serviço;
Cobertura Orçamentária: Elemento 339039-16; Nota de Empenho: nº 2023NE000108, de
04/07/2023; Valor global: 144.985,02 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta
e cinco reais e dois centavos).; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de
Matos, e pela Contratada, Maria da Conceição de Jesus; Data da assinatura: 19/07/2023
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da
República
no Estado
de Rondônia,
e a
FACULDADE FAVOO
COOP mantida
pela
COOPERATIVA EDUCACIONAL DE VILHENA - COOPEVI, ambas regidas pelo mesmo CNPJ sob
o n.º 08.256.054/0001-24 com sede na Av. Liliana Gonzaga, n° 1265, Bairro Bela Vista, CEP:
76982-044, Vilhena/RO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na Instituição de Ensino. Vigência: 3 (três) anos a partir de 18/07/2023.
Porto Velho/RO, 21/07/2023. CAMILA CRISTINA LINO OLIVEIRA, Chefe do Setor de Estágio
da
PR/RO.
VITOR DE
MEDEIROS
MARÇAL,
Diretor
da
Faculdade FAVOO
COOP
.
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.31.000.001017/2023-57.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2012
ESPÉCIE: 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2012; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.004639/2012-62; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO
PAULO;
CNPJ:
26.989.715/0031-28;
CONTRATADA:
LISAMAR
CRISTINA
EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ: 09.429.693/0001-07; OBJETO: Alteração da Cláusula
Terceira - Vigência; VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 31/07/2024; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA
BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: LISAMAR CRISTINA DA SILVA; DAT A :
20/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2021
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2021; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.011322/2021-73; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: RCA SERVIÇOS DE LIMPEZA
AMBIENTAL; CNPJ: 03.848.916/0001-94; OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência
do Contrato Original; VIGÊNCIA: 25 de agosto de 2023 a 24 de outubro de 2023;
SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual; CONTRATADA: CELCIMAR
BARBOSA FERREIRA; DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023
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